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lebrux

Livro de registo de serviços prestados

9 publicações neste tópico

Boas,

Ainda sou um novato nestas coisas de impostos, sou trabalhador a recibos verdes é o meu primeiro ano e estou isento de IVA e de Seg. Social.

Li algo sobre um Livro de registo de serviços prestados e gostava de saber se também tenho que o ter.

Obrigado

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Ola...

Eu tambem passo recibos verdes e nunca ouvi falar nesse livro. Fui ao link que forneces-te e pelo  k li (+/-) depende é da actividade em que prestes os serviços...

Vamos lá ver se os entendidos do Forum te podem ajudar já que eu sou newbie...lol

Fica bem

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Boas,

Ainda sou um novato nestas coisas de impostos, sou trabalhador a recibos verdes é o meu primeiro ano e estou isento de IVA e de Seg. Social.

Li algo sobre um Livro de registo de serviços prestados e gostava de saber se também tenho que o ter.

Obrigado

Não sei se é credível, mas li isto num blog sobre impostos, o qual "perdi":

"Livro de registo obrigatório

Os contribuintes que prestem serviços e não sejam obrigados a possuir contabilidade organizada têm de adquirir

um livro de registo de serviços prestados - modelo 8.

Apesar de o livro de registo de despesas não ser obrigatório para o profissional abrangido pelo regime simplificado,

pode vir a ficar no regime normal de IVA e, nesses casos, o livro modelo 9 é obrigatório.

Preencher até 60 dias

Estes livros devem ser adquiridos quando declarar o início da actividade, nos serviços de finanças ou em papelarias

autorizadas, os livros custam € 4,90 - modelo 8 e € 5 - modelo 9,  e têm um prazo máximo de 60 dias para o registo e preenchimento das operações de cada mês.

Nestes livros, as receitas devem ser indicadas cronologicamente, na prática, no livro modelo 8, os profissionais

independentes devem discriminar todos os recibos verdes emitidos.

Penalizações e Conservação

Apesar de ser obrigatório, o preenchimento destes dois livros é, muitas vezes, descurado pelos trabalhadores independentes, neste caso, convém alterar a situação rapidamente, pois está em infracção.

A falta destes livros de registo é punida, pelo menos com uma coima entre 150 e 7500 euros.

Estes dois livros e os documentos que servem de base ao seu preenchimento devem ser conservados durante dez anos no seu domicílio fiscal.

Os contribuintes não obrigados a ter contabilidade organizada, mas com um sistema de contabilidade organizada, mas com um sistema de contabilidade que permita apurar o imposto, podem, depois de avisar a Direcção-Geral dos Impostos, não usar os livros".

Na era das Novas Tecnologias parece-me, no mínimo, estranho que isto ainda esteja em vigor. Eu conheço os livros, já tive que os preencher, o de despesas e de receitas, mais foi há mais de 10 anos. Espero que tenha mudado. :)

Já agora, também gostaria de "ouvir" os entendidos!

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Este livro não é obrigatório, desde que o prestador tenha um sistema informático capaz de identificar as operações realizadas.

Se houver uma fiscalização, o prestador terá de ser capaz de demonstrar todas as prestações realizadas, de forma detalhada.

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Só para complementar a minha resposta. A justificação legal da minha afirmação está no nº. 2 ou 3 (agora não sei) do artigo 50 CIVA.

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Este livro não é obrigatório, desde que o prestador tenha um sistema informático capaz de identificar as operações realizadas.

Se houver uma fiscalização, o prestador terá de ser capaz de demonstrar todas as prestações realizadas, de forma detalhada.

Só para complementar a minha resposta. A justificação legal da minha afirmação está no nº. 2 ou 3 (agora não sei) do artigo 50 CIVA.

JPinto,

Ora esclarece, por favor.

"....desde que o prestador de serviços tenha um sistema informático capaz de identificar as operações realizadas". Que sistema informático é esse? Poderá ser uma folha de excel onde vai registando despesas e receitas, ou somente as receitas (recibos verdes)?

Ou referes-te a um programa de contabilidade?

Obrigada

m.elis

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JPinto,

Ora esclarece, por favor.

"....desde que o prestador de serviços tenha um sistema informático capaz de identificar as operações realizadas". Que sistema informático é esse? Poderá ser uma folha de excel onde vai registando despesas e receitas, ou somente as receitas (recibos verdes)?

Ou referes-te a um programa de contabilidade?

Obrigada

m.elis

Exactamente. Pode ser uma folha em excel, onde estejam registadas as operações de serviços realizadas: Valor total, IRS retido, IVA, valor líquido, etc..

O que interessa é que, em caso de fiscalização, os inspectores, de uma forma simples tenham acesso a todas as operações.

Se forem poucas operações durante o ano (por exemplo 2 ou 3 recibos) entendo que nem será necessário qualquer registo adicional para além dos recibos verdes, pois são facilmente fiscalizáveis.

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Artigo 50.º

Livros de registo

CIVA - Livros de registo

Actualizado em 2008-08-26

1 - Os sujeitos passivos não enquadrados nos regimes especiais previstos na secção IV do presente capítulo ou que não possuam contabilidade organizada nos termos do Código do IRS ou do IRC utilizam, para cumprimento das exigências constantes dos n.ºs 1 dos artigos 45.º e 48.º, os seguintes livros de registo:

a) Livro de registo de compras de mercadorias e ou livro de registo de matérias-primas e de consumo;

B) Livro de registo de vendas de mercadorias e ou livro de registo de produtos fabricados;

c) Livro de registo de serviços prestados;

d) Livro de registo de despesas e de operações ligadas a bens de investimento;

e) Livro de registo de mercadorias, matérias-primas e de consumo, de produtos fabricados e outras existências à data de 31 de Dezembro de cada ano.

2 - Os sujeitos passivos que, não sendo obrigados a possuir contabilidade organizada para efeitos do IRS ou IRC, possuam, no entanto, um sistema de contabilidade que satisfaça os requisitos adequados ao correcto apuramento e fiscalização do imposto podem não utilizar os livros referidos no n.º 1, aplicando-se aos referidos sujeitos passivos todas as normas constantes do presente Código relativas àqueles que possuam contabilidade organizada para efeitos dos impostos sobre o rendimento, sem prejuízo de poderem beneficiar do regime especial de isenção, desde que preenchidas as demais condições previstas no artigo 53.º3 - Os sujeitos passivos ou as suas associações representativas podem adoptar livros de registo de modelo diferente do aprovado, adaptados à especificidade das suas actividades, desde que adequados ao correcto apuramento e fiscalização do imposto.

4 - A Direcção-Geral dos Impostos pode em qualquer altura obrigar os sujeitos passivos referidos nos n.ºs 2 e 3 a adoptar os livros mencionados no n.º 1. (*)

5 - Os livros a que se referem os n.ºs 2 e 3 do artigo 116.º do Código do IRS substituem os livros referidos no presente artigo.

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J.Pinto,

Muito obrigada pelos esclarecimentos.

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