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Visitante jrodrigues (visitante)

Enquadramento em IRS de opções de compra de acções (stock options)


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Bom dia

Trabalho numa empresa comummente rotulada de start-up, onde uma das formas de premiar o desempenho dos colaboradores (e também reduzir os encargos com prémios de uma empresa ainda na sua génese) é a de oferecer opções de compra de acções. Clarificando, o que a empresa oferece é, a um preço descontado, opção de compra de acções da mesma que se tornarão disponíveis após um certo período temporal (vesting period).

Infelizmente em Portugal não existe - que eu tenha conhecimento - enquadramento específico para este tipo de situações. Assim, gostaria de saber o que declarar em sede de IRS quando exercer essas opções, sabendo que não haverá contudo um evento de liquidez associado (isto é, não receberei qualquer dinheiro).

 

A minha pergunta concreta assenta sobre um exemplo:

1) Foram-me atribuidas 1000 opções de compra de acções a 1 euro cada, quando a empresa estava avaliada de tal forma que cada acção valia na verdade 10 euros

2) Foi feita uma nova avaliação da empresa 5 anos depois e as acções valem agora 50 euros cada

3) Após o período de vesting terminar, exerci as opções de compra por 1000 euros (1000 opções a 1 euro cada), tendo ficado com 1000 acções da empresa (o que implicou um aumento de capital da mesma)

Existem várias formas de abordar esta situação, a meu ver:

  1. não declaro nada em sede de IRS, dado que não tive nenhum rendimento real (nem poderia ter, visto que sendo uma empresa privada não tenho forma de tornar estes assets líquidos)
  2. declaro mais valias (?) relativas ao diferencial de preço da opção versus o custo real na altura em que foram atribuidas, ou seja, (10-1)*1000=9000 euros
  3. declaro mais valias (?) relativas ao diferencial de preço da opção versus o custo real na altura em que exercí, ou seja, (50-1)*1000=49000 euros

 

Agradeço qualquer conselho nesta matéria.

 

Obrigado,

J.

 

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Infelizmente em Portugal não existe - que eu tenha conhecimento - enquadramento específico para este tipo de situações. Assim, gostaria de saber o que declarar em sede de IRS quando exercer essas opções, sabendo que não haverá contudo um evento de liquidez associado (isto é, não receberei qualquer dinheiro).

Existe enquadramento, sim senhor. Dá uma vista de olhos ao ponto 7) da alínea b ) do número 3 do artigo 2º do Código do IRS e ao número 4 do artigo 24º

A minha pergunta concreta assenta sobre um exemplo:

1) Foram-me atribuidas 1000 opções de compra de acções a 1 euro cada, quando a empresa estava avaliada de tal forma que cada acção valia na verdade 10 euros

2) Foi feita uma nova avaliação da empresa 5 anos depois e as acções valem agora 50 euros cada

3) Após o período de vesting terminar, exerci as opções de compra por 1000 euros (1000 opções a 1 euro cada), tendo ficado com 1000 acções da empresa (o que implicou um aumento de capital da mesma)

Existem várias formas de abordar esta situação, a meu ver:

  1. não declaro nada em sede de IRS, dado que não tive nenhum rendimento real (nem poderia ter, visto que sendo uma empresa privada não tenho forma de tornar estes assets líquidos)
  2. declaro mais valias (?) relativas ao diferencial de preço da opção versus o custo real na altura em que foram atribuidas, ou seja, (10-1)*1000=9000 euros
  3. declaro mais valias (?) relativas ao diferencial de preço da opção versus o custo real na altura em que exercí, ou seja, (50-1)*1000=49000 euros

De acordo com o artigo 24º eu diria que é a terceira hipótese (não são mais valias, é considerado rendimento do trabalho dependente... as mais valias tê-las-ás quando venderes as ações). Podes ainda deduzir as comissões que tenhas de pagar para exercer esse direito de compra.

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