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Existe algum sitio onde verificar incumprimento no pagamento das portagens ou scuts


13 publicações neste tópico

Gostaria de lhe perguntar se existe algum sitio onde possamos confirmar se estamos em divida com alguma portagem ou scut?
Eu não recebi nada para pagar nem estou a espera do que quer que seja, referente a portagens ou scuts para pagar, no entanto se pudesse ter certeza que nada devo e que nada me é imputado, ficaria mais descansado.

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Gostaria de lhe perguntar se existe algum sitio onde possamos confirmar se estamos em divida com alguma portagem ou scut?
Eu não recebi nada para pagar nem estou a espera do que quer que seja, referente a portagens ou scuts para pagar, no entanto se pudesse ter certeza que nada devo e que nada me é imputado, ficaria mais descansado.

Deixo o link para um artigo que me parece que vai de encontro ao que pretende: http://www.pedropais.com/15-dias-extra-para-pagar-portagens-em-divida-7728.html

Seja como for, creio que o artigo tem uma incorreção. O link, dos CTT, indicado como sendo o previsto para verificar eventuais pagamentos de portagens/scuts apenas é válido nos 5 dias posteriores à passagem da viatura naquelas vias. Se porventura, no decorrer desses 5 dias se "esqueceu" de verificar, passa a cobrança "coerciva". Ora, este pagamento, após os 5 dias estabelecidos pelo consórcio, não se encontra em lado nenhum. O "infrator", deve aguardar a recepção de uma carta com o valor da "multa" a pagar... Carta essa que também não tem um prazo para chegar. Tanto pode demorar 4 meses, após o esquecimento do pagamento no prazo dos 5 dias, como 1 ano... Mas assim que a carta chegar, deve cumprir com os prazos lá indicados para o pagamento.

Assim, o artigo "esquece" este pormenor... Os 15 dias extras, são para quem já tem esta(s) carta(s) para pagar e não pagou. Os outros, ou pagam nos 5 dias ou deixando passar estes 5 dias aguardam pela chegada da carta!...

Editado por ABCD
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Mas assim que a carta chegar, deve cumprir com os prazos lá indicados para o pagamento.

Assim, o artigo "esquece" este pormenor... Os 15 dias extras, são para quem já tem esta(s) carta(s) para pagar e não pagou. Os outros, ou pagam nos 5 dias ou deixando passar estes 5 dias aguardam pela chegada da carta!...

Mas não há de facto algum prazo para a comunicação da cobrança coerciva?

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Mas não há de facto algum prazo para a comunicação da cobrança coerciva?

Que eu saiba, não.

Em Junho, tive um familiar que passou numa scut. Não tem via verde. O valor a pagar seria de 0,40€ mais as taxas administrativas. A pessoa desloca-se voluntariamente aos correios para pagar e ainda tem de pagar estas taxas... a que acrescem IVA's sobre os 0,40€ e sobre as taxas... Uma ignomínia!...

Pois bem, isto sucedeu-se a um sábado e só no sábado seguinte (6º dia após os 5 dias úteis, ou o 1º após os 5 dias úteis) se "lembrou" que não tinha ido pagar a tal scut. Deslocou-se aos correios e não havia nada a pagamento. Na Payshop, aconteceu o mesmo. Na net, através do tal site dos CTT, também não havia nada a pagamento. Enviou um email à ascendi, no próprio dia, a solicitar os dados para pagar a tal scut, identificando o dia da passagem na scut e a localidade. Responderam que devia aguardar pela dita carta. Estamos em Outubro, e nada de carta. Imagino que quanto mais tempo demorar, maior serão os juros a pagar. Dai os tais valores exorbitantes que se vão conhecendo. "Os contribuintes não querem pagar", dizem eles... Se não soubesse a realidade, até acreditava naquela frase!... O "sistema" montado em torno deste negócio, vive destes "expedientes". Agora aperceberam-se que exageraram (pagar 1000 ou 2000€, devido a um esquecimento de pagar nos 5 dias úteis seguintes à passagem de uma scut, o valor de uns cêntimos... é algo excessivo.), dai o tal decreto a "perdoar" parte da dívida. Por outro lado, uma empresa privada, usar as finanças para que esta penhore os bens do contribuinte "faltoso", sobrecarregando os funcionários com mais esta tarefa burocrática, também é algo incompreensível...

Esclarecido?

Eu não estou, assim como não estou nada satisfeito com a ausência de respostas perante casos concretos... Este é daqueles casos em que o cidadão que tem o azar de ser apanhado neste sistema, terá de gastar dinheiro a contratar um advogado ou então pagar o que lhe pedirem, se puder, e esquecer!...

A resposta, da ascendi ainda vai mais longe. A solução deles para evitar estes problemas (estão a reconhecê-lo, mas nada fazem para alterar prazos de pagamento...) é a aquisição da via verde (e consequente pagamento de uma anualidade, tal como de um cartão de multibanco se trata-se)...

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Como acontece em várias outras situações, está tudo muito automatizado (o que até seria positivo), mas com pouca preocupação com a defesa dos cidadãos e com esclarecimentos reais, não respostas "chapa 3". 

Este regime de regularização é talvez o mínimo dos mínimos que podia ter sido feito. 

E claro, usar serviços do Estado para cobrar dívidas a empresas privadas também sempre me pareceu estranho. 

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Boa noite,

Mas, afinal, quais são os passos que vão desde a passagem no pórtico até às exageradas coimas?

Fui dar uma leitura à lei 25/2006 e entendo o seguinte:

1º Passagem sem pagar.

2º Prazo de pagamento de 5 dias úteis após o 2º dia seguinte ao da passagem (formas de pagamento e pedido de referência: ctt, payshop, site ctt, sms para um nr,...)

Se não pagar,

3º Notificação por parte da concessionária ao proprietário do veículo: É-lhe dado um prazo de 30 dias úteis (antes era 15 dias) para identificar o condutor do veículo na altura da passagem ou pagar voluntariamente as taxas de portagem + despesas administrativas (creio que cerca de 2 € por passagem). Nesta fase não são aplicadas coimas.

A notificação é feita para a morada constante no registo automóvel (conservatória dos registos) em carta com ar.

Se não pagar,

4º Envio, pela concessionária, para a AT do auto com os respectivos factos.

A AT abre o processo de contra ordenação.

Na primeira notificação feita pela AT, o contribuinte é notificado para pagar voluntariamente a coima mínima + taxa de portagem + despesas administrativas + custas fiscais (76 €). Tenho duvida se nesta fase são cobradas custas fiscais.

Coima mínima = 7,5 x taxa de portagem (antes era 10x), com mínimo de 25€

Coima máxima = 4 x coima mínima (antes 5x)

Não cumprindo o prazo para pagamento voluntário, o processo segue a sua evolução: cobrança coerciva; penhora; + juros; +custas

É assim que funciona? Estou correcto na interpretação?

 

 

 

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1. Como acontece em várias outras situações, está tudo muito automatizado (o que até seria positivo), mas com pouca preocupação com a defesa dos cidadãos e com esclarecimentos reais, não respostas "chapa 3". 

2. Este regime de regularização é talvez o mínimo dos mínimos que podia ter sido feito. 

3. E claro, usar serviços do Estado para cobrar dívidas a empresas privadas também sempre me pareceu estranho. 

1. Por via das dúvidas e porque já passava mais de 10 dias após o email a solicitar dados para pagar voluntariamente a tal scut que havia sido esquecida de pagar nos 5 dias úteis, foi enviado novo email. Pois bem, a resposta foi praticamente a mesma e com o conselho final de adesão à via verde como forma de evitar estes "esquecimentos"!...

2. E consequentemente, o alargamento do prazo de pagamento e a informação num local certo da eventual dívida do condutor... O "sistema", tal como está, já tem alguns anos. Não houve tempo já de introduzir melhorias? Repare-se, que o link dos CTT informa a existência de divida apenas no decorrer dos 5 dias úteis. Findo os 5 dias, o condutor que consultar o dito link, fica convencido que não tem qualquer divida!...

3. Creio que deve ser a única empresa privada a usar o serviço do estado para tal fim!...

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Boa noite,

Mas, afinal, quais são os passos que vão desde a passagem no pórtico até às exageradas coimas?

Fui dar uma leitura à lei 25/2006 e entendo o seguinte:

1º Passagem sem pagar.

2º Prazo de pagamento de 5 dias úteis após o 2º dia seguinte ao da passagem (formas de pagamento e pedido de referência: ctt, payshop, site ctt, sms para um nr,...)

X. Se não pagar,

3º Notificação por parte da concessionária ao proprietário do veículo: É-lhe dado um prazo de 30 dias úteis (antes era 15 dias) para identificar o condutor do veículo na altura da passagem ou pagar voluntariamente as taxas de portagem + despesas administrativas (creio que cerca de 2 € por passagem). Nesta fase não são aplicadas coimas.

A notificação é feita para a morada constante no registo automóvel (conservatória dos registos) em carta com ar.

Se não pagar,

4º Envio, pela concessionária, para a AT do auto com os respectivos factos.

A AT abre o processo de contra ordenação.

Na primeira notificação feita pela AT, o contribuinte é notificado para pagar voluntariamente a coima mínima + taxa de portagem + despesas administrativas + custas fiscais (76 €). Tenho duvida se nesta fase são cobradas custas fiscais.

Coima mínima = 7,5 x taxa de portagem (antes era 10x), com mínimo de 25€

Coima máxima = 4 x coima mínima (antes 5x)

Não cumprindo o prazo para pagamento voluntário, o processo segue a sua evolução: cobrança coerciva; penhora; + juros; +custas

Y. É assim que funciona? Estou correcto na interpretação?

X. O problema está aqui. Se não pagar... Não consideram em momento algum que haja "esquecimento"! Se o condutor se se lembrar ao 6º dia, não tem forma de resolver pacificamente a questão!

3º Aguarda-se tal notificação há cerca de 4 meses... Foi tentado, por diversos meios, pagar voluntariamente a scut ao 6º dia. Da empresa, não há qualquer resposta a esta tentativa que não a de aguardar a tal notificação!...

4º Ora aqui é que está o busilis da questão. Porque motivo há-de a AT ser chamada a resolver um problema desta empresa privada?

Y. Julgo que esteja certo. Mas como pode observar com um exemplo concreto, o "sistema" tem falhas... mas não são na direção da empresa!

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A forma pacifica de resolver, pela parte do condutor, é pagar quando vier a tal carta da concessionária, que dá mais 30 dias úteis para pagar, sem aplicar coima.

Quanto a tempos de demora, ok, as concessionárias deveriam ser mais céleres, mas mesmo demorando meses não enviam a notificação? as concessionárias desrespeitam este ponto?

Mas, para uma melhor discussão, seria interessante alguém com um exemplo/caso concreto testemunhar que não teve sequer a chance de pagar voluntariamente em mais 30 dias (antes eram 15), após os 5 iniciais. Ou seja, que chances teve essa pessoa para pagar antes que lhe fossem aplicadas as coimas?

E aí sim, perceber onde está o problema, se no abuso, se no esquecimento, ou nos dois.

Se for no abuso, é preciso alguém obrigar a respeitar-se a lei.

Se for o esquecimento, que se dê mais dias, que se lembre mais vezes, ou que todos os anos se aplique estes regimes excecionais para pagamento dos que se esqueceram... e dos que se lembraram já agora.

Se for os dois, não tenho solução, estão bem um para o outro :D.

 

Editado por Ra
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...

Quanto a tempos de demora, ok, as concessionárias deveriam ser mais céleres, mas mesmo demorando meses não enviam a notificação? as concessionárias desrespeitam este ponto?

...

Não tenho elementos para responder a essa questão.

Aguarde-se um exemplo de alguém a quem tenha acontecido algo do género.... e se deixar a indicação de quanto tempo demorou a chegar a notificação, após o lapso relativo aos 5 dias úteis, ainda melhor!... ;)

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5 dias úteis é um absurdo no sentido de pouco tempo. Imagine-se que a pessoa vai viajar para fora, passa pelas scuts, não tem via verde, e apanha o avião e então, vai pagar quando, como, e onde sem mais encargos? Mais absurdo, é a informação do valor das portagens a pagar estarem visíveis só por 5 dias úteis. Deveriam estar sempre visíveis enquanto não estivessem liquidadas e ser acrescentada toda a informação necessária para consulta sobre todas as fases do processo e pagamento, etc.

Simplesmente deveria ser proibido existir portagens com cobrança exclusivamente electrónica pela simples razão de que, nem TODAS as pessoas alinham pelo mesmo conhecimento geral dos acontecimentos, nem tão pouco deveriam ser obrigadas a ter via verde. E assim, também deveriam ser proibidos os aproveitamentos de ganância sobre a ignorância de terceiros.

Se eu passar num mesmo dia, por várias portagens exclusivamente electrónicas, de que modo posso eu controlar os valores das mesmas, se não tenho qualquer talão ou recibo? Vou todos os dias aos CTT/Payshop perguntar se ainda faltam portagens por pagar? Vou comprar um computador ou telemóvel inteligente só para verificar esta situação? Ou vou parar o veículo antes de passar pelas portagens para apontar num bloco de notas o custo das mesmas? <_<

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1. 5 dias úteis é um absurdo no sentido de pouco tempo....

2. Simplesmente deveria ser proibido existir portagens com cobrança exclusivamente electrónica pela simples razão de que, nem TODAS as pessoas alinham pelo mesmo conhecimento geral dos acontecimentos, nem tão pouco deveriam ser obrigadas a ter via verde. E assim, também deveriam ser proibidos os aproveitamentos de ganância sobre a ignorância de terceiros.

3. Se eu passar num mesmo dia, por várias portagens exclusivamente electrónicas, de que modo posso eu controlar os valores das mesmas, se não tenho qualquer talão ou recibo? Vou todos os dias aos CTT/Payshop perguntar se ainda faltam portagens por pagar? Vou comprar um computador ou telemóvel inteligente só para verificar esta situação? Ou vou parar o veículo antes de passar pelas portagens para apontar num bloco de notas o custo das mesmas? <_<

1. Este "sistema" já está montado há alguns anos!...

2. Esses factores que aponta não são válidos perante estas entidades!...

3. Para além de referir o ponto 1., o "sistema" disponibiliza vários meios para o cidadão cumprir com as suas obrigações... incluindo o uso das finanças...: http://www.estradas.pt/artigo/portagensfaq-1?AspxAutoDetectCookieSupport=1

A tendência, e gradualmente é provável que o consigam, é que os cidadãos adoptem o uso de DE, DEM ou DT. O DECP é o que vulgarmente se conhece como via verde. Ainda não lhe aconteceu algo parecido com o que foi relatado neste tópico, mas a resposta tipica às preocupações que apresenta são no sentido de adquirir um DECP!...

Assim, com este equipamento passa a ter 3 formas de pagamento: Pagamento Automático (débito direto), Pré-pagamento com identificação do proprietário do veículo (pré-carregamentos de saldo) e Pré-pagamento Anónimo (pré-carregamentos de saldo com validade de 90 dias).

Quem não "adere" a este tipo de dispositivos, tem então a modalidade de pós pagamento. O veículo é identificado através do recurso à imagem(fotografia) da matrícula. Essa imagem será armazenada até que o pagamento seja efectuado. Para efetuar o pagamento da taxa de portagem, o proprietário do veículo deve dirigir-se aos balcões dos CTT e da rede Payshop até 5 dias úteis após a passagem, bastando que indique o nº da matrícula. Quando efectuado aos balcões dos CTT, o pós-pagamento poderá ser realizado por dia, ou seja, procedendo ao pagamento das taxas de portagem devidas à totalidade das viagens realizadas apenas num dos dias em falta. O pós-pagamento na rede Payshop apenas pode ser feito pelo total em dívida. Em portagens.ctt.pt pode ser feita, para determinada matrícula, a consulta atualizada do saldo das taxas de portagem, cujo pagamento não foi ainda efetuado. O pós-pagamento só pode ser efectivado a partir do segundo dia útil após a passagem, à excepção das passagens efectuadas à sexta e ao sábado que poderão ser pagas na segunda-feira seguinte. Sendo apenas possível realizar o pós-pagamento a partir do segundo dia útil, será concedido ao cliente um dia útil adicional para além dos cinco dias já previstos. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo admitido, o proprietário do veículo está em infração, receberá na sua morada a respetiva notificação e ser-lhe-ão também debitados custos administrativos adicionais, para além das coimas a que eventualmente haja lugar.

A Via Verde Portugal e os CTT (e rede Payshop) são exemplos de entidades de cobrança de portagens autorizados pela SIEV (Sistema de Identificação Electrónica de Veículos).

E os condutores cuja matricula é estrangeira, e circulam temporariamente em território nacional, livram-se destas burocracias?

Não. Também foi previsto um mecanismo para efetuar a cobrança das viaturas que circulem nestas vias...

Informações completas no site: www.portugaltolls.pt

Formas de pagamento: EasyToll (associação de um cartão bancário -Mastercard e Visa - à matrícula da viatura), Toll Service (aquisição de um título pré-pago, com utilização ilimitada durante 3 dias por 20 € (válido só para veículos ligeiros), acrescido de uma taxa de €0,60+IVA e com um custo administrativo de €0,26+IVA por viagem realizada, ou um título pré-pago com viagem e data previamente definida: trajeto Espanha - Aeroporto do Porto, viaA28 ou A41 (ida e volta) ou trajeto Espanha – Aeroporto de Faro, via A22 (ida e volta) e Toll Card (Produto "on the shelf", ativado por uma SMS e com um valor fixo a consumir em função da circulação. Esta solução tem a validade de um ano e o seu saldo pode ser consultado na internet. O condutor adquire um cartão previamente carregado com 5, 10, 20 ou 40 € (ao qual acresce uma taxa de serviço de 0,60€+IVA por cartão adquirido). Após a aquisição do cartão, o condutor deverá proceder à ativação do mesmo através do envio de uma SMS por telemóvel com o código impresso no cartão e a matrícula da viatura (instruções no cartão), para que o mesmo seja associado à matrícula da viatura. Os saldos ativados serão consumidos em função da utilização das autoestradas com cobrança de portagem exclusivamente eletrónica sendo aplicável um custo administrativo de €0,26+IVA por viagem realizada).

Para os "distraidos", o não pagamento da taxa de portagem constitui uma contra ordenação sujeita a coima para todos os clientes, nacionais e estrangeiros. A coima é de 10 vezes a taxa de portagem, com um mínimo de 25 euros. As concessionárias fiscalizam os veículos com matrícula estrangeira, os quais deverão dispor do dispositivo eletrónico ou de título/recibo equivalente.

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