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Bom dia,

Caso alguém tenha conhecimentos sobre esta situação agradeço que me esclareça por favor.

Estou inscrito como trabalhador independente no regime de iva trimestral sem contabilidade organizada e estou num regime de auto-facturação, no qual eu faço o iva sobre serviços prestados, no entanto estou com ideia de além dos serviços, pedir nas finanças uma alteração para que possa passar factura sobre a venda de produtos.

Até aqui não há dúvidas que o posso fazer, a minha dúvida prende-se com o seguinte:

- Os produtos são vendidos dentro da União europeia ( neste caso disseram-me que tenho de cobrar iva na factura)

- Os produtos são também vendidos para fora da U.E e neste caso disseram-me que era exportação e na factura não cobro o iva, mas também já me disseram que tenho de cobrar na mesma, pois estou no regime de iva trimestral, pelo que estou na dúvida, sobre o que é o correcto, pois nas finanças disseram-me uma coisa e estive a pesquisar e diz que é isento.

Por último os produtos são comprados em Portugal e pago iva sobre os mesmos, os quais depois vou vender para a U.E e fora da U.E

Gostaria de saber três coisas:

1) Estou no regime de iva trimestral e no caso de vendas dentro da U.E vou cobrar iva, mas posso abater o iva que tive na compra como despesa?

Ex: Compro um produto por 100€, e vendo por 200€, daqui tenho devolver 46€ de iva ao estado, ficando 64€ de lucro, posso depois colocar o iva da compra  (23€)+ portes de envio, como despesa de forma a que no apuramento do iva trimestral tenha de pagar menos?

2) Se realmente for isento de iva para vendas para fora da U.E, mas como estou no regime de iva, neste caso não tenho de entregar nenhum valor da venda ao estado, correcto?

3) Terá vantagens em vez de ser eu a vender, ser outra pessoa a vender e que se inscreva agora, de modo a ficar isento de iva até aos 10.000€?

Neste caso iria pagar o iva da compra, mas não ia cobrar o iva aos clientes até aos 10.000€ de facturação, correcto?

Esta última situação para vendas até 10.000€ será a mais rentável pois não requer entrega de iva, estou certo?

 

Obrigado

 

 

 

 

 

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IVA regime normal:

- Vendas para UE:

Se para particular (ex: pessoa sem atividade independente), acresce iva.

Se para sujeitos passivos de iva (ex: pessoas com atividade independente e empresas registadas, lá nos países deles, no regime do iva), isento de iva (artigo 14º do RITI).

Neste ponto, para se saber se estão registadas no regime do iva, para usufruir da isenção na venda, usar o site: http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/?locale=pt e verificar se o nif do comprador é valido.

 

- Vendas para fora da UE:

Isentas de iva (artigo 14º do CIVA)

 

Posto isto, respondendo às perguntas:

1) Conforme explicado atrás, a aplicação do iva depende do regime do comprador. Independentemente disto, sim, pode deduzir.

Ex1: Compra por 100 + iva (23) e vende por 200 + iva (46). Entrega ao estado 46 - 23 = 23. Além disso, pode deduzir iva das despesas indispensáveis para a actividade, entre as quais pode-se incluir o iva pago no transporte/expedição dos bens.

Ex2:Compra por 100 + iva (23) e vende por 200 (sem iva - isenção). Há um crédito de 23. Os créditos de um período (trimestre) podem ser deduzidos nos períodos seguintes.

 

2) Sim. Conforme Ex2 anterior.

 

3) Vendendo para fora da UE (exportação), não pode ficar no regime especial de isenção do iva.

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