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MAIS VALIAS

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Bom dia

Peço se possível ajuda para a seguinte situação.

Actualmente, sou proprietário de um apartamento que ainda estou a pagar ao banco e declarado como habitação própria permanente.

Eu e a minha mulher ficamos no âmbito de uma partilha judicial, com dois apartamentos que estamos a pensar vender para adquirir outra casa (moradia) que ira ser a nossa morada permanente. No entanto sei que não se pode ter duas moradas permanentes.

Ouvi dizer que era possível “fugir” legalmente as mais-valias se por exemplo.

Adquiro uma casa, e passo a alugar a actual. Ou se compro uma casa fora do distrito actualmente estou em lisboa mas se comprasse por exemplo no algarve.   

Estas informações são verdadeiras? Existe outra possibilidade.

Agradeço desde já toda a ajuda possível

Obrigado

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Só há uma forma de fugir às mais valias - é vender a casa com prejuízo. Porque é isso que as mais valias são - o lucro que se obtém com a venda da casa.

Se esse "fugir legalmente" é o que eu penso, o que diz é que se as mais valias que se obtém com a venda da HPP forem investidas na compra de outra HPP não são tributadas (nºs 5 a 7 do art. 10º do Código do IRS). Se o que tu queres é fugir à tributação, vender com prejuízo também é uma boa forma - os prejuízos não são tributados :P . Alugar a casa atual também não te dá mais valias - mas vais ser tributado sobre as rendas que cobrares, não sei se queres fugir a essa tributação também...

Agora, explica-me uma coisa - qual é o problema de vender as casas com lucro e entregar uma (relativamente pequena) parte desse lucro ao estado sob a forma de impostos? Sabes ao menos de que quantia estás a falar? Quanto valiam as casas quando as adquiram e por quanto as querem vender?

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