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HERANÇA

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Boa noite

Minha mãe faleceu e a sua vontade era que a sua casa fosse para um neto, meu filho. Eu e a minha irmã concordamos que sim. Ao fazer a habilitação de herdeiros a casa fica já em nome do meu filho ou depois teremos (eu e aminha irmã) que "vender" ao meu filho, para que fique a lhe pertencer, como era a vontade de minha mãe?

 

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Se a casa fosse o único bem da herança e se a tua irmã não tiver dívidas, nem filhos, poderiam recusar a herança e ela passar para o teu filho. Se a vossa mãe tivesse deixado essa vontade expressa em testamento, também seria mais fácil.

A questão é que herdando vocês a casa e depois "vendendo-a" ao teu filho, vocês pagam imposto de transmissão de imóveis (0,8% do valor da casa) e ele depois vai pagá-lo novamente porque vai haver nova transmissão de vocês para ele. Isto já sem falar do IMT...

O melhor provavelmente é colocarem a questão na Conservatória quando forem tratar da habilitação de herdeiros. Pode ser que vos consigam arranjar uma alternativa melhor, sobretudo se todos os herdeiros estão de acordo...

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