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Visitante Mercês Santos

Partilhas

2 publicações neste tópico

Boa noite,

A minha situação é a seguinte, a minha mãe faleceu e entretanto o meu pai (75 anos) voltou a casar, essa senhora já tinha um filho.

Ainda não foram feitas partilhas além de vários prédios rusticos e urbanos à data do falecimento da minha mãe existia uma considerável quantia em dinheiro. Somos 6 irmãos e 2 sobrinhas (um dos meus irmãos já faleceu).

Recentemente o meu pai manifestou interesse em fazer partilhas e ainda só não avançamos porque não conseguimos contatar as nossas sobrinhas.

No entanto tenho dúvidas em relação à "melhor" ocasião para realizar as partilhas, agora ou quando o meu pai falecer? Quais os direitos da atual mulher? E aquando do falecimento do meu pai? Se ela falecer primeiro o filho vai herdar "o que é nosso"?

O que nos espera no futuro?

Agradeço a sua disponibilidade

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Eu acho que não perdem nada em fazer desde já as partilhas da vossa mãe. Vai simplificar muito as contas quando ele falecer e forem feitas as partilhas dele. Para além disso, ele provavelmente está a ter encargos com a herança (pagamentos de IMIs, manutenção dos imóveis, etc) que mais valia que fossem desde logo assumidos por quem for ficar com os respetivos bens.

Basicamente, e admitindo que a vossa mãe não tinha testamento, dos bens da vossa mãe (que são os bens próprios dela e metade dos bens do casal), o vosso pai tem direito a 1/4 e vocês dividem o resto entre vocês em 6 partes iguais (ou 7? não percebi se o falecido é um dos 6 ou seria um sétimo filho...). Normalmente é tudo dividido em partes iguais mas o cônjuge sobrevivo tem sempre direito a pelo menos 1/4. As sobrinhas dividem entre si a parte que corresponderia ao seu pai.

Relativamente ao falecimento do vosso pai, se a atual esposa lhe sobreviver terá também direito a 1/4 dos bens dele, devidindo vocês os 6 (ou 7) o resto da herança. Como já havia filhos antes do casamento casaram com separação total de bens, certo? Dessa forma será fácil identificar o que era de cada um (o que não quer dizer que não possa haver bens comuns também). Dos bens próprios dele farão parte, naturalmente, aqueles que ele tiver herdado da herança da vossa mãe. Depois na altura das partilhas vocês vão ter de decidir o que fica para cada um, mas é sempre possível que a vossa madrasta venha a ficar com algum bem que veio da herança da vossa mãe, sim.

Um dia mais tarde, que ela venha a falecer, o seu filho herdará tudo o que era dela (incluindo algum eventual bem que era da vossa mãe e que tenha herdado do vosso pai).

Se ela tiver falecido antes do vosso pai, a sua herança é dividida em partes iguais pelo filho e pelo vosso pai. E um dia que o vosso pai venha a falecer serão vocês a dividir entre vós os bens dele, incluindo o que ele eventualmente tenha herdado da vossa madrasta...

Não se pode propriamente falar de os outros herdarem "o que é vosso", porque só será vosso depois de fazerem as partilhas - até lá eram apenas os bens da vossa mãe e que têm que ser divididos como está definido na lei - provavelmente é para evitar chatices na altura da divisão que o vosso pai quer fazer as partilhas desde já. Uma vez feitas as partilhas também já não se pode falar nos bens da vossa mãe - serão de legítimo direito do vosso pai, aqueles que lhe couberem a ele, da mesma forma que os que te couberem a ti serão teus e podes fazer com eles o que muito bem entenderes...

Se não vos agradam estas contas então sugiro que aproveitem a tal reunião de família para sugerir ao vosso pai que faça um testamento estipulando uma divisão diferente; a vossa madrasta pode aproveitar para fazer o mesmo de forma a que o seu filho não saia muito prejudicado caso ela morra primeiro. Apenas uma chamada de atenção - os herdeiros legitimários (filhos e cônjuges) têm sempre direito a 2/3 da herança (ou 1/2 se só houver um herdeiro legitimário), pelo que o testamento só pode dispôr do 1/3 que sobrar (ou 1/2, conforme o caso). Mas isso certamente vos saberão explicar melhor no Registo Civil quando forem tratar das partilhas...

No entretanto, se quiserem mais detalhes, é consultar o Livro das Sucessões, a partir do artigo 2024º do Código Civil: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=775&nversao=&tabela=leis&so_miolo=

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