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Visitante tftc

dias de licença por falecimento de avó

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Boa tarde,

A minha avó faleceu e estava eu de ferias, estando de ferias tenho direito aos 2 dias de licença quando regressar ao trabalho?

Obrigada

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Diz o Código do Trabalho:

Artigo 251.º

Faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim

1 - O trabalhador pode faltar justificadamente:

a) Até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;

B) Até dois dias consecutivos, por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral.

2 - Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior em caso de falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, nos termos previstos em legislação específica.

3 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto neste artigo

O CT não diz quando se começam a contar estes dias, apenas que justificando um dia de falta por este motivo, os seguintes têm de ser consecutivos (por exemplo, se o falecimento ocorrer numa 5ª feira à noite e for preciso faltar logo na 6ª feira, o segundo dia a que se teria direito pelo falecimento de uma avó é o Sábado). Isso parece-me razoável, na medida em que às vezes passam alguns dias entre o falecimento e o funeral, logo deve ser dada alguma flexibilidade às pessoas para tentarem ajustar as coisas da melhor forma.

Agora, apesar de não indicar quando se começam a contar os prazos também me parece razoável que, se o falecimento ocorreu logo no primeiro dia de férias e a pessoa só volta ao trabalho passadas as 3 semanas que tirou de férias, que já não haverá um motivo forte para faltar nessa altura (pelo menos ligado ao falecimento).

Mas também pode haver um bom motivo e não me ocorrer agora... É tudo uma questão de esclarecer o assunto com o patrão e apresentar os argumentos que expliquem porque é que vai ser preciso faltar tanto tempo depois do óbito. Afinal de contas, é o patrão que vai ter de dizer se aceita ou não a justificação da falta...

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