PF-2008

Acto Isolado vs IVA

6 publicações neste tópico

Gostaria de saber se a isenção prevista no CIVA, Artigo 9º também se pode aplicar aos Actos isolados.

Um enfermeiro, um músico, um actor pode colocar 0,00€ no campo do Acto isolado?

Agradeço desde já quem me possa ajudar

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Gostaria de saber se a isenção prevista no CIVA, Artigo 9º também se pode aplicar aos Actos isolados.

Um enfermeiro, um músico, um actor pode colocar 0,00€ no campo do Acto isolado?

Agradeço desde já quem me possa ajudar

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Uma achega à minha questão:

Fui às Finanças e perguntei se um acto isolado tem de pagar sempre IVA. Um funcionário respondeu que sim, que todos os actos isolados têm de pagar IVA. Perguntei se no caso de um músico também e ele disse que nesse caso estava isento de IVA (!).

Perguntei se valeria a pena pagar para evitar eventuais problemas e o funcionário aconselhou-me a não fazer nada, que era melhor não levantar a questão. Disse-me ainda que "há quem defenda" que só se pode fazer um acto isolado na vida (na minha última deslocação à mesma repartição disseram-me duas vezes que só se podia fazer um acto isolado na vida). Vim para casa, na mesma, as minhas visitas às Finanças são são esclarecedoras como pesquisar na net sobre os assuntos.

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O Código do IVA fala num ato isolado como sendo uma operação única num ano.

Quanto à isenção, ainda esta semana alguém aqui no fórum comentou que o sistema não lhe deixou invocar o art. 53º para isenção de ato isolado. Podes tentar com o artigo 9º (admitindo, claro, que desempenhaste uma das atividades lá previstas). Se não for possível o sistema provavelmente também não deixa.

Quanto às informações contraditórias, eu acrescentaria o envio da questão através do eBalcão. Normalmente o facto de não se sentir a pressão de dar uma resposta na hora ajuda a que elas sejam mais bem fundamentadas. Além disso, no eBalcão as questões são enviadas a pessoas que lidam com essa área, ao contrário dos funcionários das repartições de finanças que têm que saber responder a questões de todas as áreas - não desfazendo da sua capacidade, mas ninguém pode ser especialista em tudo. Além disso no eBalcão sempre ficas com uma resposta escrita - nunca se sabe se não pode vir a ser útil, um dia...

Finalmente, se de um lado me dizem uma coisa e de outro lado me dizem outra eu peço sempre ao segundo para fundamentar a resposta com a legislação - às vezes acabam por me dar a resposta mais tarde, mas nunca fiquei sem resposta quando fiz isso...

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Obrigado pelo conselho. Vou fazer isso.

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A resposta estava nas perguntas frequentes do e-balcão. Durante este tempo, houve mais dois profissionais que disseram ao contrário. O fluxograma do Guia Fiscal da DECO também está mal.

Esta é a resposta das finanças:

Um ato isolado está sujeito a IVA desde que seja realizado de modo independente, corresponda a uma só operação tributável, e:

  tenha conexão com o exercício de atividades de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo atividades extrativas, agrícolas e as profissões livres onde quer que esse exercício ocorra;

  • ou preencha os pressupostos de incidência real de IRS ou de IRC, independentemente daquela conexão.

No entanto, o ato isolado pode estar isento de imposto se for uma das operações elencadas no artigo 9º do Código do IVA (CIVA).

A taxa aplicável, será a que lhe corresponder nos termos do artigo 18º do CIVA.

O pagamento do imposto devido pelo ato isolado será efetuado nos locais de cobrança legalmente autorizados até ao final do mês seguinte ao da conclusão da operação, através do documento de cobrança mod. P2 que se encontra disponível na internet.

LINKS: art. 9º do CIVA;art. 18º do CIVA

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Resposta E-balcão:

"O ato isolado está sempre sujeito a IVA independentemente do seu montante, aplicando-se-lhe a taxa que lhe corresponder, nos termos do art. 18º do Código do IVA, a não ser que se trate de uma operação enquadrada na isenção do artº 9º do CIVA.
Nestes termos, se o ato isolado for realizada por médico, enfermeiro está isento ao abrigo da al. 1) do art. 9º ; se se tratar de um ato isolado como músico e se a prestação de serviços for realizada ao promotor do espetáculo, também é isento ao abrigo da al. 15) do art. 9º. Caso a operação não esteja isenta ao abrigo do citado artigo deve ser tributada.
Chama-se a atenção que, em sede de IVA, o conceito de ato isolado pressupõe a realização de uma única operação e não a prática, ainda que irregular ou esporádica, de várias operações (que podem, ou não, revestir a mesma natureza). Deste modo, a verificar-se a prática reiterada de operações torna-se obrigatório o registo da atividade, para efeitos de IVA"

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