raul.lemos.92

Dúvida sobre penhoras a herdeiros

6 publicações neste tópico

Boa noite!

Se possível agredecia imenso que me ajudassem em relação à possibilidade de uma penhora recair sobre a minha família, o que nos tem atormentado eles últimos tempos.

A minha avó faleceu, ela possuía todo o usofruto do patrimonio (várias casas). As casas foram divididas pelas quatro irmãos. Destas quatro transmissões de bens apenas o meu pai teve de pagar o imposto de selo, pois o meu pai tinha doado os futuros bens herditários à minha mãe, que não tem nenhuma relação directa com a minha avó, daí o surgimento deste imposto de selo.

Agora a situação é a seguinte. A minha avó possiu uma dívida de IRS de 6000€.

1. A cabeça de casal é um dos meus três tios.

2. No nosso caso, quem herdou foi uma pessoa de fora (minha mãe), enquanto que nos restantes casos foram os herdeiros directos (filhos).

3. Já pagamos o imposto de selo sobre o património que recebemos.

4. O casa que recebemos está avalidada em 200.000€, existem outros imóveis herdados por outros filhos que estão avaliados em 70/80 . 000 €

2 irmãos nao querem agora pagar a parte deles do imposto IRS, que ainda vem em nome da minha avó e portanto não está dividido.

Caso isto vá para penhoras, acham que é possível recair sobre a nossa família??

Obrigado

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A responsabilidade do pagamento das dívidas é da herança. Supostamente só deviam ter podido fazer as partilhas depois das dívidas pagas. Mas se as partilhas já foram feitas, cabe agora a cada um pagar a sua parte da dívida.

Supostamente a dívida deverá ser resolvida pelo cabeça de casal pois é ele o administrador da herança. Mas este tem depois de prestar contas disso aos demais herdeiros e cobrar de cada um a sua quota parte. E se tiver de recorrer aos meios legais para o fazer pode haver penhoras, sim.

(Isso dá 1.500€ a cada irmão - vale a pena entrar em despesas legais por esse montante?)

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Obrigado pela disponibilidade pauloaguia.

A dívida é bastante pequena em relação ao património, o que faz com que a situaçãos seja ainda mais ridícula. Dos quatro herdeiros (3 diretos + a minha mãe), a minha família é a única que quer pagar a respectiva parte. Imagine-se que os outros nem a parte deles querem pagar.

Sendo assim os meus pais sentem-se injustiçados ao serem pressionados a pagar os 6.000 €. Os meus pais até foram às finanças saber sobre a possibilidade de pagarem a parte deles. No entanto não é possível pois o IRS vem ainda junto e terá de ser pago na totalidade.

A situação agora é que o meus pais não querem correr o risco de serem penhorados pela divida ao IRS nao ser paga. Acha possível que, nestas condições, a penhora da dívida do IRS recaia sobre a minha família? Supostamente seria sobre a cabeça de casal não?

Raul

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A responsabilidade é do cabeça de casal, dado que é a ele que compete a administração da herança, da qual também fazem parte as dívidas (o que pode fazer com que pelo menos a ele vocês consigam pôr do vosso lado). Mas creio que qualquer um dos bens da herança poderia ser penhorado dado que é a massa da herança que paga as dívidas.

Agora certezas, só se o processo for instaurado...

O ideal para vocês é conseguirem convencer o cabeça de casal a pagar a dívida para evitar coimas e juros que só iam piorar a situação, aumentando a dívida (em teoria os demais herdeiros poderiam depois agir contra ele por não ter administrado a herança corretamente). A tua mãe paga, naturalmente, a sua parte ao cabeça de casal. Depois é entre o cabeça de casal e os outros dois irmãos, já não tem nada a ver convosco...

Às vezes, chamar a atenção para a letra da lei, ajuda a convencer as pessoas. Sugiro que olhem para o Código Civil, artigos 2068º em diante e mesmo para o artigo 2098º: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=775&nversao=&tabela=leis&so_miolo=

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O problema é mesmo que nem o cabeça de casal quer pagar a respectiva parte.

Note-se aqui que existe uma grande necessidade da existência de um mecanismo para, os meus pais, neste caso poderem pagar apenas a parte deles.

Repare-se agora que, caso os meus pais não paguem a totalidade, além da penhora ser uma roleta russa, a divída com os juros de mora vai escalar rapidamente. Vamos agora assumir que a divída chega a 20.000 €, e que o cabeça de casal resolve nessa altura que é hora de pagar. Nesta situação a cabeça de casal tem o direito de exigir que os meus pais paguem a sua parte (5.000 € neste caso).

É realmente deprimente que os meus pais sejam os únicos que querem pagar e que não tenham disponível um mecanismo que resolva esta situação. Ou pagam a totalidade, cobrindo a despesa dos que são irresponsáveis, ou correm o risco de ter um grave problema com as finanças. Isto quando queremos pagar a nossa parte. Lamentável

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Repare-se agora que, caso os meus pais não paguem a totalidade, além da penhora ser uma roleta russa, a divída com os juros de mora vai escalar rapidamente. Vamos agora assumir que a divída chega a 20.000 €, e que o cabeça de casal resolve nessa altura que é hora de pagar. Nesta situação a cabeça de casal tem o direito de exigir que os meus pais paguem a sua parte (5.000 € neste caso).
Não é bem assim. Nessa altura os teus pais podem alegar que a dívida escalou por má gestão do cabeça de casal e exigir-lhe que pague ele o custo de a dívida não ter sido paga a tempo. Aliás, deviam pedir judicialmente o afastamento do cabeça de casal assim que se verifique o atraso, que é justamente para ela não começar a escalar...

E é com base neste tipo de argumentos que eu diria que deve ser fácil conseguir pôr o cabeça de casal do vosso lado...

É realmente deprimente que os meus pais sejam os únicos que querem pagar e que não tenham disponível um mecanismo que resolva esta situação. Ou pagam a totalidade, cobrindo a despesa dos que são irresponsáveis, ou correm o risco de ter um grave problema com as finanças. Isto quando queremos pagar a nossa parte. Lamentável
Eu não tenho a certeza que não exista um mecanismo. Apenas não conheço nenhum...

Coloca a questão ao provedor de justiça... É para isso que ele serve, para chamar a atenção ao legislador ou a quem de direito desse tipo de injustiças...

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