Mozart

Herança - extratos de conta

4 publicações neste tópico

Boa tarde,

A minha questão é a seguinte:

A minha mãe tinha uma conta no banco com os meus avós, entretanto o meu avô faleceu, o dinheiro existente foi transferido para uma nova conta é repartido pelos herdeiros.

Como houveram herdeiros que não ficaram satisfeitos com a divisão resolveram, após receberem a sua parte, efetuar uma Habilitacao de herdeiros.

Deslocaram-se ao banco onde existia a conta, entregaram a habilitação de herdeiros e identificaram-se como cabeça de casal e o banco forneceu-lhes o extrato da conta com 60 dias antes da morte.

Não ficaram satisfeitos com os extratos que receberam, foram solicitar ao banco os extratos desde a abertura da conta, e para meu espanto, o banco informou que lhes iria fornecer os mesmos ao abrigo da habilitação de herdeiros e por ser cabeça de casal?

É possível legalmente o banco fornecer extratos a não titulares da conta, desde o início da mesma? Não existe o sigilo bancário nestas situações?

Como deverá a minha mãe proceder?

Obrigado

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O cabeça de casal substitui-se ao falecido para todos os efeitos de administração dos bens da herança. Eu diria que sim, que é possível.

Mas se têm entendimento diferente, podem sempre meter uma reclamação junto do banco e ver o que acha o Banco de Portugal...

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Boa tarde,

A questão é que não existe nada para administrar, as contas estão saldadas e as partilhas do dinheiro já foram efetuadas.

O cabeça de casal simplesmente pretende os extratos dos anos anteriores, que nada tem a haver com a herança. Não estarão esses movimentos abrangidos pelo sigilo bancário?

Obrigado

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Se houver, por exemplo, suspeita de fraude, com desvios de dinheiro ao longo dos anos, que possam ter prejudicado o que coube aos herdeiros, eu diria que é até obrigação do cabeça de casal esclarecer esses factos. E pode só o conseguir fazer, tendo acesso aos movimentos todos... tal como referi antes, parece-me legítima a pretensão, desse ponto de vista.

Agora, também percebo o vosso lado da questão, não deixa de ser potencialmente uma devassa da vida privada da vossa mãe, uma vez que ela tinha o nome na conta e a podia movimentar. E mais ainda - o banco normalmente cobra-se por apresentar esses registos tão para trás. Quem vai suportar esses custos?

Mais uma vez, como não sou (nem pretendo ser) especialista neste tipo de questões, o melhor que têm a fazer é irem também falar com o banco e esclarecer desde já o que pode ou não ser legalmente feito. E pedir desde já ao BdP para esclarecer o seu entendimento sobre a situação. A opinião dele será certamente bem mais vinculativa e bem fundamentada...

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