qualquerum

iniciar actividade

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Boas!

Quero abrir uma loja online de produtos de baixo valor, dos quais não espero ter muitas vendas para ja.

Para isso penso que tenho d começar atividade como trabalhador independente, correto?

O que é necessário para isso e quais são as minhas obrigações em termos de financas e segurança social?

Quais são todos os impostos que tenho d pagar ?

E também o que são os livros de registo? São obrigatórios ou posso ter um caderno onde registo tudo?

Obrigado desde ja

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Como respondi a outra pessoa acerca do mesmo assunto, qualquer transferência de dinheiro em troca de um produto ou serviço obriga a um inicio qualquer de actividade, caso este não esteja colmatado por um contrato de trabalho, seja para efeitos de IRS, IRC, pagamento de IVA, segurança social, etc.

No caso de uma loja online, não há grande diferença a nível das responsabilidades fiscais, a não ser no pagamento de IVA. Assim sendo no mínimo terá de dar início a actividade através dos processos normais (colectar-se como Empresário em Nome Individual, ou criar uma empresa).

Em relação ao Iva, é que a coisa pode complicar no caso de efectuar vendas para fora de Portugal. No caso da loja apenas vender para portugal, e pelo menos no caso de serviços, só é obrigatório cobrar iva a partir do segundo ano de actividade, e apenas se facturar mais de 10000 euros (no entanto deverá validar se a actividade está isenta). Caso contrário a partir do segundo ano deverá cobrar iva de acordo com o tipo de serviço. De salientar que as isenções de iva podem não se aplicar na venda de produtos físicos.

Em contrapartida, se efectuar vendas, de serviços ou de produtos para fora de Portugal, é obrigado a pagar o Iva a cada país de destino da venda (isto é do comprador), no valor correcto de cada país, e subsequentemente, fazer o pagamento do iva a cada país.

Devido ao facto desta situação ser penosa para pequenos comerciantes (que como disse, será o seu caso), poderá aderir ao Mini Balcão Único (ver no site das finanças, a area MOSS). Este processo permite o pagamento do Iva à Autoridade Tributária e Aduaneira, e a seguir será esta a efectuar os pagamentos aos outros países. De notar que as isenções de IVA em serviços e produtos não se aplicam às vendas online, de modo que cobrança de IVA é obrigatória e terá sempre de aderir um dos modelos (moss, ou pagamento a cada país).

Chamo a atenção que esta legislação é muito recente, e ainda deixa dúvidas a muitos pequenos comerciantes online, pelo que é importante consultar a informação da Autoridade Tributária, ou mesmo contactá-los antes de avançar com o seu negócio.

Boa sorte!

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