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IRS MORADA FISCAL ALTERADA EM CARTÃO CIDADAO

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Bom dia, não sei se estou a fazer correcto ou não, se não estiver desculpem e corrijam-me sff.

Coloco aqui a minha situação para ver se alguém me sabe esclarecer ou ajudar.Comprei casa com a minha namorada em 2011, desde essa data recebemos sempre os comprovativos irs e tudo sempre na nossa morada que consta na também da escritura que no caso é em Belas.Após renovarmos os cartões de cidadão, descobrimos que as moradas foram alteradas para as moradas de nossos pais. Não suspeitámos que algo estivesse mal pq como qd algo é recebido nas moradas dos nossos pais é nos entregue.Como moramos juntos há mais de 2 anos em 2014, relativamente ao IRS 2013 decidimos submeter com estado civil de união de facto, pela primeira vez. Correu tudo bem e o comprovativo foi enviado para casa dos meus pais no Cacém sem que a minha namorada nunca lá tivesse morado. Não suspeitei de nada até pq em 2013 comprei mais o meu irmao a casa dos meus pais ficando registada no banco como habitação secundária, pensei eu que fosse normal.Ainda assim, como é que as finanças aceitaram união de facto se a minha namorada nunca residiou na morada dos meus pais? Penso eu que seja claro erro deles..Este ano de 2015 submeti o IRS relativo ao ano 2014, e recebi a notificação que o estado civil estava em divergência. Foi então que percebi a implicação das alterações das moradas nos cartões de cidadão têm relativamente ao domicilio fiscal. Desconhecia, peço desculpa pela ignorância e, estou certo que não devo ser caso único, que a morada que consta no cartão de cidadão é a mesma que a morada fiscal. Pelo que fui informado no dia 24/01/2014 tinha a morada correcta de residencia fiscal em Belas e no dia 25/01/2014 houve uma alteração para a morada de casa dos meus pais que é no Cacém. Eu nunca solicitei nenhuma alteração. A minha namorada de igual forma até dia 20/08/2014 teve a morada correcta de Belas, que é a mesma desde que comprámos casa e moramos juntos, e dia 21/08/2014 existe uma alteração para casa dos pais dela que é em Massamá.Estas alterações nós não as solicitámos nem tivemos conhecimento das implicações que causam.O mais caricato, é que submeti os comprovativos para o serviço de finanças e responderam que teria que submeter novas declarações.Ora isto quer dizer que iria estar a mentir para corrigir a divergencia  e só para corrigir erros do próprio sistema.Mais, ainda disseram que teria de submeter nova declaração a respeito do ano de 2013 quando apenas submeti o comprovativo para eles verificarem que cometem erros, enfim é hilariante.Depois de todo o mal, o que questiono é as soluções para isto e em termos legais qual o enquadramento da situação uma vez que não estou disposto a mentir para corrigir os erros do sistema.Como poderei comprovar que eu e a minha namorada vivemos, tal como indicado, na escritura da casa em 2011, na mesma morada em Belas? Temos comprovativos de irs dos anos anteriores, inclusivé recibos verdes, contas smas, edp, gás, telecomunicações, seguros entre outros, ou seja, a nossa vida é lá e não temos outra.Existe alguma declaração que o serviço de registos do cc, possa emitir a dar conta que houve erro, lapso ou qualquer outra forma de justificar a alteração das moradas?A que instâncias poderei recorrer ou reclamar a situação?Agradeço qualquer esclarecimento e ajuda sff.Obrigado a todos.

Editado por pauloaguia - corrigido o tamanho de letra que estava ilegível

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Bom dia,

Quando renovou o CC alguém deveria ter perguntado se os dados se mantinham ou se era para actualizar.

Se ninguém perguntou, deveria ter mencionado que a morada tinha alterada para a casa onde mora com a namorada. 

É o que a mim me parece.

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Bom dia, não sei se estou a fazer correcto ou não, se não estiver desculpem e corrijam-me sff.
Duas coisas que fizeste mal - repetiste a mensagem (apaguei a outra) e escreveste numa letra tão pequena que era impossível de ler. Tem atenção às mensagens depois de as escreveres, certifica-te que ficam bem escritas, etc...

Agora, indo ao problema concreto:

Após renovarmos os cartões de cidadão, descobrimos que as moradas foram alteradas para as moradas de nossos pais. Não suspeitámos que algo estivesse mal pq como qd algo é recebido nas moradas dos nossos pais é nos entregue.
Se descobriram logo após renovar o cartão do cidadão que as moradas estavam trocadas como é que não suspeitaram que algo estivesse mal? Essa parte agora não percebi...

Comprei casa com a minha namorada em 2011, desde essa data recebemos sempre os comprovativos irs e tudo sempre na nossa morada que consta na também da escritura que no caso é em Belas

...

Como moramos juntos há mais de 2 anos em 2014, relativamente ao IRS 2013 decidimos submeter com estado civil de união de facto, pela primeira vez. Correu tudo bem e o comprovativo foi enviado para casa dos meus pais no Cacém sem que a minha namorada nunca lá tivesse morado. Não suspeitei de nada até pq em 2013 comprei mais o meu irmao a casa dos meus pais ficando registada no banco como habitação secundária, pensei eu que fosse normal.

Ou seja, pelos vistos não recebeste sempre os comprovativos em Belas. Pelo menos o ano passado já os passaste a receber em Chelas. E mesmo assim não desconfiaste de nada? ::)

Ainda assim, como é que as finanças aceitaram união de facto se a minha namorada nunca residiou na morada dos meus pais? Penso eu que seja claro erro deles..
O IRS de 2013 reporta-se à situação no dia 31/12/2013. De acordo com o que relatas a seguir, as vossas moradas fiscais ainda estavam em Belas e eram iguais há mais de 2 anos. Não há erro das finanças, reuniam as condições para serem considerados em união de facto, sim.

Este ano de 2015 submeti o IRS relativo ao ano 2014, e recebi a notificação que o estado civil estava em divergência. Foi então que percebi a implicação das alterações das moradas nos cartões de cidadão têm relativamente ao domicilio fiscal. Desconhecia, peço desculpa pela ignorância e, estou certo que não devo ser caso único, que a morada que consta no cartão de cidadão é a mesma que a morada fiscal.
Finalmente! :)

Ignorância não é motivo para pedir desculpa, ninguém nasce ensinado. De qualquer forma, só admitir à 3ª indicação que alguma coisa se passa de errado (e só porque de repente tem impacto no bolso) não é ignorância, é preguiça mesmo...

Pelo que fui informado no dia 24/01/2014 tinha a morada correcta de residencia fiscal em Belas e no dia 25/01/2014 houve uma alteração para a morada de casa dos meus pais que é no Cacém. Eu nunca solicitei nenhuma alteração. A minha namorada de igual forma até dia 20/08/2014 teve a morada correcta de Belas, que é a mesma desde que comprámos casa e moramos juntos, e dia 21/08/2014 existe uma alteração para casa dos pais dela que é em Massamá.Estas alterações nós não as solicitámos nem tivemos conhecimento das implicações que causam.
Eu desconfio (mas sem certezas) que o que aconteceu foi que vocês pediram para renovar o CC sem alterações e, por isso, ficou a morada que estava quando o pediram da última vez (pela descrição vocês não renovaram o CC depois de mudarem para a casa nova - até porque se o tivessem feito não tinham de o renovar este ano - mas pelos vistos as Finanças continuam a poder mudar a residência fiscal independentemente do CC).

Agora, quando fizeram o pedido do cartão, devem ter-vos mostrado a folha onde estão os dados todos (morada incluída) e que vocês tiveram de confirmar - certamente aí já as moradas estavam erradas; para além disso, a carta para levantar o cartão foi para casa dos vossos pais; e, finalmente, a confirmação do IRS de 2013 ter ido para casa dos vossos pais era tudo coisas que vos deviam ter feito soar algumas campainhas de alarme...

O mais caricato, é que submeti os comprovativos para o serviço de finanças e responderam que teria que submeter novas declarações.Ora isto quer dizer que iria estar a mentir para corrigir a divergencia  e só para corrigir erros do próprio sistema.Mais, ainda disseram que teria de submeter nova declaração a respeito do ano de 2013 quando apenas submeti o comprovativo para eles verificarem que cometem erros, enfim é hilariante.Depois de todo o mal, o que questiono é as soluções para isto e em termos legais qual o enquadramento da situação uma vez que não estou disposto a mentir para corrigir os erros do sistema.Como poderei comprovar que eu e a minha namorada vivemos, tal como indicado, na escritura da casa em 2011, na mesma morada em Belas? Temos comprovativos de irs dos anos anteriores, inclusivé recibos verdes, contas smas, edp, gás, telecomunicações, seguros entre outros, ou seja, a nossa vida é lá e não temos outra.Existe alguma declaração que o serviço de registos do cc, possa emitir a dar conta que houve erro, lapso ou qualquer outra forma de justificar a alteração das moradas?A que instâncias poderei recorrer ou reclamar a situação?
Relativamente à declaração de 2013, se te asseguram que até ao fim desse ano vocês partilhavam a morada há mais de 2 anos, não precisas de te preocupar - quem te disse que precisavas de meter uma nova devia estar distráido; respeitas todos os requisitos necessários e só tens de responder isso mesmo.

Quanto à declaração do ano passado, é mais complicado.

Legalmente, deviam ter pedido novos cartões do cidadão logo em 2011, para atualizar a morada. As consequências de o não terem feito nessa altura, e de não terem reagido aos vários sinais de que a morada estava trocada, são responsabilidade vossa e, em último caso, quer o fisco quer o registo civil podem sempre argumentar isso mesmo e não vos decidir facilitar a vida, estão no seu direito (o erro foi vosso, à partida, ao deixarem passar o documento de confirmação do cartão e não ligarem aos sinais de aviso).

Neste momento devem fazer uma coisa o mais rapidamente possível que é ir renovar os cartões com a morada correta.

Podem tentar fazer outra coisa que é meter uma reclamação graciosa junto das Finanças, com os comprovativos de que sempre moraram em Belas desde 2011, e invocando uma situação de troca inadvertida de morada derivada da renovação do cartão do cidadão em 2014 e de que só se estão a aperceber agora. Eu deixava de fora essa descrição enorme de todas as vezes que receberam correspondência em casa dos teus pais porque só vai fazer com que se enterrem ainda mais... Peçam também se é possível corrigir a morada fiscal com efeitos retroativos, porque senão vão ter o mesmo problema para os próximos 2 anos (uma vez que só podem meter como união de facto depois de partilharem a morada durante 2 anos).

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Quem tem CC não pode alterar na AT os dados do CC. Por exemplo, há tempos verifiquei que um familiar tinha a freguesia de nascimento errada na AT e foi necessário pedir a retificação ao registo cívil e depois pedir a emissão de um novo CC para que os novos dados figurassem  na base de dados do CC. Ou seja, quando o novo CC foi emitido, a informação da base de dados do registo civil foi enviada para a base de dados do CC. A atualização desses dados só é feita na base de dados do CC quando é efetuada uma nova emissão desse documento.

A Alteração de Morada Via Internet pode ser efectuada pelo Sujeito Passivo Singular, Residente em Território Português, e pelos Sujeitos Passivos Singulares / Colectivos, Não Residentes, mas Residentes na U.E., desde que a morada que a Administração Fiscal tenha registada, já seja uma morada da U.E.  NOTA – Esta alteração só é possível (junto da AT) no caso de o sujeito passivo não possuir cartão de cidadão. Caso tal aconteça a alteração de morada só será possível junto de um balcão do cartão do cidadão.

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