Carlos68

Registo contrato arrendamento de herança indivisa após 1 de Abril 2015

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Necessito de ajuda no registo de um contrato de arrendamento com inicio a partir de 1 de Abril de 2015.

Trata-se de uma herança indivisa e o contrato de arrendamento foi outorgado e assinado por todos os herdeiros (2).

Como o cabeça de casal tem mais de 65 anos, não é obrigatório emitir recibo eletrónico, mas tenho que submeter o contrato no Portal das Finanças.

As dúvidas são:

1) Quem são os locadores a registar no contrato? Como locador, coloco apenas o nif da herança ou tenho que identificar todos os herdeiros e as respetivas quotas partes (1/2 – ½)?

2) E ao passar manualmente o recibo, passo só com o nif da herança ou passo dois recibos? Um de cada herdeiro nas respetivas quotas partes (50% / 50%) ?

Agradeço desde já as vossas experiências, pois já me desloquei às Finanças e não me informaram convenientemente, pois só quem já submeteu contratos sabe realmente como funciona.

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