ferragensg16

Fiador de credito

10 publicações neste tópico

Boa tarde

Fiquei de fiador de um emprestimo a um banco que actualmente já nem existe, pelo menos comercialmente. A Pessoa que pediu o emprestimo entrou com insolvencia. Será que alguma vez esta divida vai prescrever, sendo eu fiador?

Obrigado

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Sendo tu fiador, o banco provavelmente virá pedir-te para pagares as prestações que o devedor não conseguir pagar. Só se o banco deixar passar vários anos desde o incumprimento sem exigir o pagamento da dívida é que essa prescreve... eu não apostaria muito nisso.

Mesmo que o banco não exista, foi adquirido ou transformado noutro que existe e ao qual o empréstimo está associado, não? Eu no teu lugar iria lá com o devedor para conhecer as tuas opções. À partida o benefício de excussão será para esquecer, se o devedor está a pedir insolvência.

Eu falaria ainda com o administrador de insolvência. Em teoria, tu és credor dessa pessoa pelo valor de cada prestação que lhe pagues. Mas se as dívidas lhe forem perdoadas findo o prazo da insolvência convém desde já saber qual será a tua posição no meio disso tudo...

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já transitou em julgado para penhora, como fazer?

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Isso quer dizer que há um bem que vai ser vendido... e o dinheiro da venda vai abater à dívida.

Depois, se o dinheiro for suficiente para pagar a dívida, ficas safo; senão, continua a haver uma dívida pelo remanescente.

O devedor, à partida, terá um plano de pagamentos para essa dívida remanescente (e outras que tenha) estipulado para até 5 anos - se conseguir pagar o que falta nesse prazo, à partida também não terás problemas; se não conseguir pagar tu, como fiador, serás chamado a pagar por ele, suponho.

Mais uma vez, creio que é importante esclareceres as tuas dúvidas junto do administrador de insolvência... até porque, para evitar o acumular de juros, pode ser mais interessante para ti assumires desde já o pagamento da dívida e o devedor te pagar antes a ti. Tenta ver com ele qual a melhor solução face ao caso concreto...

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mas tendo ele entrado em insolvencia, essa divida não prescreve ao fim de 5 anos de insolvencia?

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mas tendo ele entrado em insolvencia, essa divida não prescreve ao fim de 5 anos de insolvencia?

Não é uma prescrição. É algo diferente, uma espécie de perdão da dívida ao devedor.

Mas se o devedor não pode pagar, é bem provável que o banco venha pedir-te a ti para pagar enquanto fiador. Não sei bem como funcionam as coisas neste caso mas parece-me fazer sentido que o banco possa pedir ao fiador para pagar a dívida, pois o papel do fiador é esse mesmo - servir de garante quando o devedor não pode pagar.

Daí dizer que te deves procurar informar junto do adminsitrador de insolvência para saber em que pé ficas no meio dessa história toda. Para além de estar mais por dentro dessas situações, é ele que conhece o caso em concreto e te pode dar os conselhos mais apropriados...

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mas tendo ele entrado em insolvencia, essa divida não prescreve ao fim de 5 anos de insolvencia?

As dívidas não prescrevem depois de darem entrada em tribunal. No caso da insolvência de pessoa singular, o que poderá ocorrer é a exoneração do passivo restante, ou seja, passados 5 anos SE forem cumpridos os requisitos, algumas dívidas "apagam".

A insolvência não afecta a sua obrigação... O banco pode-lhe cobrar a dívida. Você prestou fiança ou aval? É que são situações bem diferentes. Procure um advogado.

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boa noite

Gostaria de obter uma ajuda no seguinte:

Os meus pais a ja alguns anos foram fiadores num emprestimo a habitação na CGD.

Acontece que sabemos que o ano passado o banco entrou em contato com o titular e fizeram uma renegociação da divida, mas hoje recebemos uma carta a dizer que o valor em divida já era bastante elevado, e que se nao recebessem uma resposta em 10 dias, iriam avançar para a penhora de bens.

A nossa duvida é: antes de avançarem para os fiadores penhoram a habitação? pois foi isso que nos informaram, e só caso o valor do mesmo nao fosse suficiente para liquidar a divida, aºi sim poderiam penhorar qualquer bem dos fiadores.

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Os meus pais a ja alguns anos foram fiadores num emprestimo a habitação na CGD.

Acontece que sabemos que o ano passado o banco entrou em contato com o titular e fizeram uma renegociação da divida, mas hoje recebemos uma carta a dizer que o valor em divida já era bastante elevado, e que se nao recebessem uma resposta em 10 dias, iriam avançar para a penhora de bens.

A nossa duvida é: antes de avançarem para os fiadores penhoram a habitação? pois foi isso que nos informaram, e só caso o valor do mesmo nao fosse suficiente para liquidar a divida, aºi sim poderiam penhorar qualquer bem dos fiadores.

O fiador pode invocar o benefício da excussão, ou seja, que o património do devedor seja todo executado antes de virem atrás do seu património (isso inclui a penhora da casa, sim). Só não o poderá fazer se tiver explicitamente renunciado ao benefício da excussão ao assinar o contrato (aí, em teoria, o banco tanto pode decidir avançar contra o património do devedor como contra o património do fiador).

Em qualquer dos casos, o fiador pode posteriormente intentar ação contra o devedor no sentido de recuperar o capital que tiver tido de pagar por ele (claro que se o devedor não tem dinheiro para pagar ao banco, dificilmente terá para pagar ao fiador, mas a lei prevê isto).

Agora, se ficarem à espera de que se consiga vender a casa, a dívida vai crescendo com os juros... às tantas pode chegar a um ponto em que seja preferível pagar a dívida primeiro e acertar depois as contas com o devedor do que ficar uns anos à espera de uma venda e depois afinal esta não chegar para pagar a dívida toda...

É algo que têm que ver junto do banco - quais são os possíveis cenários para esse caso concreto e depois decidir a melhor linha de ação, em função dos números que vos forem apresentados (não esquecer que o banco vai sempre defender o cenário que lhe permita recuperar o dinheiro o mais depressa possível e se tiver a possibilidade de passar para o fiador a chatice de cobrar o dinheiro ao devedor vai naturalmente tentar fazê-lo).

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Boa tarde

Fiquei de fiador de um emprestimo a um banco que actualmente já nem existe, pelo menos comercialmente. A Pessoa que pediu o emprestimo entrou com insolvencia. Será que alguma vez esta divida vai prescrever, sendo eu fiador?

Obrigado

Caro Ferrangensg16,

 

     O prazo de prescrição de dívidas resultantes de contratos de crédito bancário sejam eles créditos à habitação, créditos pessoais, etc é o prazo ordinário de prescrição, ou seja, 20 anos.

     Constituir-se fiador significa que se responsabiliza com o seu património e rendimento pelo pagamento da dívida em caso de incumprimento por parte devedor principal. Logo, em caso de incumprimento e insolvência dessa pessoa o Banco pode legitimamente intentar uma acção de cobrança coerciva de dívidas contra o fiador, promovendo para tal, as correspondentes penhoras de bens, rendimentos e/ou contas bancárias.

      Quanto ao perdão das dívidas ao insolvente passados 5 anos, o perdão de facto existe se for proferido despacho final de exoneração do passivo restante. Contudo, esse perdão aplica-se apenas ao insolvente e não ao fiador. Assim, a exoneração do passivo restante da dívida em relação ao devedor principal não afecta o direito de crédito do Banco em relação a si, na qualidade de fiador.

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