renato

Crédito habitação, dúvida

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Boa tarde. É o seguinte:

uma pessoa amiga pretende contrair um empréstimo para comprar um bem imovel (moradia). Essa pessoa está divorciada, no entanto, quando feito o divorcio de mútuo consentimento, foi declarado que nao tinham bens em comum(ela e o ex-marido) porque o advogado, na altura do divórcio, disse que seria mais fácil fazer assim, pois projectava-se que a casa fosse vendida. Pois bem, a casa não foi vendida, e agora que ela quer pedir o empréstimo foi-lhe dito que não podia fazer o emprestimo, pelo simples facto de que a casa nao tinha sido declarada como bem. Por esse motivo dizem.lhe que nao pode contrair emprestimo. Que é que é possivel fazer para contornar esta situaçao?? Ela ficará impossibilitada de contrair emprestimo? É que já duas instituiçoes bancárias o negaram, mesmo tendo uma taxa de esforço que a possibilitava ter o empréstimo? A lei prevê algo para estes casos? Agradeço vossa atençao. Obrigado.

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Porque e´ que ha´ pessoas que quando tem problemas esperam sempre que haja alguma coisa na lei para os resolver? É que há tanta coisa que não está na lei e os problemas resolvem-se à mesma sem isso...

Não sei se percebi o problema... afinal a primeira casa ainda está em nome dela ou não? E está hipotecada?

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(...)foi declarado que nao tinham bens em comum(ela e o ex-marido) porque o advogado, na altura do divórcio, disse que seria mais fácil fazer assim (...)A LEI PREVÊ ALGO PARA ESTES CASOS?(...)

A meu ver prevê uma queixa à Ordem dos Advogados pelo comportamento do Advogado. Bem sei que não era a solução que querias, mas parece-me a 1.ª atitude a tomar por essa pessoa. Também não será fácil provar que o advogado disse isso, no entanto pode ser que sirva para abrir a pestana e na próxima fazer o que deve fazer sem atalhar caminhos que mais à frente se revelam sinuosos.

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boa noite.

queria apresentar este caso:

Uma pessoa amiga pretende contrair um empréstimo para comprar um bem imovel (moradia). Essa pessoa está divorciada, no entanto, quando feito o divorcio de mútuo consentimento, foi declarado que nao tinham bens em comum(ela e o ex-marido) porque o advogado, na altura do divórcio, disse que seria mais fácil fazer assim, pois projectava-se que a casa fosse vendida. Pois bem, a casa não foi vendida, e agora ela quer pedir um empréstimo para comprar a sua parte da casa ao marido e continuar a pagar o emprestimo dessa mesma casa, transferindo este último empréstimo para uma conta só dela(pois a outra conta era em "comum" com ex marido). Foi-lhe dito que não podia fazer o emprestimo, pelo simples facto de que a casa nao tinha sido declarada como um bem. por esse motivo dizem-lhe que nao pode contrair o emprestimo. o que é  possivel fazer para contornar esta situaçao?? ela ficará impossibilitada de fazer o emprestimo e obrigada a vender a casa??? já duas instutuiçoes negaram emprestar dinheiro, apesar da taxa de esforço possibilita-la de adquirir.

agradeço a atençao. obrigado.

ps-a casa está em nome dos dois, pois casaram com comunhao de bens.

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o que é  possivel fazer para contornar esta situaçao?? ela ficará impossibilitada de fazer o emprestimo e obrigada a vender a casa??? já duas instutuiçoes negaram emprestar dinheiro, apesar da taxa de esforço possibilita-la de adquirir.

agradeço a atençao. obrigado.

ps-a casa está em nome dos dois, pois casaram com comunhao de bens.

Bem, ela pode vender a metade dela da casa ao ex-marido e, com isso, liquidar a metade dela do emprestimo.

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vou-lhe dizer isso, no entanto duvido que o seu ex-marido se disponibilize para comprar a casa, porque quem quer ficar com a casa é a ex-mulher. agradeço a ajuda.

aguardo mais possibilidades de quem as tiver, obrigado.

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Desculpa, li mal a questao da segunda vez... tu realmente tinhas referido isso...

Ela ja´ falou com o banco  onde tem o emprestimo original para ver se eles lhe facilitam o emprestimo? E´ que e´ do interesse de 2 partes (da tua amiga e do ex-marido) que a situaçao seja regularizada. E o banco tambem nao fica a perder muito com isso (muito pelo contrario, de certeza que ha mais umas comissoes a serem cobradas para alterar o contrato). Depois disso, se ela quiser, nao tera certamente dificuldade em transferir o credito para outro banco.

Sera por isso que os bancos estao a recusar o emprestimo? Por a situaçao ainda nao estar resolvida no banco original? Sera´ que ha´ problemas com as contas? (dividas do ex-marido por pagar, por exemplo)

So´ uma coisa, o divorcio ja foi decretado, certo? E´ que senao, esse pode ser o impedimento que os bancos referem... ela estaria a pagar ao ex-marido mas a casa continuara´ a ser dos 2 (uma vez que estao em comunhao de bens).

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sim, o divorcio ja foi decretado. no entanto, como referido, ficou registado no divorcio que nao tinham bens em comum, sendo esse o facto que faz o banco nao emprestar. nao entendo porquê. nao existem dívidas excepto o emprestimo k está sendo pago pelos dois, da referida casa. entetando, falei com um advogado hoje e ele disse-me que possivelmente, é possivel fazer uma alteraçao, para que a casa esteja "efectivamente" como Bem dos dois. para a posterior aceitaçao do credito. nota: o credito está sendo pedido na mesma instituiçao onde o emprestimo da casa está!

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Esta história deve estar mal contada!

Uma das condições impostas aquando do divórcio é saber qual o destino a dar à casa morada de família e caso haja filhos menores quem fica com a tutela parental, estabelecendo-se também (se assim chegarem a acordo o regime de visitas). No caso de haver filhos menores o processo é enviado para o Tribunal de Família e Menores ou para um Tribunal Genérico (caso não exista o específico) para que o Ministério Público se pronuncie (defesa dos interesse do menor e o juiz homologue a decisão. Esta decisão fica a ter o mesmo valor que uma sentença.

Ora sendo, ainda assim, o divórcio amigável teve que ser feita a declaração sobre o destino a dar à referida morada de família. 

Além disso nos documentos existentes na conservatória do registo predial devem constar os dois como titulares do referido imóvel e nas finanças também.

Acho estranho a casa não ter sido declarada, pois agora divorciados em que cada um entrega o seu IRS devem deduzir os juros do empréstimo e é obrigatório a colocação da fracção/freguesia, etc no referido impresso.

A solução deverá passar por reformular as declarações prestadas aquando do divórcio.

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Sim o problema aqui ñ é dos bancos mas da forma como foi feito o divorcio. Já tive varias situações dessas mas nunca tive problemas com os bancos pq as coisas estavam bem declaradas.

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