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Herança duvidas

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Ora boa noite, vou tentar explicar-me o melhor possivel visto que não tenho conhecimento de nada dentro desta área..

Então é assim, o meu avô faleceu à poucos dias e era casado com uma senhora (2º casamento) do qual nunca tiveram filhos, e tinha 2 filhas do casamento anterior (minha tia e minha mãe), o meu avô como patrimonio tinha um restaurante que foi comprado após estar divorciado da 1º mulher (mãe das filhas - minha avó), esse restaurante encontrava-se em nome dele pois ainda não estava junto com a 2º mulher, após se casar com a 2º esposa compraram uma casa que fica junto ao restaurante, até aqui penso que esteja tudo claro..

Acontece que, ao longo dos anos ele sempre disse a familiares/amigos e inclusive à minha mãe que o restaurante após ele faceler seria para as filhas visto que o tinha comprado quando estava divorciado e ainda não tinha conhecido a sua 2º esposa.

O problema é que após o falecimento do meu avô soubemos da existencia de um testamento, esse testamento do qual só a sua actual mulher sabia, esse testamento diz que o restaurante e a casa para habitação foram dados como USOFRUTO para a sua esposa, isto é, ás filhas não lhe coube rigorasamente nada, o que nos foi dito por alto é que como os imoveis estão com usofruto até a mulher falecer nada nem ninguem lhes pode tocar, apenas ela, e que após a mesma falecer as filha só têm direito a 1/3 dos 50% dele pois a esposa também é herdeira do restaurante e pode deixar antes de falecer 75% da sua parte do restaurante aos seus sobrinhos/irmãs.

Isto tudo não faz muito sentido pois o meu avô sempre disse que o restaurante seria para as 2 filhas, mesmo que ela tivesse usofruto do mesmo até ser viva mas que após isso passaria na totalidade para as filhas.

Agora digam-me, será isto possivel? As 2 filhas não terem direito a praticamente nada? E será isto possivel mesmo sabendo que o restaurante estaria APENAS E SÓ no nome dele, era um bem dele, ela nada tinha a ver com este bem pois ele já o tinha antes de a conhecer, sabemos também que eles estavam casados no regime de "BENS ADQUIRIDOS"

Basicamente esta senhora do qual a familia do meu avô ninguem morre de amores por ela.. até porque a mesma no dia seguinte ao falecimento do meu avô criou uma conta no nome dela e andou a fazer transferencias do dinheiro que tinham em contas conjuntas...

Se alguem dentro do assunto me poder dar uma palavrinha agradecia imenso.

Obrigado  :)

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O problema é que após o falecimento do meu avô soubemos da existencia de um testamento, esse testamento do qual só a sua actual mulher sabia, esse testamento diz que o restaurante e a casa para habitação foram dados como USOFRUTO para a sua esposa, isto é, ás filhas não lhe coube rigorasamente nada, o que nos foi dito por alto é que como os imoveis estão com usofruto até a mulher falecer nada nem ninguem lhes pode tocar, apenas ela, e que após a mesma falecer as filha só têm direito a 1/3 dos 50% dele pois a esposa também é herdeira do restaurante e pode deixar antes de falecer 75% da sua parte do restaurante aos seus sobrinhos/irmãs.
Podias ter pedido a quem te fez essas contas por alto que tas explicasse melhor...

Do meu ponto de vista se o restaurante era bem próprio do falecido, entra na totalidade para a herança (o que não parece ser a assumpção de quem te fez essas contas por alto). A herança é dividida em partes iguais pelos herdeiros que serão a viúva e as filhas, ou seja, dá 1/3 do restaurante a cada uma. A viúva pode efetivamente deixar a quem quiser a sua parte.

Isto tudo não faz muito sentido pois o meu avô sempre disse que o restaurante seria para as 2 filhas, mesmo que ela tivesse usofruto do mesmo até ser viva mas que após isso passaria na totalidade para as filhas.
A única forma de garantir isso era deixar isso escrito no testamento. E ainda assim, só se o resto da herança permitisse garantir os 2/9 a que a viúva legitimamente tem direito neste caso...

Se não ficou isso escrito no testamento, então a herança é dividida em partes iguais pelas 3.

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É isso mesmo, pelo que já nos informamos no advogado após a morte da Senhora o restaurante caso seja vendido é dividido em 3 partes iguais, 1/3 para cada uma, isto é tudo muito muito estranho porque o meu avô tinha uma relação aberta com as filhas e toda a família da parte dele e nunca mas nunca tocou em assunto algum que houvesse um testamento, soube que os irmãos do meu avô o avisaram sobre esta situação ao qual ele sempre disse que estaria tudo assegurado para as filhas, no entanto.. as filhas ficaram com zero, têm apenas 1/3 do restaurante após a morte da senhora e mesmo assim caso ela deixe testamento da sua parte para sobrinhos/irmãos esses mesmos basta não quererem assinar com a venda e as filhas nunca vão receber 1 cêntimo.

Isto acaba por ser um bocado ridículo porque o restaurante foi comprado quando existia apenas o meu avô/avó, tia e minha mãe, isto é, o restaurante tem lá muito dinheiro investido destas 4 pessoas e quem ficou com ele foi a 2ª esposa, são coisas que temos que aceitar embora seja difícil.

O que me custa mais acreditar foi o meu avô ter feito esse testamento sem dar justificação nenhuma à família.

Nós ainda nos tentámos mexer porque a senhora era casada com o meu avô com bens adquiridos após o casamento, e o restaurante era um bem antes do casamento.. mas o que foi dito é que isso só faria efeito em caso de divórcio e não de falecimento.

E esta senhora ainda teve a lata de no dia seguinte ao meu avô falecer, ir de manhã ao banco, fazer uma conta em seu nome e andar a transferir o dinheiro que tinha em contas conjuntas com o meu avô só para a dela ..

Pelos vistos o famoso golpe do baú não é só nas histórias do faz de conta, é triste mas é a realidade.

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...no entanto.. as filhas ficaram com zero, têm apenas 1/3 do restaurante após a morte da senhora e mesmo assim caso ela deixe testamento da sua parte para sobrinhos/irmãos esses mesmos basta não quererem assinar com a venda e as filhas nunca vão receber 1 cêntimo.
Elas têm 1/3 cada uma da nua propriedade desde já. E assim que a senhora morrer, passam a ter 1/3 do usufruto também (se o testamento diz que o usufruto do restaurante como um todo é da viúva até ela falecer, ele não passa todo para os herdeiros dela).

Quanto à justiça ou não da questão, se a viúva eventualmente tiver trabalhado/investido no mesmo desde o casamento (imaginemos, 10 anos)  também não seria justo as filhas ficarem com tudo e ela sem nada (o que não seria, aliás, provável, por causa de garantir a legítima).

Em qualquer caso, as filhas não estão completamente desardadas como as tuas mensagens parecem dar a entender...

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Teoricamente não estão deserdadas mas na prática estão, porque a única maneira de poderem vir ter alguma coisa será quando a viúva falecer, e quando a viúva falecer e as filhas tiverem os 25% que lhes competem basta 1 única pessoa da parte da viuvá não assinar para que a venda seja feita e o que vai acontecer é que as propriedades vão acabar por cair... conheço um caso praticamente idêntico que bastou 1 de 4 pessoas não assinar a venda e a propriedade caiu.

Agora só mais uma questão, tendo sido o restaurante dado como usufruto para a esposa, soubemos que ela vai fechar o mesmo e despedir o empregado e pagar a indemnização, cabe às filhas também terem que pagar essa indemnização?

É que houve um advogado que nos disse que o dinheiro que houvesse em contas conjuntas seria para pagar a indemnização, então mas supostamente desse dinheiro existem 25% dos 50% do meu avô que pertencem ás filhas certo? É que nós nem concordámos com o despedimento, basicamente a esposa fez tudo nas nossas costas sem dar explicação alguma, então porque razão teriam as filhas que dar a parte dos 25% delas para pagar a indemnização?

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Teoricamente não estão deserdadas mas na prática estão, porque a única maneira de poderem vir ter alguma coisa será quando a viúva falecer, e quando a viúva falecer e as filhas tiverem os 25% que lhes competem basta 1 única pessoa da parte da viuvá não assinar para que a venda seja feita e o que vai acontecer é que as propriedades vão acabar por cair... conheço um caso praticamente idêntico que bastou 1 de 4 pessoas não assinar a venda e a propriedade caiu.

De onde vieram os 25%?

Elas podem sempre tentar vender a parte delas (é certo que valerá bem menos que se o imóvel fosse vendido todo por inteiro, mas é possível). Aliás, normalmente quando um dos co-proprietários se opõe é porque quer ficar com o imóvel para ele - se elas não têm interesse em ficar com o imóvel poderão sempre vendê-lo a um dos outros... ou também podem tentar comprar a parte da viúva enquanto ela for viva (ela pode prescindir do usufruto).

Pelo menos não estarão a pagar IMI sobre o mesmo, uma vez que esse imposto é da responsabilidade de quem tem o usufruto do imóvel.

Agora só mais uma questão, tendo sido o restaurante dado como usufruto para a esposa, soubemos que ela vai fechar o mesmo e despedir o empregado e pagar a indemnização, cabe às filhas também terem que pagar essa indemnização?

É que houve um advogado que nos disse que o dinheiro que houvesse em contas conjuntas seria para pagar a indemnização, então mas supostamente desse dinheiro existem 25% dos 50% do meu avô que pertencem ás filhas certo? É que nós nem concordámos com o despedimento, basicamente a esposa fez tudo nas nossas costas sem dar explicação alguma, então porque razão teriam as filhas que dar a parte dos 25% delas para pagar a indemnização?

Peçam para fazer as partilhas o quanto antes.
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Boas Noites

Dei com este web site e achei bastante interessante. Pois talvez possa encontrar aqui alguém que me ajude já ando a dar em maluco com esta coisa das heranças e dinheiros e bens imóveis e coisas do género e tem direito a 50% e a 75%... bem já estou todo baralhado.

Assim sendo passo a citar a minha situação.

Existia um casal com comunhão de bens, com os seguintes nomes António Moreira e Maria Vermelho Tiveram 1 filha chamada Alice Gaspar. onde infelizmente sua mãe morreu quando ela tinha 6 anos. e o seu pai: António Moreira Casou pela segunda vez com total separação de bens com Ester Moreira, que por sua vez tiveram 1 filha Sandra Moreira.

No meio disto tudo Alice Gaspar tinha 2 filhos. Tiago Gaspar e Nelson Gaspar que sou eu que tudo voz conto para que talvez me possam ajudar a resolver este diz que disse que ando completamente confuso. Assim sendo continuando. Alice infelizmente perdeu o seu marido em 2005 num acidente de viação e anos depois, a minha minha mãe: Alice Gaspar acaba por falecer infelizmente. onde deixa apenas o Tiago Gaspar e Nelson Gaspar.

4 meses depois o meu avó: (António Moreira) acaba por falecer em 08 de Maio de 2015. e então e onde começam todas as minhas duvidas.

Eu Nelson Gaspar e o meu único irmão Tiago Gaspar como referi acima.

E a minha Tia Filha Do Casamento de António Moreira Com Ester Moreira passo a referir com total separação de bens confirmado nas finanças no registo civil e no notório.

Queria saber definitivamente e perante que nº de código civil posso verificar que quanto cada um dos herdeiros tem direito de todos os bens e dinheiro, Havendo cerca de 120000,00€ em dinheiro e uma casa neste momento avaliada em 46660,00€ nas finanças em 201, mas neste momento através do web site das finanças fazem a conta ao m quadrado a 400,00€ como esta em 2015 daria um total de 80000,00€ e tudo isto em nome do meu avó como um Jeep Nissan Patrol de 1993 e Um Toyota Corola passados para o nome da minha tia: Sandra Moreira em 15 de Maio de 2015  todos os bens em nome de meu avó: (António Moreira).

A cor Vermelha Representa os Herdeiro do meu Avó do 1 Casamento

- 2 Herdeiros:

      Netos representantes e Herdeiros da Parte de Alice Gaspar:

                                                                                          - Tiago Gaspar

                                                                                          - Nelson Gaspar

A cor Castanha Representa os Herdeiros do meu Avó do 2 Casamento. -

- 2 Herdeiros:

      Esposa: Ester Moreira casada com (António Moreira) com total separação de bens.

      Filha: Sandra Moreira minha actual tia

Que por sua vez me disse que a única coisa que eu e meu irmão tínhamos direito era 12,5% a dividir pelos dois o que perfazia 6,25% a cada um de nós o que daria um total de 12.500€.

Assim sendo peço-vos a vossa ajuda para saber em concreto se a minha meia avó: Ester Moreira tem direito a 75% e as duas filhas: - Alice Gaspar ( Tiago Gaspar e Nelson Gaspar ) 12.5% e Sandra Moreira a 12,5%.

ou

Se a minha meia avó: Ester Moreira tem direito a 1/3 = ( 33% de 100% )e as duas filhas: - Alice Gaspar ( Tiago Gaspar e Nelson Gaspar ) 1/3 = ( 33% de 100% ) e Sandra Moreira a 1/3 = ( 33% de 100% ).

Todos os Herdeiros por partes iguais nunca a viúva da minha meia avó ficando sem menos de 25%. como informa no código civil.

Resumindo 1 Falecido 3 Herdeiros

1 Esposa -Ester Moreira casada com (António Moreira)  - com total separação de bens.

1 Filha - António Moreira e Maria Vermelho - 1º Casamento

1 Filha - António Moreira e Ester Moreira ( com total separação de bens ) 2º Casamento

Aguardo o vosso apoio brevemente, pois tinha alguma pequena pressa em saber a certeza de qual é que esta correcta não sei se posso deixar os meus contactos no forum mandem mensagem privada caso possam ajudar me. farei o mesmo a quem eu possa ajudar caso ou tenha já passado por uma situação identica. uma mão ajuda a outra as duas lavam o rosto.

A todos um muito obrigado.

Um resto de uma excelente noite e um óptimo fim de semana.

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A separação ou não de bens não interessa para determinar a quota dos herdeiros. Só interessa para determinar o que era do falecido ou o que era bem comum do casal. Se havia separação total de bens, os bens do falecido passam completamente para a herança.

Os herdeiros legitimários são 3 - a viúva e as duas filhas. A menos de testamento em contrário (que não referes existir), a herança é dividida em partes iguais pelas 3 herdeiras.

No caso da filho já falecida, a sua quota parte é dividida pelos filhos que a representam (tu e o teu irmão).

Ou seja, teriam direito a 1/6 da herança cada um.

De qualquer forma, quando forem fazer as partilhas à Conservatória fazem-vos essas contas todas, se existirem dúvidas.

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Boas tardes, vou tentar resumir as coisas para retirar umas duvidas.

O meu avô faleceu e deixou 2 bens, 1 casa e 1 restaurante, os 2 bens foram dados como usofruto para a esposa.

O restaurante como foi comprado antes do casamento é dividido pelos 3 herdeiros 1/3 para cada um (2 filhas e a esposa)

No entanto o restaurante tinha 2 empregados e como o meu avô faleceu o contrato cessou e ambos irão receber uma indemnização.

Agora imaginemos que o meu avô teria por ex. 100.000€ no banco numa conta com a esposa:

- 50.000€ seriam logo dela

- os outros 50.000€ seriam divididos em partes iguais, 1/3 para cada uma, dando à volta de 16.000€ para cada uma

Agora digamos que os 2 empregados juntos iriam receber uma indemnização de 30.000€, o advogado disse-nos que os tais 30.000€ teriam que ser pagos em partes iguais entre as 3

No entanto hoje a minha mãe ao falar com outro advogado diferente foi-lhe dito que as coisas não eram assim, pois a esposa como também era dona e como tem direito a 75% do dinheiro teria que ser ela a pagar 75% das indemnizações e nós 25%.

Alguém sabe algo a respeito disto?

Obrigado

Edit:

Outra coisa que um outro advogados nos falou (Amigo nosso) é que a Esposa também pertencia ao restaurante embora o mesmo estivesse em nome individual do meu avô, no entanto ela também era dona, até mesmo era ela que passava os cheques no nome dela para pagar a fornecedores.. e esse mesmo advogado acho tudo muito estranho de serem agora as filhas a terem que pagar 66% das indemnizações dos empregados e a esposa ter que pagar apenas 30 e tal % (1/3).

É que a conclusão que tiramos disto é:

A esposa ficou com o usofruto do restaurante, isto é:

- Pode fazer o que quiser sem autorização dos outros 2 herdeiros

- Pode alugar que o dinheiro da renda é todo para ela

No entanto agora despendem-se os empregados e quem paga a maior parte são as filhas?? Isto é um bocado ridículo mas ficarei a aguardar mais opiniões...

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O meu avô faleceu e deixou 2 bens, 1 casa e 1 restaurante, os 2 bens foram dados como usofruto para a esposa.

O restaurante como foi comprado antes do casamento é dividido pelos 3 herdeiros 1/3 para cada um (2 filhas e a esposa)

No entanto o restaurante tinha 2 empregados e como o meu avô faleceu o contrato cessou e ambos irão receber uma indemnização.

Agora digamos que os 2 empregados juntos iriam receber uma indemnização de 30.000€, o advogado disse-nos que os tais 30.000€ teriam que ser pagos em partes iguais entre as 3

No entanto hoje a minha mãe ao falar com outro advogado diferente foi-lhe dito que as coisas não eram assim, pois a esposa como também era dona e como tem direito a 75% do dinheiro teria que ser ela a pagar 75% das indemnizações e nós 25%.

Basicamente um diz uma coisa e outro diz outra, e está a ser complicado andar com as coisas para a frente

Ajuda bastante se escreveres tudo com o mesmo tamanho de letra :P

Basicamente tu já respondeste à tua pergunta - se o restaurante foi comprado antes do casamente, é dividido em partes iguais pelas 3. Porque é que as responsabilidades do restaurante (ou seja, as indemnizações) haviam de ser pagas de forma diferente?

Então o restaurante era só do teu avô para umas coisas mas era do casal para outras?

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O problema é que ela tem o usufruto do restaurante só para ela, pode fazer o que bem entender com ele (menos vender) que todo o dinheiro é apenas para ela.

Aliás, o restaurante já vai ser alugado e a renda será 100% para ela no entanto as dividas são 66% para nós.

Eu queria era ficar a par do que o que o advogado hoje nos disse, dos tais 75% que ela teria que pagar das indemnizações mas não consigo encontrar nenhuma informação sobre isto

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Eu queria era ficar a par do que o que o advogado hoje nos disse, dos tais 75% que ela teria que pagar das indemnizações mas não consigo encontrar nenhuma informação sobre isto
Isso é melhor perguntar ao advogado, não?

Pois é, a questão do usufruto altera as coisas... Aí, eu diria que se é ela que fica com os ganhos, também tem de suportar as despesas.

Aliás, não é à toa, por exemplo, que quem paga o IMI do imóvel é quem tem o usufruto do mesmo...

Por isso, na minha opinião, ou é ela que suporta totalmente as indemnizações ou então elas são a dividir pelas 3 de igual forma (neste momento inclino-me mais para a primeira opção). Quanto à história dos 75% só perguntando ao advogado. Mas, para mim, isso faz tanto sentido como dizer (ignorando a questão do usufruto) que se o imóvel é das 3, o IMI tem de ser pago pelas 3; mas se for pago a partir da conta da herança já seria pago em partes diferentes por cada uma (quando dinheiro é dinheiro, venha ele de onde vier)! Esta interpretação, para mim, é um perfeito disparate...

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Só mais uma duvida, existem 100.000€ no banco em conta conjunta do meu avô com a esposa, o meu avô faleceu e 50.000€ são dela, os outros 50.000 como é que serão repartidos?É que um advogado diz que é 1/3 para cada uma (2 filhas e a esposa) e outro disse-nos que desses 50.000€ 75% eram da esposa e apenas 25% seriam para as 2 filhas, isto é, 12,5% para cada filha.Portanto ficaria:100.000€50.000 para a esposaDos outros 50.000€ seria 75% para a esposa- 37.500€As 2 filhas ficariam com 12.500€, como são duas daria à volta dos 6000€ para cada uma.Eu pensava que os advogados tinham todos as mesmas regras mas pelos vistos cada um puxa sua sentença.

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Só mais uma duvida, existem 100.000€ no banco em conta conjunta do meu avô com a esposa, o meu avô faleceu e 50.000€ são dela, os outros 50.000 como é que serão repartidos?

É que um advogado diz que é 1/3 para cada uma (2 filhas e a esposa) e outro disse-nos que desses 50.000€ 75% eram da esposa e apenas 25% seriam para as 2 filhas, isto é, 12,5% para cada filha.Portanto ficaria:100.000€50.000 para a esposaDos outros 50.000€ seria 75% para a esposa- 37.500€As 2 filhas ficariam com 12.500€, como são duas daria à volta dos 6000€ para cada uma.Eu pensava que os advogados tinham todos as mesmas regras mas pelos vistos cada um puxa sua sentença.

1. Escrever em tamanho que se veja ajuda.

2. Os advogados têm todos as mesmas regras. O problema é que por vezes elas se prestam a diferentes interpretações e, obviamente, cada um tenta puxar mais para o lado do cliente que lhe está a pagar os honorários.

3. Eu começo a desconfiar que o problema não está no que os advogados dizem mas no que vocês dizem aos advogados... ou da forma como ouvem o que eles vos dizem. Se queres confirmar o que te dizem, o melhor é fazê-lo junto dos próprios, contrapondo o que o outro advogado disse... algum vai perceber que está errado ou explicar melhor porque acha que tem razão.

4. Leiam o Livro das Sucessões do Código Civil (a partir do art. 2024º) - não é assim tão ilegível e poupam imenso em advogados: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=775&nversao=&tabela=leis&so_miolo=

De qualquer forma, neste caso acho muito incrível que algum advogado vos pudesse ter dito que de uma conta de 100.000€, 75.000€ ficavam para a viúva e o resto era a dividir pelas 3, incluindo a viúva. Ou ele percebeu que a conta tinha 50.000€ ou ouve aí mais um qualquer mal entendido pelo meio... O segundo está errado, na minha opinião e, para me fazer mudar de ideias vai ter que se justificar com a legislação.

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