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joesteves4

Penhora Imóvel

3 publicações neste tópico

Boa Tarde!

Recentemente o banco moveu um processo de execução contra o meu pai por falta de pagamento de prestações no crédito habitação. Face a isto, eu decidi negociar com o banco e comprar a casa. O processo ainda não se encontra concluído.

Para além disso, soube recentemente que o meu pai tem outras dividas de créditos pessoais, que também entraram em mora.

A minha dúvida é a seguinte poderão estes bancos também ter direito à casa.

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Admitindo que a casa não foi dada como garantia desses outros empréstimos, os bancos não devem ter grandes direitos sobre ela.

Podem, se as dívidas não forem pagas, pedir a penhora dos bens dele. Enquanto a casa for um desses bens pode ser penhorada e, eventualmente, executada (vendida) para pagar a dívida. Mas se a casa for tua já não lhe poderão chegar, em princípio...

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Os Bancos onde os incumprimentos permanecem, podem sempre tentar uma impugnação Pauliana da venda do bem ao filho, até 5 anos após a mesma.

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