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Herança - relação de bens / partilha

4 publicações neste tópico

Boa tarde.

Otimo ter encontrado ajuda online. Parabéns e obrigado aos moderadores e aos que aconselham.

Tenho algumas questões pelo que vou tentar ser objectivo.

1 Os conjuges dos herdeiros casados em comunhão de adquiridos têm direitos, opinião ou voto enquanto indivíduos nessa mesma partilha? Têm que estar presentes obrigtóriamente?

2 O cabeça de casal, viuvo  agora, apresenta aos herdeiros uma relação de bens oficial apresentada nas Finanças e adiciona num relatório não oficial outros tantos bens não declarados oficialmente. Estará isto correto?

3 A formula actual de partilha é: 50% cabeça de casal + 50% a dividir pelo cabeça de casal mais o numero de herdeiros diretos (filhos) em partes iguais, certo? Supondo que são 4 filhos, caberia a cada um 10%?

4 O cabeça de casal, tem aval pessoal antigo já, ou seja assinado pela esposa enquanto viva e casados em comunhão de bens,  sobre dívidas de uma empresa que administra e que tem imensas dividas. A questão é; Se houver partilhas, a parte, os 10% que me possam calhar podem ser executados para pagamento dessas dívidas, desse aval?

O que aconselham fazer perante um cenário destes?

Desde já um muito obrigado pela tempo e ajuda que me possam dedicar.

Cumprimentos 

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1 Os conjuges dos herdeiros casados em comunhão de adquiridos têm direitos, opinião ou voto enquanto indivíduos nessa mesma partilha? Têm que estar presentes obrigtóriamente?
Os bens herdados são bens próprios. Os cônjuges em comunhão de adquiridos não são chamados para o assunto.

2 O cabeça de casal, viuvo  agora, apresenta aos herdeiros uma relação de bens oficial apresentada nas Finanças e adiciona num relatório não oficial outros tantos bens não declarados oficialmente. Estará isto correto?
Sabes a resposta, suponho? :)

3 A formula actual de partilha é: 50% cabeça de casal + 50% a dividir pelo cabeça de casal mais o numero de herdeiros diretos (filhos) em partes iguais, certo? Supondo que são 4 filhos, caberia a cada um 10%?
Onde foste buscar essa fórmula?

O cabeça de casal não tem nenhum direito especial só por ser cabeça de casal. A divisão da herança é feita em partes iguais por todos os herdeiros. Exceção feita ao cônjuge que tem direito a pelo menos 25%.

4 O cabeça de casal, tem aval pessoal antigo já, ou seja assinado pela esposa enquanto viva e casados em comunhão de bens,  sobre dívidas de uma empresa que administra e que tem imensas dividas. A questão é; Se houver partilhas, a parte, os 10% que me possam calhar podem ser executados para pagamento dessas dívidas, desse aval?
A herança responde pelas dívidas. O que quer dizer que qualquer parte da herança pode ser executada, sim. Os herdeiros devem ser afetados todos da mesma forma, naturalmente. Pode valer a pena adiar as partilhas até essa questão estar resolvida. Já pensaram em pedir para retirar o aval? É possível?
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Boa tarde a todos,

Haverá alguém desse lado entendido no assunto capaz de me esclarecer umas duvidas que se prendem com heranças?

A questão passa pelo seguinte: O meu pai faleceu e era casado em segundas núpcias no regime de separação de bens com uma senhora. Somos apenas 3 filhas, fruto do 1º casamento. Não existem filhos comuns. Sei que por lei, caso não houvesse testamento, que seria tudo a dividir por igual pelas 4 (esposa + 3 filhas). Contudo, existe testamento na qual ele lega a maior parte do dinheiro à esposa. Como posso ter a certeza da legalidade disso? Darei como exemplo um valor fictício de forma a verem se as coisas foram bem feitas ou não: à esposa lega em dinheiro o montante de 175 mil euros e a cada uma das filhas 41,6 mil euros. Acho extremamente injusto (pois encontrava-se debilitado e em tratamento de quimioterapia aquando do testamento). Uma vez que somos todas herdeiras (incluindo a esposa) e legatárias (por existir testamento legando determinadas quantias a cada uma de nós), como posso saber se a divisão está em conformidade com a lei.

Alguém entendido e que me posso explicar por favor.

Obrigada!

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Olá boa noite

Tenho uma dúvida que gostaria de de tirar. Minha esposa é a mais velha de 3 irmãos e futuramente deverá ser cabeça de casal de herança. um dos bens é um prédio de 3 pisos que está numa situação de ilegalidade, portanto clandestino Há cerca de uns 40 anos e neste prédio vivem estes 3 herdeiros no seu respectivo andar. Perante as finanças os andares têm avaliação para IMI separados por andares fazendo parte duma comunicação conjunta da minha sogra cabeça de casal de meu sogro.

Pergunto, sendo clandestino e apesar de minha esposa ser cabeça de casal de futura herança não há hipótese perante as finanças de fazer a separação destas parcelas de IMI?

Quando houver partilhas podemos ter esta propriedade como indivisa e separada por os 3 herdeiros?

Obrigado

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