psilva9335

Mudança de nome na escritura da casa

10 publicações neste tópico

Moro na mesma casa que a minha mae, e por vontade dela gostaria de fazer uma nova escritura e mudar a casa para meu nome.

De salientar que ela recebe uma pensão de sobrevivência de 174 euros, e que quem paga a renda, imi e todas as despesas associadas

á casa sou eu, e casa essa que já seria do banco se eu não pagasse essas despesas.

A casa está no nome do meu pai que já faleceu e tenho dois irmãos.

Se esses meus irmaos concordarem com esta decisão da minha mãe é possivel fazê-lo? E se não concordarem, o que recomendam

a fazer?

Obrigado

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1. Moro na mesma casa que a minha mae, e por vontade dela gostaria de fazer uma nova escritura e mudar a casa para meu nome.

2. De salientar que ela recebe uma pensão de sobrevivência de 174 euros, e que quem paga a renda, imi e todas as despesas associadas á casa sou eu, e casa essa que já seria do banco se eu não pagasse essas despesas.

A casa está no nome do meu pai que já faleceu e tenho dois irmãos.

Se esses meus irmaos concordarem com esta decisão da minha mãe é possivel fazê-lo? E se não concordarem, o que recomendam a fazer?

Obrigado

1. A casa da sua mãe está arrendada a uma particular ou está a pagar uma prestação ao banco relativa a um CH constituido à uns anos atrás?

2. Tem rendimentos para o fazer? Os seus irmãos têm conhecimentos das despesas que está a pagar em nome da sua mãe? Tem comprovativos em como o está a fazer?

Alterar uma "escritura"/contrato efetuado entre particulares não é o mesmo que alterar uma "escritura" efetuada num CH com uma instituição bancária!...

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1. A casa da sua mãe está arrendada a uma particular ou está a pagar uma prestação ao banco relativa a um CH constituido à uns anos atrás?

A casa da minha mãe está a ser paga a um banco relativo a um CH constituido á uns anos atrás

2. Tem rendimentos para o fazer? Os seus irmãos têm conhecimentos das despesas que está a pagar em nome da sua mãe? Tem comprovativos em como o está a fazer?Eu tenho rendimentos para o fazer, mas a minha mãe não. Ela tem umas pensão de 174€ e o empréstimo é de aproximadamente de 260€. Os meus irmãos tem conhecimento das despesas e eu tenho comprovativo dessas mesmas despesas.

De salientar que esses meus irmãos estiveram sensivelmente 7 anos sem qualquer contacto com a minha mãe, e

que só recentemente a voltaram a contactar, pois foi diagnosticado à minha mãe uma doença terminal.

A ideia de mudar a casa para meu nome é evitar que após o falecimento da minha mãe, eu tenho direito a habitar a casa sem ficar à mercê da boa vontade dos meus irmãos.

Se me poderem auxiliar, agradecia que me explicassem qual a melhor maneira a proceder.

Ir à instituição bancária comprovar a incapacidade da minha mãe de cumprir com as prestações e efectuar um novo contrato com o banco no meu nome (se possível)? ou fazer uma nova escritura no meu nome num notário, que implicará

a assinatura dos meus irmãos?

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A menos que renunciem à herança do pai, os teus irmãos já têm direito a uma parte da casa de qualquer forma.

E, mesmo que ela te desse a casa, salvo erro, a casa seria chamada a colação na altura da herança e davas por ti a ter que pagar o custo dela aos teus irmãos.

Eu acho que o melhor que têm a fazer é sentarem-se todos a uma mesa e discutirem esses assuntos. Se a vossa mãe ainda estiver lúcida, ela que deixe um testamento onde expressa como sua vontade o consenso a que todos chegarem (de notar que ela só pode dispôr de 1/3 dos seus bens em testamento - o resto é distribuído pelos filhos, a menos que eles renunciem à herança).

Já agora, como uma parte da casa será tua, os teus irmãos não te podem impedir de lá viver...

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Quando falas na colação e referes ter que pagar os custos, referes-te a que custos?

O valor da casa referente à percentagem da herança deles?

Segundo sei eles podem exigir a venda do imóvel para receberem a percentagem que lhes compete.

Não me parece justo , nem é essa a vontade da minha mãe (que ainda está lúcida), porque não fosse eu a chegar-me à frente a casa teria sido entregue ao banco e nem eles nem eu teríamos direito a nada.

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Quando falas na colação e referes ter que pagar os custos, referes-te a que custos?

O valor da casa referente à percentagem da herança deles?

Sim, referia-me a isso.

Segundo sei eles podem exigir a venda do imóvel para receberem a percentagem que lhes compete.
Não sei se podem - haveria tantas partilhas empatadas que seriam resolvidas se assim fosse...

Não me parece justo , nem é essa a vontade da minha mãe (que ainda está lúcida), porque não fosse eu a chegar-me à frente a casa teria sido entregue ao banco e nem eles nem eu teríamos direito a nada.
Como disse o ABCD, é importante teres os comprovativos de que foste tu a assumir essas despesas (já disseste que tens). Também é importante que os teus irmãos saibam disso para nao virem no futuro dizer que investaste isso (ou eventualmente, poderem ajudar também eles, não tem que cair tudo sobre ti).

Esse dinheiro pode ser considerado como dívidas da tua mãe para contigo. A herança responde pelo pagamento das dívidas, logo isso quer dizer que uma fatia maior da herança pode ficar para ti só por esse facto (só é dividido pelos herdeiros, tu incluído, o que sobrar da herança depois do pagamento das dívidas).

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Alguém me sabe dizer se um testamento como este, assinado pelos herdeiros tem alguma validade sem

o reconhecimento de um notário.

TESTAMENTO PARTICULAR

Eu, MARIA DE TAL , me encontrando no meu perfeito juízo e entendimento, livre de qualquer coação, deliberei fazer este meu testamento particular, como efetivamente o faço, sem constrangimento, na presença de meus 02 (dois) únicos filhos e herdeiros, conforme subscritos abaixo, que se acham todos reunidos em minha residência, na Rua Capitão José da Penha, 90, nesta cidade de Bom Jesus/PB, no qual declaro minha última vontade, pela forma e maneira seguinte:

Sou brasileira, divorciada, funcionária pública estadual aposentada, 78 anos de idade, nascida em 26 de junho de 1936, portadora da cédula de identidade nº xxxx e CPF xxxxxx, tendo como únicos bens imóveis 02 (duas) casas residenciais nesta cidade, que, somente após a minha morte, ficará assim distribuído entre meus 02 (dois) únicos filhos:

1 – Nomeio testamenteiro o meu filho FULADO DE TAL, nascido em 23 de março de 1966, brasileiro, casado, autônomo, com residência nesta cidade de Bom Jesus/PB, ficará com a casa residencial situada na Rua José da Penha, 2590 – Centro, nesta cidade, devidamente registrada no Cartório de Imóvel desta cidade, sob matrícula 1.970, Livro 02 – “O”.

2 – Nomeio testamenteiro o meu filho BELTRANO, nascido em 23 de março de 1966, brasileiro, casado, vendedor, com residência nesta cidade, ficará com a casa residencial situada na Rua Francisco Piá, 1137 – Centro, nesta cidade de Bom Jesus/PB, devidamente registada no Cartório de Imóvel desta cidade, sob matrícula nº 11.187, Livro 02 – “E”.

Assim, expressando este testamento particular minha última vontade, pedindo à Justiça de meu País que o faça cumprir nestes exatos termos.

E os testamenteiros – meus dois únicos filhos - aqui presentes, declaram aceitar e concordar com a divisão acima citada, recebendo os respectivos imóveis na situação que se encontram, NÃO PODENDO VENDER OU FAZER NENHUM BENEFÍCIO nos respectivos imóveis enquanto eu, sua mãe, Maria de tal, estiver viva.

E mais, após a minha morte, cada um dos herdeiros terá a posse imediata dos seus respectivos imóveis, com a entrega imediata das chaves, ficando cada um dos meus filhos com seu respectivo imóvel, de forma mansa e pacífica.

Neste momento, eu leio em voz alta o conteúdo deste documento, com a dispensa de testemunhas por vontade dos meus filhos-herdeiros, aqui presentes. Dou, assim, por concluído este meu testamento particular, que, com a concordância dos herdeiros, aceitam cumprir. Eu, MARIA de tal. Assim, assino, nessa cidade de 01 de abril de 2014.

Maria de tal __________________________________

Declaram os herdeiros abaixo que presenciaram o presente Testamento Particular e que estão cientes e concordam em cumprir os termos aqui citados, após a minha morte.

BELTRANO ____________________________________

CICRANO ______________________________________

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Alguém me sabe dizer se um testamento como este, assinado pelos herdeiros tem alguma validade sem

o reconhecimento de um notário.

...

Não conheço a legislação brasileira para responder...

Em Portugal, o Código Civil diz o seguinte:

Artigo 2204.º

(Indicação)

As formas comuns do testamento são o testamento público e o testamento cerrado.

  Artigo 2205.º

(Testamento público)

É público o testamento escrito por notário no seu livro de notas.

  Artigo 2206.º

(Testamento cerrado)

1. O testamento diz-se cerrado, quando é escrito e assinado pelo testador ou por outra pessoa a seu rogo, ou escrito por outra pessoa a rogo do testador e por este assinado.

2. O testador só pode deixar de assinar o testamento cerrado quando não saiba ou não possa fazê-lo, ficando consignada no instrumento de aprovação a razão por que o não assina.

3. A pessoa que assina o testamento deve rubricar as folhas que não contenham a sua assinatura.

4. O testamento cerrado deve ser aprovado por notário, nos termos da lei do notariado.

5. A violação do disposto nos números anteriores importa nulidade do testamento.

Portanto, em Portugal, a situação descrita resultaria num testamento nulo.
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Obrigado pela resposta Paulo.

O exemplo de testamento que mostrei é retirado de um site brasileiro mas eu sou português.

O que eu pretendia mesmo era saber se o testamento cerrado também tem que ser reconhecido por um notário, pelos vistos sim, se necessita da presença de duas testemunhas? ou basta ser assinado pelo testador e reconhecido pelo notário?

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O exemplo de testamento que mostrei é retirado de um site brasileiro mas eu sou português.

O que eu pretendia mesmo era saber se o testamento cerrado também tem que ser reconhecido por um notário, pelos vistos sim, se necessita da presença de duas testemunhas? ou basta ser assinado pelo testador e reconhecido pelo notário?

Onde é que foste buscar essa das duas testemunhas?

Eu sugeria, de qualquer forma, a leitura do Código Civil, na vizinhança dos artigos anteriormente citados, para saber o que deve conter o testamento, quais os procedimentos a adotar, etc. http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=775&nversao=&tabela=leis&so_miolo=

Em alternativa, vão à Conservatória ou a um Notário para pedir para redigir o testamento - dessa forma ficam com a certeza que fica tudo bem...

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