jrocha

isencao de imi para desempregados

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boa noite,gostaria de apresentar a minha duvida: estou desempregado tenho uma casa que e herança da minha mae tenho um irmao que esta em angola do qual tenho uma procuração que posso representar em tudo o que diga respeito a casa quero saber se estou isento de imi e com posso pedir a insencao pois o deste ano ainda nao consegui pagar porque nao tenho qualquer rendimento agradeço uma respostaobrigado pela ajuda Jose Rocha

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Se a casa for para tua habitação própria e tiver um valor patrimonial reduzido (creio que até pouco mais de 60.000€) tens direito à isenção.

Até ao ano passado era preciso pedir a isenção nas finanças, mas desde este ano que não tens que fazer nada para a obter - basta cumprir os requisitos que o fisco supostamente atribui as isenções automaticamente (o fisco sabe a tua morada, sabe quanto vale a casa e conhece os teus rendimentos - mas se não preenches declaração de IRS convém informares-te porque um dos requisitos é submeter a declaração a tempo e horas).

A isenção, no entanto, não é retroativa - se já recebeste notificação para pagar IMI (que é referente ao ano passado) então esse tens mesmo de o pagar.

Se o teu irmão for coproprietário da casa (através da herança), como ele não mora cá e não é a sua habitação própria e permanente, então não tem direito a isenção.

Creio que se a herança estiver ainda indivisa tu também não (mais uma vez, convém esclarecer esse ponto nas Finanças, se for o caso).

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