Pixin

Herança indivisa, cabeça de casal, propriedade horizontal

3 publicações neste tópico

Boa noite!

Queria desde já dar os parabéns pelo fórum fantastico e pela ajuda que aqui proporcionam. Estou muito feliz de ter encontrado esta página.

Tenho umas quantas questões para vos fazer.

Existe um prédio do qual eu e os meus cinco imãos somos donos, mas em quotas diferentes. Metade to prédio é dividida por 3 (através de testamento) e a outra por 6 (herança indivisa sem testamento).

Assim sendo,  3 têm 25% cada um e os outros partilham 25%.

Digamos que A, B e C têm 25% cada um, sendo que A é o cabeça de casal e D, E e F têm 25% entre eles. O irmão D deu o prazo de uma semana para que todos concordassem em pôr o prédio em propriedade horizontal ou levará o assunto para o tribunal e caso o cabeça de casal não concorde, ameaça com a possibilidade de distitui-lo do cargo.

1- O prazo de uma semana para tomar esta decisão é legal? O cabeça de casal quer tempo para se informar sobre o assunto junto a um advogado, mas o irmão D está a pressionar para que se inicie o processo o mais rápido possível. O cabeça de casal pode exigir mais tempo para tomar a decisão?

2- É correto, que se o cabeça de casal não chegar a uma decisão dentro do prazo delineado pelo irmão D, que pode ser distituído do cargo?

3- De momento nós temos um advogado a tratar dos assuntos do prédio, mas este advogado já uma vez disse ao telephone que se ele tivesse que escolher, iria dar preferência aos interesses do irmão D. Isto fez com que perdêssemos a confiança no advogado que usámos até hoje.

Com 75% do prédio, podemos exigir a mudança de advogado para lidar com a constituição em propriedade horizontal? E já agora, o cabeça de casal pode fazer isto sem ter que pedir a opinião dos outros?

Por agora é tudo o que tenho para perguntar. Agradeço desde já a vossa disponibilidade e sabedoria!

Pixin :)

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O que os herdeiros podem exigir em qualquer momento é a partilha dos bens.

Até às partilhas, a administração da herança compete ao cabeça de casal e as decisões que eventualmente seja preciso tomar sobre o destino dos bens (por exemplo, em caso de venda) têm de ser com o acordo de todos os herdeiros (porque, em teoria, o bem pode calhar a qualquer um).

1. Esse prazo não é ilegal uma vez que não há nada na lei em contrário (que eu saiba). Não há nada que diga que o prédio deve ser passado a propriedade horizontal antes das partilhas, logo não há prazos para tomar essa decisão. Ele apresentou-vos um prazo para decidirem, uma semana não é assim tão pouco tempo...

De qualquer forma, a parte do Código Civil que regulamenta a compropriedade e a propriedade horizontal começa pouco depois do artigo 1400º: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=1401&artigo_id=&nid=775&pagina=15&tabela=leis&nversao=&so_miolo=

2. Relativamente a isso, diz o Código Civil:

Artigo 2086.º

(Remoção do cabeça-de-casal)

1 - O cabeça-de-casal pode ser removido, sem prejuízo das demais sanções que no caso couberem:

a) Se dolosamente ocultou a existência de bens pertencentes à herança ou de doações feitas pelo falecido, ou se, também dolosamente, denunciou doações ou encargos inexistentes;

B) Se não administrar o património hereditário com prudência e zelo;

c) Se não cumpriu no inventário os deveres que a lei lhe impuser;

d) Se revelar incompetência para o exercício do cargo.

2 - Tem legitimidade para pedir a remoção qualquer interessado.

Mais uma vez, a menos que algo obrigue legalmente o cabeça de casal a fazer o que lhe pedem, não me pareça que se possa dizer que há dolo ou falta de zelo. Aliás, o facto de se estar sempre a aconselhar com advogados parece dar a entender justamente o contrário... Mas só avaliando a situação do caso concreto é que daria para dizer - por exemplo, se houver uma proposta de compra do prédio todo por um valor e outras duas propostas de compra de apartamentos individuais que dêm a entender que se conseguiria muito mais dinheiro vendendo-os separadamente, diria que seria argumentável que ao tentar vender o prédio todo por inteiro o cabeça de casal não estava a agir no melhor interesse da herança...

Comecem por perguntar ao vosso irmão o porquê da pressa em passar a propriedade horizontal.

3. Há aí uma coisa que ainda não percebi - os 75% vieram da mesma herança? É que em caso afirmativo, diria que a herança ainda está indivisa, logo tudo está ainda sob administração do cabeça de casal, que pode fazer o que achar no melhor interesse da herança. Não há nada que obrigue a manter um advogado até ao fim do processo...

Não conheço o imóvel nem sei o que está por trás do pedido para passar a propriedade horizontal (ou sequer se é possível). Como disse, D pode exigir as partilhas. Não sei se é isso que está a tentar fazer, e apenas está a usar os termos errados, ou se há algo mais por trás da tentativa de passar o prédio a propriedade horizontal (nem quero saber), mas eu diria que o cabeça de casal tem todo o interesse em livrar-se disso e andar para a frente com as partilhas - a partir daí as decisões deixam de cair só em cima dele e passam a ter de envolver todos.

Ao fazer as partilhas até podem entrar em acordo com D e ficarem com a parte dele do prédio em troca de outros bens da herança (ou em troca de dinheiro dos próprios herdeiros - tornas).

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Muito obrigada pela prontidão das respostas.

As partilhas serão o passo a tomar a seguir à constituição do edifício em propriedade horizontal. O nosso receio é que sejamos enrolados nas partilhas, pois alguns dos apartamentos não se encontram em boas condições.

1.      A razão para o pedido de mais tempo para tomar uma decisão era sómente para que nos podessemos informar melhor e através de uma fonte imparcial.

2.      Talvez os irmãos DEF queiram vender a parte deles depois de estarem feitas as partilhas. Imagino que estejam no seu direito. O cabeça-de-casal não está a fazer algo contrário aos encargos que lhe cabem como tal.

3.      A herança está de facto indivisa no total. É uma situação um pouco complicada. ABC receberam metade do edificio através de um não parente (numa tentativa de equilibrar a distribuição dos bens entre todos os irmãos, já que DEF tiveram mais bens doados por um parente que morreu antes de ABC nascerem). A outra metade cabe aos 6, já que não houve testamento. A questão era só relativamente a ABC e DEF diferirem de opiniões e, se o facto de possuirmos 75% do edifício, faria a nossa vontade ter mais peso por assim dizer.

Concordo que o melhor é acabar com este processo o mais rápido possível. Mas não queremos ser injustos ou tirar nada a niguém. Só queremos o que é nosso. Como disse anteriormente, o nosso receio e desconfiança é que nos tirem algo, pois em comparação, não temos muito.

Agradeço uma vez mais pelo esclarecimento.

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