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Recibos de renda eletrónico - dúvidas


34 publicações neste tópico

Algumas questões e respetivas respostas: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/BDB5A3D4-0C7B-4CD6-8BF5-00502E8F5928/0/Of_circ_20177_2015.pdf

 

Alterações a ter em conta, face ao conteúdo das questões e respetivas respostas anteriormente mencionadas: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/1D0C67C0-3EA9-4E36-85CC-DAEFCD32AA77/0/Of_Circ_40112_2015.pdf

 

Editado por ABCD
Atualização de informação.
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais adia, por meio de um despacho, as obrigações de forma indireta, através da isenção de coimas.

Embora esteja pronto, as coimas devidas não serão aplicadas se as obrigações forem cumpridas a partir de 1 de novembro de 2015 e no decurso do mês de novembro de 2015.

O adiamento surge numa altura em que ainda existem muitas dúvidas entre os senhorios e os seus intermediários acerca da forma como estas obrigações haveriam de ser cumpridas.

Despacho 101/2015: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/5A8C514F-A66A-4B0E-A19A-8757F7FC76F5/0/Despacho_101_2015_XIX_SEAF.pdf

Neste mesmo tópico, encontram algumas perguntas e respetivas respostas sobre a "obrigação" de emissão de recibos eletrónicos!...

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7 – Sou proprietária de um prédio urbano que arrendei antes de 1 de abril de 2015, o que tenho de fazer para emitir os recibos de renda eletrónicos? Sendo o contrato de arrendamento anterior a 1 de abril de 2015 deverá registar no Portal das Finanças a identificação dos Elementos Mínimos do Contrato, cuja caracterização permitirá de seguida a emissão do recibo de renda electrónico. Para o efeito basta aceder ao Portal das Finanças => serviços tributários => serviços tributários => entregar => arrendamento => (proceder à autenticação com o NIF e senha de acesso) => Emitir recibo de renda. Nesta página deverá selecionar “adicionar outro contrato” e proceder à caracterização do contrato com a identificação dos elementos mínimos do mesmo. Após gravação dos Elementos Mínimos do Contrato poderá selecionar o contrato na página inicial para emissão do recibo de renda eletrónico.

8 – O que acontece se aceder ao Portal das Finanças para emitir um recibo de renda eletrónico e indicar que o contrato é de arrendamento e com efeitos em data posterior a 31 de março de 2015?

Nesta situação, se não foi liquidado o imposto do Selo deste contrato, deve entregar a declaração modelo 2 do Imposto do Selo.

9 – O que são os Elementos Mínimos do Contrato?

São considerados Elementos Mínimos do Contrato, designadamente:

a) A identificação das partes no contrato – Números de identificação Fiscal dos Locador/locatário, Sublocador/sublocatário (Senhorio/inquilino), Cedente/cessionário;

B) A identificação do objeto do contrato – imóvel (identificação matricial);

c) O tipo de contrato – arrendamento/subarrendamento/promessa de arrendamento com entrega do bem locado/cedência de uso de prédio que não arrendamento/aluguer de maquinismos associados ao bem locado;

d) A finalidade do contrato – habitacional (permanente) / habitacional (não permanente) / não habitacional;

e) A data de início do contrato;

f) O valor da renda;

g) A periocidade da renda.

10 – Porque tenho que registar os Elementos Mínimos do Contrato se o contrato é antigo?

Os Elementos Mínimos do Contrato têm que ser registados para permitir um maior automatismo na emissão do recibo de renda eletrónico.

11 – Posso alterar os Elementos Mínimos do Contrato?

Sim. Os Elementos Mínimos do Contrato podem ser alterados, bastando selecionar o contrato em causa, seleccionar “Editar”, alterar os elementos necessários e gravar.

12 – E posso alterar o recibo de renda eletrónico antes de o emitir mas sem alterar o registo do contrato ou os Elementos Mínimos do Contrato?

Pode alterar alguns elementos na emissão do recibo, como seja o valor da renda, o período a que respeita, bem como pode remover algum dos locadores ou locatários, em caso de múltiplos locadores ou de múltiplos locatários do contrato, se o recibo em causa não respeitar aos mesmos.

Estas são algumas respostas, que podem ser encontradas no link que se encontra umas mensagens atrás, a algumas dúvidas comuns!...

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Informação adicional sobre rendas.

Para contratos de arrendamento posteriores a 1990, o coeficiente de atualização (tem por base a taxa de inflação relativa ao mês de agosto de 2015) dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2016 é de 1,0016 (0,16%).

 
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Boa tarde,

Tenho uma questão que gostaria de colocar aqui com a esperança que me possam ajudar.

Estou desde março num apartamento alugado, onde foi feito contrato. Como não sabia, ainda, o tempo que poderia estar por cá, chegamos (eu e senhorio) à acordo que só daria entrada com o contrato nas finanças quando isso viesses acontecer. Como agora pretendo ficar cá por mais tempo gostaria de saber como devemos (eu e/ou senhorio) proceder para colocar tudo devidamente legal. 

Devemos efetuar novo contrato ou simplesmente será suficiente fazer registo no portal das finanças do dito contrato?  

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Boa tarde,

Tenho uma questão que gostaria de colocar aqui com a esperança que me possam ajudar.

Estou desde março num apartamento alugado, onde foi feito contrato.

Como não sabia, ainda, o tempo que poderia estar por cá, chegamos (eu e senhorio) à acordo que só daria entrada com o contrato nas finanças quando isso viesses acontecer.

Como agora pretendo ficar cá por mais tempo gostaria de saber como devemos (eu e/ou senhorio) proceder para colocar tudo devidamente legal. 

1. Devemos efetuar novo contrato ou simplesmente será suficiente fazer registo no portal das finanças do dito contrato?  

1. Já tem o contrato e concorda com todas as cláusulas?

No caso que apresenta, e de acordo com as alterações introduzidas na lei, bastará que o senhorio regularize (introduzir os dados que são pedidos no portal) o contrato no portal das finanças. O objetivo desta operação relaciona-se com a emissão do imposto de selo para o senhorio pagar e com a emissão mensal dos recibos à medida que o inquilino efetuar o pagamento das rendas.

O senhorio deverá emitir recibos a partir da data que considerarem que se iniciou o contrato!...

Portanto, até agora está tudo correto.

Editado por ABCD
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Boa tarde,

Tenho uma questão que gostaria de colocar aqui com a esperança que me possam ajudar.

Estou desde março num apartamento alugado, onde foi feito contrato. Como não sabia, ainda, o tempo que poderia estar por cá, chegamos (eu e senhorio) à acordo que só daria entrada com o contrato nas finanças quando isso viesses acontecer. Como agora pretendo ficar cá por mais tempo gostaria de saber como devemos (eu e/ou senhorio) proceder para colocar tudo devidamente legal. 

Devemos efetuar novo contrato ou simplesmente será suficiente fazer registo no portal das finanças do dito contrato?  

O seu senhorio tem emitido, mensalmente, o Recibo eletrónico ou apenas lhe passa o recibo em papel?

Se o contrato que assinaram em Março não foi registado, existe apenas no papel. Se pretendem reformula-lo, terão apenas que efectuar as alterações que entendem no seu texto, nomeadamente quanto ao prazo de vigência. Depois, o senhorio terá de o registar no portal das Finanças e pagar o competente imposto de selo (10% sobre o valor da renda).

Quanto ao contrato antigo, poderão rasgá-lo, ficando a vigorar o novo contrato (registado). Possivelmente, o seu senhorio não terá que declarar, em sede de IRS, o rendimento/rendas que recebeu entre Março e o presente, mas isso não lhe dirá directamente respeito. 

 

 

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1. Já tem o contrato e concorda com todas as cláusulas?

No caso que apresenta, e de acordo com as alterações introduzidas na lei, bastará que o senhorio regularize (introduzir os dados que são pedidos no portal) o contrato no portal das finanças. O objetivo desta operação relaciona-se com a emissão do imposto de selo para o senhorio pagar e com a emissão mensal dos recibos à medida que o inquilino efetuar o pagamento das rendas.

O senhorio deverá emitir recibos a partir da data que considerarem que se iniciou o contrato!...

Portanto, até agora está tudo correto.

1. Sim, já tenho contrato e concordo com as clausulas. 

O contrato teve inicio em março deste ano, como já referi. Mas, como poderia estar pouquíssimo tempo concordei que só mais tarde, em caso de o prolongar, o mesmo seguiria as vias legais (finanças e recibos). É o que pretendo agora já que irei estar por cá mais tempo. O senhorio tem conhecimento já da situação e está, como é obvio, pronto para dar seguimento à situação. No entanto, é bom chegar lá com as infos necessárias para lhe dizer o que deve fazer (já é uma pessoa com alguma idade).

2. O seu senhorio tem emitido, mensalmente, o Recibo eletrónico ou apenas lhe passa o recibo em papel?

Se o contrato que assinaram em Março não foi registado, existe apenas no papel. Se pretendem reformula-lo, terão apenas que efectuar as alterações que entendem no seu texto, nomeadamente quanto ao prazo de vigência. Depois, o senhorio terá de o registar no portal das Finanças e pagar o competente imposto de selo (10% sobre o valor da renda).

Quanto ao contrato antigo, poderão rasgá-lo, ficando a vigorar o novo contrato (registado). Possivelmente, o seu senhorio não terá que declarar, em sede de IRS, o rendimento/rendas que recebeu entre Março e o presente, mas isso não lhe dirá directamente respeito. 

 

 

2. Nem uma coisa nem outra. Em cima está a descrição da situação

 

Obrigado a ambos pelos esclarecimentos. Foram muito úteis.

-.- 

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1. Sim, já tenho contrato e concordo com as clausulas. 

2. Nem uma coisa nem outra. Em cima está a descrição da situação

 

Obrigado a ambos pelos esclarecimentos. Foram muito úteis.

-.- 

Perante a situação descrita, o amigo "Seffar" (ou mais concretamente o seu senhorio) terá duas possibilidades:

1) ou regista o contrato no Portal das Finanças com data/mês do seu efectivo início (creio que Março) e passa "eletronicamente" todas as rendas (retroactivas) correspondentes;

2) ou "esquece" o que está para trás e faz/regista o contrato com a data presente, começando a partir deste mês a passar os recibos de renda electrónicos.

Vendo as coisas, a primeira hipótese pereceria mais correcta em termos de "ética contributiva", contudo "esbarra" com os prazos que a lei estabelece para o registo dos contratos de arrendamento (Código CIS Artº 60º Alínea nº2): 

2 - A comunicação referida no número anterior é efetuada até ao fim do mês seguinte ao do início do arrendamento, do subarrendamento, das alterações, da cessação ou, no caso de promessa, da disponibilização do bem locado, em declaração de modelo oficial, nos termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças.

Portanto, talvez o melhor, se me permite o conselho, seja o amigo dirigir-se a uma repartição de Finanças e expor-lhes, abertamente, a sua situação. Eles lhe dirão qual a solução mais correcta (respeitadora dos canones legais) para o seu caso. 

Se não precisa ou quer estar com isso, se o que está para trás não lhe faz grande diferença, nomeadamente para o seu IRS, creio que a segunda hipótese é a mais expedita e resolve a situação daqui para a frente. 

Agora o amigo veja e proceda como achar melhor. 

 

 

 
 
Editado por Ramiro Costa
correcção do texto (gralhas)
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Uma vez mais, muito obrigado. 

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Perante a situação descrita, o amigo "Seffar" (ou mais concretamente o seu senhorio) terá duas possibilidades:

1) ou regista o contrato no Portal das Finanças com data/mês do seu efectivo início (creio que Março) e passa "eletronicamente" todas as rendas (retroactivas) correspondentes;

2) ou "esquece" o que está para trás e faz/regista o contrato com a data presente, começando a partir deste mês a passar os recibos de renda electrónicos.

3. Vendo as coisas, a primeira hipótese pereceria mais correcta em termos de "ética contributiva", contudo "esbarra" com os prazos que a lei estabelece para o registo dos contratos de arrendamento (Código CIS Artº 60º Alínea nº2): 

2 - A comunicação referida no número anterior é efetuada até ao fim do mês seguinte ao do início do arrendamento, do subarrendamento, das alterações, da cessação ou, no caso de promessa, da disponibilização do bem locado, em declaração de modelo oficial, nos termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças.

Portanto, talvez o melhor, se me permite o conselho, seja o amigo dirigir-se a uma repartição de Finanças e expor-lhes, abertamente, a sua situação. Eles lhe dirão qual a solução mais correcta (respeitadora dos canones legais) para o seu caso. 

Se não precisa ou quer estar com isso, se o que está para trás não lhe faz grande diferença, nomeadamente para o seu IRS, creio que a segunda hipótese é a mais expedita e resolve a situação daqui para a frente. 

Agora o amigo veja e proceda como achar melhor. 

3. Julgo que não "esbarra", devido ao conteúdo deste Despacho 101/2015: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/5A8C514F-A66A-4B0E-A19A-8757F7FC76F5/0/Despacho_101_2015_XIX_SEAF.pdf

Por outro lado, se o senhorio tiver idade igual ou superior a 65 anos, nem precisa de passar recibos através do portal das finanças. Mas se o fizer, deverá continuar a passá-los no futuro...

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O problema é que a obrigação de comunicação dos contratos por via eletrónica só se aplica aos contratos a partir de Abril - os anteriores, não me parece que estejam abrangidos (mas só li o Despacho de forma superficial).

Na situação descrita, mesmo que o contrato não fosse para prolongar, não vejo problema nenhum em que ele tivesse sido comunicado às Finanças logo desde o início. Se houve acordo para prever a hipótese de o interromper mais cedo, isso é entre vocês - a obrigação de o comunicar às Finanças e passar o recibo de renda, mesmo que fosse apenas por 2 ou 3 meses, mantém-se...

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O problema é que a obrigação de comunicação dos contratos por via eletrónica só se aplica aos contratos a partir de Abril - os anteriores, não me parece que estejam abrangidos (mas só li o Despacho de forma superficial).

 

7 – Sou proprietária de um prédio urbano que arrendei antes de 1 de abril de 2015, o que tenho de fazer para emitir os recibos de renda eletrónicos? Sendo o contrato de arrendamento anterior a 1 de abril de 2015 deverá registar no Portal das Finanças a identificação dos Elementos Mínimos do Contrato, cuja caracterização permitirá de seguida a emissão do recibo de renda electrónico. Para o efeito basta aceder ao Portal das Finanças => serviços tributários => serviços tributários => entregar => arrendamento => (proceder à autenticação com o NIF e senha de acesso) => Emitir recibo de renda. Nesta página deverá selecionar “adicionar outro contrato” e proceder à caracterização do contrato com a identificação dos elementos mínimos do mesmo. Após gravação dos Elementos Mínimos do Contrato poderá selecionar o contrato na página inicial para emissão do recibo de renda eletrónico.

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O que estava em causa era o prazo de registo do contrato para pagamento do imposto de selo.

Isso que citaste agora diz apenas respeito ao preenchimento da informação base do contrato para se passarem recibos eletrónicos - os contratos anteriores a 1 de Abril deviam ter sido registados nas Finanças na devida altura para o pagamento do imposto de selo e foi esse prazo que foi ultrapassado e não me parece que esteja abrangido pelo tal Despacho que apenas extende os prazos no que se refere às operações relacionadas com o novo portal.

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Foi aprovado a portaria nº 338/2015 de 8 de outubro com os novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo bem como as respectivas instruções de preenchimento. "O Sistema de Emissão de Faturas, de Recibos e de Faturas-Recibo é um sistema gratuito, simples e seguro, que serve para emitir faturas, recibos e faturas-recibo, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 115.º do Código do IRS, bem como para a sua disponibilização aos adquirentes de bens e serviços": https://dre.pt/application/conteudo/70485720

Editado por ABCD
Destaque aos novos modelos.
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De acordo com a Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, é obrigatória a emissão de recibo de renda eletrónico desde o dia 1 de Janeiro de 2015.

As coimas serão aplicadas se as obrigações não forem cumpridas a partir de 1 de novembro de 2015 e no decurso do mês de novembro de 2015.

Os proprietários que não cumprirem com as obrigações e deixem esgotar o prazo, ficam sujeitos a uma coima entre 150 e 3750€.

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Boa noite, preciso de um esclarecimento se for possível,temos uma casa de herança que está alugada, agora ao emitir o recibo electrónico pede que identifique pelo menos um herdeiro com a sua quota parte da herança, tenho dificuldade em saber como se acha isso, somos a minha Mãe, casada em comunhão de bens e mais 4 filhos, qual a quota parte da minha Mãe e a nossa? É que sem isto não posso passar o recibo e já estamos em falta para o inquilino.

Agradeço desde já quem me possa ajudar.

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...temos uma casa de herança que está alugada, agora ao emitir o recibo electrónico pede que identifique pelo menos um herdeiro com a sua quota parte da herança, tenho dificuldade em saber como se acha isso, somos a minha Mãe, casada em comunhão de bens e mais 4 filhos, qual a quota parte da minha Mãe e a nossa? É que sem isto não posso passar o recibo e já estamos em falta para o inquilino.

Agradeço desde já quem me possa ajudar.

Se de facto têm um imóvel proveniente de uma herança, deve-vos ter sido indicado, nas finaças, um NIF dessa herança. Nesse documento deve vir indicado a quota parte de cada um...

O sistema deve pedir a identificação de todos os herdeiros por forma a que a soma total dê um. O IRS não é preenchido apenas por um herdeiro. Todos o devem fazer na sua quota parte.

Se estabeleceram um contrato com um inquilino, deveriam ter indicado quem são os titulares (herdeiros) desse imóvel.

Talvez fosse indicado dirigir-se à sua repartição de finanças afim de esclarecer a situação.

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Se de facto têm um imóvel proveniente de uma herança, deve-vos ter sido indicado, nas finaças, um NIF dessa herança. Nesse documento deve vir indicado a quota parte de cada um...

O sistema deve pedir a identificação de todos os herdeiros por forma a que a soma total dê um. O IRS não é preenchido apenas por um herdeiro. Todos o devem fazer na sua quota parte.

Se estabeleceram um contrato com um inquilino, deveriam ter indicado quem são os titulares (herdeiros) desse imóvel.

Talvez fosse indicado dirigir-se à sua repartição de finanças afim de esclarecer a situação.

Boa tarde, a herança tem NIF, a minha mãe está como cabeça de casal e a herança é uma herança indivisa, cada um tem colocado a percentagem da renda no IRS, só que agora com os recibos eletronicos pedem para identificar cada quota parte de cada herdeiro, é esta quota parte que eu não sei fazer, e como sou eu que tenho feito isto á minha mãe estou com dificuldade, no site pede para identifecar como estes exemplos que vou dar, 1/5, 2/3, 1/3???? é esta parte que eu não sei achar, seria possível ajudar-me?

A minha mãe estava casas com o meu pai com comunhão de adquiridos, e somos 4 filhos, e a herança é indivisa.

Obrigado.

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Boa tarde, a herança tem NIF, a minha mãe está como cabeça de casal e a herança é uma herança indivisa, cada um tem colocado a percentagem da renda no IRS, só que agora com os recibos eletronicos pedem para identificar cada quota parte de cada herdeiro, é esta quota parte que eu não sei fazer, e como sou eu que tenho feito isto á minha mãe estou com dificuldade, no site pede para identifecar como estes exemplos que vou dar, 1/5, 2/3, 1/3???? é esta parte que eu não sei achar, seria possível ajudar-me?

A minha mãe estava casas com o meu pai com comunhão de adquiridos, e somos 4 filhos, e a herança é indivisa.

É usar a mesma percentagem que usam para distribuir os rendimentos para a declaração de IRS...

Se a casa era um bem do casal provavelmente será 5/8 para a mãe e 3/32 para cada um dos filhos; se a casa era um bem só do vosso pai, será 1/4 para a mãe e 3/16 para cada um dos filhos. Agora há outros fatores que podem afetar essa divisão... o melhor mesmo é consultar a caderneta predial, não vem lá essa informação discriminada? ou então vê nas declarações de IRS do ano passado - de certeza que diz lá qual a quota parte de cada um...

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Boa tarde, obrigado pela resposta, já tinha consultado a caderneta predial e não vem lá essa informação, não sei se será por ser herança indivisa, na declaração de irs colocamos a % que é de salvo erro se não me falha a memória de 9,375% cada filho e a minha mãe de 62,5%( 50% dela + 25% dos restantes 50% que dá o total dela de 62.5%) e agora nos recibos querem que descrimine cada quota parte, vou colocar aqueles valores que me respondeu 5/8 para minha mãe e cada filho 3/32, pois numa tentativa telefónica para uma repartição de finanças da zona onde habito só faltou chamarem-me burro, mas também não me conseguiram elucidar, uma falta de educação e de profissionalismo enorme, enfim é o que temos, se não sabemos temos que perguntar a quem supostamente saberia, e se estão lá a trabalhar seria também para ajudar o contribuinte nas suas duvidas, como cidadão comum não tenho que saber rigorosamente de tudo, desculpe é só um desabafo, bem haja pela ajuda prestada.

Atentamente,

Victor Lopes

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na declaração de irs colocamos a % que é de salvo erro se não me falha a memória de 9,375% cada filho e a minha mãe de 62,5%( 50% dela + 25% dos restantes 50% que dá o total dela de 62.5%) e agora nos recibos querem que descrimine cada quota parte, vou colocar aqueles valores que me respondeu 5/8 para minha mãe e cada filho 3/32, pois numa tentativa telefónica para uma repartição de finanças da zona onde habito só faltou chamarem-me burro

Sabes que os valores que eu te disse são exatamente iguais aos que tu disseste e que já tinhas, não sabes? :rolleyes:

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sinceramente não sabia, porque as % quando precisei explicaram-me nas finanças, mas a quota parte eu sozinho não consigo fazer esse tipo de raciocinio :rolleyes:

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