anafreitas

Englobamento - Preenchimento Anexo E - IRS

8 publicações neste tópico

Queria confirmar se o meu entendimento quanto ao preenchimento do quadro 4B do anexo E da declaração de IRS está correcto, já coloquei questão no ebalcão, não sei se obterei resposta rapidamente, por isso se alguém conseguir ajudar, agradeço!

Em 2014, obtive rendimentos (decorrentes do resgate programado) de seguros de capitalização investidos há mais de 5 anos e há menos de 8 anos. Vou englobar os rendimentos e nos termos do art.º 5º n.º 3 a) do CIRS, apenas é tributado 4/5 do rendimento. Assim sendo, o valor dos rendimentos que devo inscrever no quadro 4B do Anexo E da Modelo 3 deverá ser apenas 4/5 do valor dos rendimentos mencionados na declaração da instituição financeira, correcto? Exemplo:A instituição financeira declarou:- Apólice X (detida há mais de cinco anos e há menos de 8 anos)Rendimento bruto 1.000,00 eurosRetenção 224,00 eurosO valor dos rendimentos que devo inscrever no quadro 4B do Anexo E da Modelo 3 deverá ser 800,00 euros, correcto? E não irá gerar nenhuma divergência porque na declaração Modelo 39 que a instituição financeira enviou à AT este rendimento estaria em princípio codificado de maneira a identificá-lo como estando ao abrigo do art.º 5º n.º 3 a) CIRS, logo na declaração do contribuinte o rendimento terá de corresponder a 4/5 do que foi declarado pela instituição financeira, correcto?

Obrigada!

Cumprimentos,

Ana Freitas

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O meu primeiro instinto é de dizer que os rendimentos deviam ser inscritos pelo seu valor real e que depois o fisco faria as contas.

Mas olhando para o anexo E, realmente não há nenhuma forma de dizer que esses rendimentos provêm de capitais que estiveram retidos mais de 5 anos - não há onde indicar datas nem nenhum dos códigos possíveis corresponde a esses termos.

Nesse contexto eu também declararia os rendimentos na propoção indicada (aliás, as instruções de preenchimento referem justamente isso para alguns casos, apenas não discriminam este). O pior que te pode acontecer é seres avisada da insconsistência - nessa altura aproveitas para esclarecer como é que então devias declarar os rendimentos - uma declaração de substituição, desde que feita dentro dos 30 dias, não custa nada...

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Penso que há aqui uma confusão.

O que esse artigo do CIRS se refere é que quando um seguro desse tipo seja detido durante mais de 5 anos, a taxa liberatória a aplicar é apenas 4/5 da habitual.

Ou seja, por cada 1000€ de rendimento são retidos na fonte apenas 224€ (22.4%), em vez dos habituais 280€ (28%).

Se quiser englobar (tem a certeza que é vantajoso para si? qual o seu escalão de IRS?), o que tem de inserir no quadro 4B é o rendimento bruto (1000€) e as retenções (224€).

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A taxa liberatória é apresentada no artigo 71º. O artigo 5º não faz qualquer referência à mesma, mas o ponto 3a) diz que

São excluídos da tributação um quinto do rendimento, se o resgate, adiantamento, remição ou outra forma de antecipação de disponibilidade, bem como o vencimento, ocorrerem após cinco e antes de oito anos de vigência do contrato;

Da forma que está escrito, eu diria que isso se aplica independentemente de serem taxados a uma taxa liberatória ou segundo o escalão de IRS em caso de opção pelo englobamento. E como o anexo E não permite especificar que se está neste caso...

O melhor, provavelmente, é esperar pelo entendimento das Finanças...

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Alguém entregou IRS na segunda fase, com o englobamentos de capitais pela aplicação da deco? A minha diz no fim que a aplicação não dá para entregar para rendimentos da segunda faze!

Pelo portal das finanças os números de contribuintes de onde tive o rendimentos de capitais estão a dar errado (erro), mas os números estão corretos (pelo aplicação da deco até diz de onde são)!

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Boa tarde lelocan,

Ontem fiz a entrega de uma declaração com rendimentos de capitais englobados por opção e o número de contribuinte (de apenas um banco) que inseri não originarou erro. A declaração foi entregue com sucesso.

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Publicado (editado)

Boa tarde a todos,

Volto ao mesmo tópico que publiquei o ano passado porque este ano tenho a mesma situação.

1º O ano passado obtive da AT a seguinte resposta:

 

Ainda insisti porque me pareceu estranho declarar valores sujeitos a tributação, valores que apenas 4/5 são sujeitos a tributação e valores que apenas 2/5 são sujeitos a tributação, tudo com o mesmo código (o ano passado ainda era o código E3). Por isso, insisti:

 

E a resposta que obtive foi:

 

Parece-me que a resposta não está clara, "...a liquidação é efectuada sobre rendimentos com o mesmo código pois são tributados da mesma forma..."??? Então não são tributados apenas 4/5?

Acabei por declarar 100% do valor dos rendimentos brutos mencionados na declaração emitida pela seguradora e não resultou em nenhuma divergência. 

Na liquidação de IRS do ano passado:

- o rendimento global (1ª linha da nota de liquidação) é considerado o rendimento em 100% (não considerada a dedução de 1/5 do rendimento),

- no cálculo da colecta total a taxa é aplicada ao rendimento colectável, sem qualquer redução (1º escalão),

- no cálculo da colecta líquida é aplicada a regra do mínimo de existência previsto no art.º 70º do CIRS, pelo que o facto de terem considerado 100% do rendimento e não 4/5 teve algum impacto, mas não foi muito significativo.

Este ano, tenho resgaste programado de seguros de capitalização investidos há mais de 8 anos e o valor do rendimento é significativo. Fiz 3 simulações, as duas primeiras feitas no Portal das Finanças, a terceira fiz eu os cálculos:

1ª sem englobamento, de que resultou nada a pagar/receber (aliás declaração foi entregue na 1ª fase, estou agora a decidir o que faço, substituir ou não).

2ª com englobamento (considera 100% dos rendimentos brutos, sem fazer a dedução de 3/5 do rendimento), resultou valor a pagar de 842,30 EUR

3ª com englobamento, mas considerando que apenas 2/5 do rendimento é tributado, resultou valor a receber de 626,40 EUR.

As diferenças são muito significativas!!

Queria tentar perceber como isto funciona, será que a exclusão de tributação dos rendimentos apenas se faz no momento da retenção na fonte (aí foi feita!), mas isso não está previsto no art.º 5º n.º 3 do CIRS, como o pauloaguia referiu em comentários anteriores. Como é que a AT pode interpretar isto desta forma?

Ruicarlov,

Parece que tem a opinião que a exclusão de tributação apenas se aplica na retenção à taxa liberatória. Pode partilhar porque interpreta dessa forma?

Muito obrigada!!

Ana

Pergunta 2 AT.PNG

Resposta 1 AT.PNG

Resposta 2 AT.PNG

Editado por anafreitas
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Parece-me que o que tens a fazer, se quiseres prosseguir por essa via, é ir diretamente às Finanças e tentar argumentar com alguém lá a ver se chegam a algum consenso.

Em caso negativo, e admitindo que continuas convencida do teu ponto de vista, entregar um pedido de informação vinculativa nas Finanças (numa repartição ou via portal), onde questionas de que forma proceder, no caso da opção pelo englobamento, para te ser aplicada a redução de 2/5 prevista no CIRS. Daí te dirão se esse artigo é ou não aplicável em caso de opção pelo englobamento e - espera-se - o porquê dessa interpretação.

Agora, de acordo com os prazos previstos na Lei Geral Tributária, é altamente provável que essa resposta já não chegue a tempo da declaração de IRS... portanto convém questionares logo também se é possível meter uma declaração de substituição fora do prazo quando te chegar a resposta...

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