AntonioTavares

Despesas Saude no Estrangeiro

4 publicações neste tópico

Boa tarde

Estou a viver no estrangeiro (na India) e queria saber o seguinte:

- É possível declarar as despesas de saúde que aqui tive ?

- Se sim, tenho que as indicar como sendo COM ou SEM IVA  ?

- Como provo que realmente tive tais despesas ? A AT pede os comprovativos ?

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Boa tarde

Estou a viver no estrangeiro (na India) e queria saber o seguinte:

- É possível declarar as despesas de saúde que aqui tive ?

- Se sim, tenho que as indicar como sendo COM ou SEM IVA  ?

- Como provo que realmente tive tais despesas ? A AT pede os comprovativos ?

Se está a viver no estrangeiro, é lá que deve efetuar a sua declaração... ou será que vive mais tempo em portugal?

Para a AT, só entram despesas de saúde com IVA a 6% ou isentas, bem como despesas com IVA a 23%, desde que acompanhadas com receitas médicas.

Em caso de "fiscalização", precisa de ter os comprovativos das despesas consigo!...

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Vivo cá na India (mas ainda tenho a morada fiscal em Portugal), só que aqui não existe essas coisas do IVA, por isso é que queria saber se tenho que declarar as despesas de saude como sendo Isento de IVA ou com IVA

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Olhando para o artigo que regula as despesas de saúde, o 78ºC, apenas aparece um ponto a mencionar despesas de saúde no estrangeiro: o 5. (vide página 22 deste documento).

Caso as despesas de saúde tenham sido realizadas noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, neste último caso desde que exista intercâmbio de informações em matéria fiscal, pode o sujeito passivo comunicá-las através do Portal das Finanças, inserindo os dados essenciais da fatura ou documento equivalente que as suporte.

Infelizmente este ponto não inclui despesas extra-europeias...

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