DesconhecidoUtilizador

IRS e ADSE

14 publicações neste tópico

Olá.

Surgiu-me outra dúvida desta vez relativamente ao IRS desta vez devido à ADSE.

Eu tenho actualmente ADSE mas agora é um subsistema que não é obrigatório, correcto? Estive a ver a informação constante nos rendimentos e nas contribuições e só me entra na tabela o que vai para a Segurança Social. No talão de vencimento global para 2014 que a entidade empregadora emitiu tem lá também as contribuições seguido do valor e um (a) sobrescrito no valor que em baixo vem discriminado com o que vai para a SS e o que vai para a ADSE (embora este não surja somado ao anterior na parte das contribuições nesse talão nem no IRS pré-preenchido). Assim, o valor da ADSE não é totalizado no valor das contribuições nem aparece em nenhum outro local da declaração.

Pode-se colocar a ADSE em algum local da declaração do IRS? Se sim, onde?

Obrigado e cumprimentos.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Olá.

Surgiu-me outra dúvida desta vez relativamente ao IRS desta vez devido à ADSE.

Eu tenho actualmente ADSE mas agora é um subsistema que não é obrigatório, correcto? Estive a ver a informação constante nos rendimentos e nas contribuições e só me entra na tabela o que vai para a Segurança Social. No talão de vencimento global para 2014 que a entidade empregadora emitiu tem lá também as contribuições seguido do valor e um (a) sobrescrito no valor que em baixo vem discriminado com o que vai para a SS e o que vai para a ADSE (embora este não surja somado ao anterior na parte das contribuições nesse talão nem no IRS pré-preenchido). Assim, o valor da ADSE não é totalizado no valor das contribuições nem aparece em nenhum outro local da declaração.

Pode-se colocar a ADSE em algum local da declaração do IRS? Se sim, onde?

Obrigado e cumprimentos.

A resposta está nas próprias instruções de preenchimento... Basta ler!

"Sexta coluna:

Deve indicar o valor das contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde descontadas pelas entidades pagadoras dos rendimentos."

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Pois, mas a ADSE antigamente era obrigatória, agora já não, daí que não me surja nessa coluna somada ao valor descontado para a segurança social. Então essa coluna só tem as contribuições para a Segurança social que são as realmente obrigatórias.

No entanto, no talão de vencimento global para o ano anterior aparece-me lá o valor descontado para a ADSE sendo este cerca de 600€. Ou seja, apesar de não ser obrigatório, eu aderi a este subsistema e desconto para ele.

Então a minha dúvida mantém-se. Se não é obrigatório ("Deve indicar o valor das contribuições obrigatórias") e não é incluído nessa coluna por esse motivo (partindo do princípio que não é nenhuma falha do preenchimento automático que penso não ser por este já não ser actualmente um subsistema obrigatório) onde devo pôr a ADSE ou simplesmente não ponho?

Cumprimentos.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

"Subsistemas legais de saúde". Há alguma dificuldade de perceber isto?

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Acho que não perceberam a questão.

Teria lógica ser aí incluído se fosse um subsistema obrigatório. Actualmente já não é, daí que não me aparece incluído porque se já me surgisse era fácil e não tinha qualquer dúvida.

Ora, vou explicar isto com o meu exemplo:

- o meu IRS vem pré-preenchido com a informação da entidade empregadora com preenchimento dessa coluna com a informação das contribuições obrigatórias e que é, digamos, o valor X e que esta na tal sexta coluna.

- conferindo com o documento que referi emitido pela entidade tem numa tabela "CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS P/REGIMES DE PROTECÇÃO SOCIAL (a)" e, à frente, o respectivo valor que é igual ao valor X que vem no IRS.

- em baixo, em letras pequeninas, vem esse (a) que estava na tal descrição da tabela com uma legenda que diz: "(a) Total Valores Descontados Mensalmente: S.S.: Y; ADSE: Z.

Ora, o Valor X é igual ao valor Y. Logo, o que surge na declaração pré-preenchido relativo às contribuições e nas folha da entidade empregador é esse mesmo valor X=Y=Segurança social. O Valor Z não é contabilizado.

Portanto, daqui conclui-se logicamente que não foi somado por algum motivo. E tem lógica, dado que é, de facto, um subsistema de saúde mas já não preenche o critério de obrigatoriedade daí que me parece que não tenha sido incluído nessa coluna por isso. Logo, o valor Z, da ADSE, os tais 600€ não aparecem em qualquer local do meu IRS que vem pré-preenchido.

Novamente questiono, se não entra nessa sexta coluna, onde entra? Ou não entra?

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

"Valor das contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde descontadas pelas entidades pagadoras dos rendimentos." Logo as facultativas, não encontram aqui. Não há dificuldade em perceber isto.

Uma vez que as suas contribuições para a ADSE são facultativas, o respectivo montante não constitui dedução específica dos rendimentos de categoria A. Por esse motivo, não é inscrito esse valor em campo algum do anexo A da Declaração de IRS. Nesse sentido, veja-se a informação vinculativa já aqui deixada.

Todavia, a AT admite que estes descontos sejam atendidos nos termos do artigo 74.º do EBF (seguros de saúde). "São dedutíveis à colecta do IRS 10% dos prémios de seguros ou contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que tenham por objecto a prestação de cuidados de saúde que, em qualquer dos casos, cubram exclusivamente os riscos de saúde relativamente ao sujeito passivo ou aos seus dependentes, pagos por aquele ou por terceiros...".

Portanto, pode inscrever o valor dos descontos efectuados no Anexo H, quadro 7, código 730.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Então confirma-se que a tabela está correcta e as contribuições que devem lá constar são mesmo só as da Segurança Social.

Suponho então que, não havendo outro local possível para a colocar, a ADSE não seja mesmo incluída no IRS.

Obrigado pela ajuda.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Por acaso desconhecia essa IV, mas sobre ela tenho apenas umas coisitas a dizer:

1) 1 não faz qualquer sentido, ao abrigo do artigo 6º do DL 118/83

2) Vincula a AT, não te vincula a ti a proceder dessa forma.

3) A própria ADSE refere-se ao seu desconto como um desconto obrigatório para subsistema de saúde.

"LTERAÇÕES AO DECRETO-LEI N.º 118/83

Com o objectivo de fazer convergir os diversos subsistemas de saúde públicos com o regime geral da assistência na doença aos servidores civis do Estado da ADSE, e face à manifesta desactualização do quadro legal existente, o Decreto–Lei nº 234/2005, de 30 de Dezembro, veio rever alguns aspectos constantes do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, dos quais se evidenciam os seguintes:

É afastada a obrigatoriedade de inscrição na ADSE dos funcionários e agentes que iniciem as suas funções na Administração Pública a partir de 1 de Janeiro de 2006, ficando abrangidos pelo regime geral da segurança social, reconhecendo-lhes, porém, a faculdade de inscrição na ADSE, embora com sujeição ao desconto obrigatório sobre o vencimento para este subsistema de saúde;"

4) Por fim, tenho conhecimento pessoal de várias pessoas cuja declaração de IRS em termos de contribuições aparece pré-preenchida com o total da SS + ADSE.

5) Eu sei que a AT vinculou-se a reconhecer-me como residente em Portugal, qd eu tenho a certeza que não o sou (e vou ver reconhecida essa não residência - é uma questão de tempo ou de obrigá-los via outra autoridade tributária) - como se vê, lá por serem informações vinculativas, não quer dizer que sejam correctas.

6) Eu entregava com os valores correctos (SS + ADSE), já sabia que ia dar divergente. Ia às finanças com uma cópia do recibo, e se não aceitassem, enviava a cópia da página da ADSE. Se quem retém e que aplica a mesma diz que se trata de uma contribuição obrigatória, não compete a outra entidade dizer que a mesma não o é - ou entendem mais as finanças (um tipo qq q deu essa informação e que dá N durante a sua vida sem dominar a mesma) sobre a legislação que versa sobre a ADSE do que a ADSE?

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Não sendo eu um defensor da AT, parece-me haver aqui um certa confusão. Desnecessária, diga-se, porque a lei parece relativamente clara.

Não vejo de que forma é que o artigo 6.º do DL 118/83 é beliscado com esta interpretação. Parece-me que, para o caso, é mais relevante atentar nos artigos 11.º e 12.º do DL.

O artigo 11.º, n.º 2, refere-se, de facto, ao "desconto legal obrigatório sobre o vencimento...". Mas uma coisa é a contribuição para o subsistema legal de saúde ser obrigatória ou facultativa (para efeito da  norma do CIRS). Outra, diferente, é a forma como é efectuada aquela contribuição (obrigatoriamente, através de desconto incidente sobre o vencimento - no caso, com a aplicação dos actuais 3,5% - e não através de qualquer outra forma).

Portanto, neste contexto, quando falamos de "contribuição obrigatória" ou de "desconto obrigatório sobre o vencimento", falamos de coisas diferentes.

A assim não ser, a frase "É afastada a obrigatoriedade de inscrição na ADSE dos funcionários e agentes que iniciem as suas funções na Administração Pública a partir de 1 de Janeiro de 2006, ficando abrangidos pelo regime geral da segurança social, reconhecendo-lhes, porém, a faculdade de inscrição na ADSE, embora com sujeição ao desconto obrigatório sobre o vencimento para este subsistema de saúde"; seria, vá, um bocadinho esquizofrénica. É afastada a obrigatoriedade, há uma faculdade de inscrição na ADSE, mas depois há sujeição a um desconto obrigatório?

Naturalmente que, nos casos em que o titular optou por inscrever-se nos termos do artigo 12.º do DL, não pode dizer-se que está a efectuar uma contribuição obrigatória. É um contra-senso.

Pelo contrário, nos casos anteriores a 2006, sendo a inscrição obrigatória, a contribuição também adquire essa mesma natureza.

Isto parece-me óbvio.

Os casos relatados de pré-preenchimento dos valores correspondentes a SS+ADSE (na maioria dos casos, até será CGA+ADSE), reportam-se, certamente, às situações de inscrições obrigatórias (anteriores à previsão legal da faculdade de inscrição).

Portanto, se pretende inscrever os valores descontados para a ADSE na Declaração de IRS, o faça da forma que indiquei num post anterior (Anexo H, quadro 7, código 730). Porém, a opção é sua.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Obrigado pelas respostas.

De facto, eu e mais pessoas que conheço estão nessa situação em que as contribuições são apenas preenchidas com a SS não ficando o valor da adse la incluído mas lá está, optamos por aderir ao subsistema. Provavelmente quem já estava nele deve estar de facto nessa situação de ter tudo incluído nas contribuições com SS e adse.

Uma dessas pessoas falou-me entretanto também do preenchimento do código mas com o 711. Procurei na internet e também falavam no 730 que tambem falou o utilizador Ducas aqui. Mas pareceu-me que isto tudo era algo que não era consensual e era gerador de alguma dúvida. Simulei o valor e com a renda já me atinge o tecto e não faz diferença por adse ou não. Portanto, na dúvida e não tendo beneficio da inclusão vou optar por não colocar esse valor.

Cumprimentos e obrigado pelos esclarecimentos.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Obrigado pelas respostas.

De facto, eu e mais pessoas que conheço estão nessa situação em que as contribuições são apenas preenchidas com a SS não ficando o valor da adse la incluído mas lá está, optamos por aderir ao subsistema. Provavelmente quem já estava nele deve estar de facto nessa situação de ter tudo incluído nas contribuições com SS e adse.

Uma dessas pessoas falou-me entretanto também do preenchimento do código mas com o 711. Procurei na internet e também falavam no 730 que tambem falou o utilizador Ducas aqui. Mas pareceu-me que isto tudo era algo que não era consensual e era gerador de alguma dúvida. Simulei o valor e com a renda já me atinge o tecto e não faz diferença por adse ou não. Portanto, na dúvida e não tendo beneficio da inclusão vou optar por não colocar esse valor.

Cumprimentos e obrigado pelos esclarecimentos.

qd trabalhava em portugal, sp tive ADSE + SS e sempre apareceu pre-preenchido com o valor total (ADSE + SS). Nunca tive CGA, uma vez que o meu contrato era RCTFP e posterior a 2010.

qt ao resto, continuo a manter, a ADSE chama a essas contribuições de obrigatórias e refere mesmo no seu site que se trata de uma "contribuição obrigatória" para aceder a esse subsistema de saúde, e optando eu por ser coberto por ele, não vejo como se possa dizer que a mesma é facultativa por eu poder decidir não ter esse subsistema.

Entendo o aspecto que algum pateta da AT lhe quis dar, mas não faz qualquer sentido.

Que justificação pode-se apresentar para, por exemplo, quem tem ADSE e CGA poder colocar tudo a quem tem ADSE e SS não poder? E por favor não digam que é porque a CGA não prevê a cobertura da doença, quando o SNS cobre a mesma a todos os portugueses. Logo, não faz qq sentido dizer que é diferente um do outro - especialmente qd, como o próprio artigo indica, passou a ser facultativo para todos os FPs.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

O pré-preenchimento nada tem a ver o entendimento da ADSE sobre a natureza obrigatória ou facultativa das contribuições. Não é a ADSE que pré-preenche os dados.

É a entidade empregadora que fornece à AT os valores de rendimentos e retenções de cada trabalhador, através da declaração Modelo 10 (a chamada Declaração Mensal de Remunerações).

Portanto, nos casos de inscrição facultativa, os casos de pré-preenchimento com valores SS+ADSE devem-se a errónea interpretação dos serviços da entidade empregadora.

Quanto ao mais, reitero o que aqui já disse. Especialmente, quanto à diferença entre "contribuição obrigatória" e "desconto obrigatório no vencimento".

Quando o UK4evah diz que "não vejo como se possa dizer que a mesma é facultativa por eu poder decidir não ter esse subsistema", perdoe-me, está a partir de uma premissa errada.

Quando se inicia funções públicas, a pessoa não se encontra obrigatória e automaticamente na ADSE e, depois, pode desistir. Não é assim que se processa.

Ao iniciar funções, a pessoa não se encontra automaticamente inscrita na ADSE. Pode é, nos seis meses seguintes, optar por inscrever-se.

A natureza facultativa da contribuição resulta da faculdade de inscrição (opt-in) e não da faculdade de desistência (opt-out). Até porque, a não ser assim, não existiria nenhuma contribuição obrigatória para a ADSE (actualmente, todos têm a possibilidade de desistir).

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

×   Your previous content has been restored.   Clear editor