susvilla78

Isenção de IMI por baixos rendimentos

6 publicações neste tópico

Boa noite,

Gostaria que me pudessem ajudar numa duvida:

A minha mãe ficou como cabeça de casal relativa à herança da minha avó. Esta herança trata-de de um prédio urbano. O problema é que os restantes herdeiros não pagam a sua parte referente ao IMI e a minha mãe como cabeça de casal tem a obrigação de pagar o respetivo valor na sua totalidade.

A minha questão é:

A minha mãe como cabeça de casal, pode pedir isenção de imi por possuir baixos rendimentos?

Que se poderá fazer para obrigar os restantes herdeiros a pagar a sua parte do IMi?

Muito obrigada

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A isenção de IMI por baixos rendimentos só se aplica para a habitação própria e permanente. É o caso?

(seja como for, esse é o pagamento do IMI do ano passado, pelo que a isenção deveria ter sido pedida o ano passado, agora já não há nada a fazer).

Quanto ao pagamento por parte dos herdeiros há dois cenários possíveis:

- cada um paga agora a sua parte e as contas ficam já certas.

- ela (eventualmente com mais alguns herdeiros) paga o IMI. Enquanto cabeça de casal tem obrigação de registar todos os encargos e proveitos com a herança enquanto as partilhas não são feitas. Todos os anos tem de prestar contas aos herdeiros do "saldo". Por exemplo, se o IMI forem 200€ e forem 4 herdeiros em partes iguais daria 50€ a cada um. Se ela pagar 25€ e houver outro herdeiro que a ajude a pagar outros 175€, então ela deve registar isso. Quando forem feitas as partilhas eles têm direito a receber tornas - cada um dos outros herdeiros deve pagar 50€, ela paga 25€ e o outro herdeiro herdeiro recebe esses 125€ para acertarem as contas. Em alternativa, podem os herdeiros que foram entrando com o dinheiro ficar com uma parte maior da casa nas partilhas. O que interessa é que o que os herdeiros não foram pagando até às partilhas é acertado nessa altura.

Sinceramente, se é para ter esse tipo de chatices, eu ponderava vender a casa e repartir o dinheiro...

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Então se a minha mãe tivesse morada fiscal no prédio em questão, já poderia pedir isenção do imi para o próximo ano?

Relativamente aos restantes herdeiros pagarem a sua quota parte, eles não estão mesmo interessados... Não pagam nem querem saber. E também nem se interessam em vender... Enfim complicado.

Obrigada pela ajuda.

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Então se a minha mãe tivesse morada fiscal no prédio em questão, já poderia pedir isenção do imi para o próximo ano?

Depende do valor da casa e dos rendimentos dela. De qualquer forma, desde este ano já não é preciso pedir essa isenção - se estiverem cumpridos os requisitos, o fisco atribui automaticamente a isenção. Há por aqui um tópico sobre isso, onde se fala nos valores.

Relativamente aos restantes herdeiros pagarem a sua quota parte, eles não estão mesmo interessados... Não pagam nem querem saber. E também nem se interessam em vender... Enfim complicado.

Se a casa for vendida e se transformar em dinheiro vais ver se não querem saber ;) Por isso é que nunca ninguém renuncia às heranças... mas andar a arrastar as partilhas durante anos também não beneficia ninguém.

Se a tua mãe tem rendimentos assim tão baixos, provavelmente também o melhor que faz é livrar-se da casa... sempre consegue ficar com algum dinheiro de lado. A menos que lhe compense mais ir para lá morar e deixar a casa onde está agora...

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Depende do valor da casa e dos rendimentos dela. De qualquer forma, desde este ano já não é preciso pedir essa isenção - se estiverem cumpridos os requisitos, o fisco atribui automaticamente a isenção. Há por aqui um tópico sobre isso, onde se fala nos valores.

Se a casa for vendida e se transformar em dinheiro vais ver se não querem saber ;) Por isso é que nunca ninguém renuncia às heranças... mas andar a arrastar as partilhas durante anos também não beneficia ninguém.

Se a tua mãe tem rendimentos assim tão baixos, provavelmente também o melhor que faz é livrar-se da casa... sempre consegue ficar com algum dinheiro de lado. A menos que lhe compense mais ir para lá morar e deixar a casa onde está agora...

É complicado... Nós vivemos nessa casa até a minha avó morrer, em 2004... Depois os outros herdeiros não descansaram enquanto nós não saímos de lá... e nós saímos. Agora a casa está a degradar-se, ninguem quer saber, a minha mãe é que zela pelo terreno e paga o imi. A verdade é que a minha mãe tem muito apego à casa, ela gostava muito de viver lá, mas não tem posses para poder ficar com ela.

A minha morada fiscal até continua a ser a dessa casa... Apesar de viver com a minha mãe noutra morada.

De qualquer forma obrigada pela ajuda e pelos esclarecimentos.

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Uma situacao semelhanta aconteceu com o meu sogro à uns anos, so que ninguem pagou, e depois quando ele foi regularizar, perguntaram-lhe ser queria por no nome dele tudo. Ele dise que não porque havia mais herdeiros. No entanto so mais tarde é que nos explicaram que entrando em incumprimento, quem depois for regularizar basicamente seria como se tivesse comprado a casa por leilao! Ou seja legalmente passaria a ser o proprietario por incumprimento, e a esta altura ja tinha tudo vendido. Nao sei se alguem pode confirmar se isto ainda é possivel?

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