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Factura Saude - e-factura

8 publicações neste tópico

Boa tarde, Tenho uma factura de uma consulta médica, realizada no hospital privado fernando pessoa. Contudo, na classificação dessa factura, a mesma aparece na categoria de ensino, já que pelos vistos o hospital pertence a fundação fernando pessoa que é ensino. Já tentei mudar, mas não consigo, já que os CAE's são diferentes. O que se pode fazer nestas situações?

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Boa tarde, Tenho uma factura de uma consulta médica, realizada no hospital privado fernando pessoa. Contudo, na classificação dessa factura, a mesma aparece na categoria de ensino, já que pelos vistos o hospital pertence a fundação fernando pessoa que é ensino. Já tentei mudar, mas não consigo, já que os CAE's são diferentes. O que se pode fazer nestas situações?
Contactar o hospital e perguntar se não podem atualizar os CAEs junto das Finanças (pode-se ter mais do que um).

Por outro lado, também podes enviar essa informação para as Finanças - pode ser que interpelem o hospital no sentido de corrigir a situação.

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Embora não se enquadre totalmente no contexto deste tópico, gostava de deixar aqui a seguinte questão: Consta que nas despesas gerais e familiares pode ser abatido até 250 euros por contribuinte passivo. Ora acontece que eu tenho pedido todas as facturas em meu nome, não aparecendo por isso qualquer despesa em nome da minha esposa. Será que tenho de passar a pedir as facturas também em nome dela ou depois as finanças aumentam pra 500 euros a importância a abater respeitante ao casal que entrega a declaração em conjunto? Agradeço qualquer esclarecimento acerca desta minha dúvida. Muito obrigado, desde já.

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Embora não se enquadre totalmente no contexto deste tópico, gostava de deixar aqui a seguinte questão: Consta que nas despesas gerais e familiares pode ser abatido até 250 euros por contribuinte passivo. Ora acontece que eu tenho pedido todas as facturas em meu nome, não aparecendo por isso qualquer despesa em nome da minha esposa. Será que tenho de passar a pedir as facturas também em nome dela ou depois as finanças aumentam pra 500 euros a importância a abater respeitante ao casal que entrega a declaração em conjunto? Agradeço qualquer esclarecimento acerca desta minha dúvida. Muito obrigado, desde já.

Eu também gostava de tirar essa a limpo. O que o CIRS diz é o seguinte:
Artigo 78.º-B

Dedução das despesas gerais familiares

1 - À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 35 % do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de (euro) 250 para cada sujeito passivo, que conste de faturas que titulem prestações de serviços e aquisições de bens comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira nos termos do Decreto-Lei n.º 197/2012......

Ora, eu já vi isto interpretado de duas formas diferentes. Pessoalmente diria que se contam as despesas de qualquer elemento do agregado familiar, mesmo que estivessem todas no teu nome, deviam contar para o limite dos 500€.

No eFatura, como não há o conceito de agregado familiar, a dedução apresentada vai sempre parar nos 250€. Mas as faturas continuam a contar e a ser registadas, por isso nada invalida que entrem para a declaração.

Mas também já vi a leitura de que dizer que o limite é de "250€ para cada sujeito passivo" não é a mesma coisa que dizer que o limite é de "250€ por cada sujeito passivo", o que implicaria que só as despesas associadas a sujeito passivo contam para as suas deduções.

Pessoalmente a primeira interpretação parece-me fazer mais sentido (concordo com o pormenor da segunda interpretação mas acho que isso esvaziaria de sentido a inclusão do facto de contarem as despesas fietas por qualquer elemento do agregado familiar).

Aliás, como até sou parte interessada na questão (no meu caso as despesas também são feitas quase todas em meu nome), vou aproveitar e pedir às Finanças para esclarecerem isso de uma vez.

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Eu também gostava de tirar essa a limpo.

...

Pessoalmente a primeira interpretação parece-me fazer mais sentido (concordo com o pormenor da segunda interpretação mas acho que isso esvaziaria de sentido a inclusão do facto de contarem as despesas fietas por qualquer elemento do agregado familiar).

2. Aliás, como até sou parte interessada na questão (no meu caso as despesas também são feitas quase todas em meu nome), vou aproveitar e pedir às Finanças para esclarecerem isso de uma vez.

É uma questão pertinente, e não sei se se pode observar pelo facto de ser necessário que "todos" os contribuintes, maiores ou menores, tenham senha de acesso ao portal e-faturas... Se as despesas vêm todas em nome de um elemento do agregado familiar, para que será necessário que todos tenham acesso ao e-faturas? É que se for autorizado que seja apenas um elemento a assumir as despesas, então os outros não precisam de "controlar" faturas no site e-faturas... e nesse sentido a dúvida apresentada na questão 1. deixa de existir!...

2. Nesta altura, já deve ser possível clarificar dúvida.

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É uma questão pertinente, e não sei se se pode observar pelo facto de ser necessário que "todos" os contribuintes, maiores ou menores, tenham senha de acesso ao portal e-faturas... Se as despesas vêm todas em nome de um elemento do agregado familiar, para que será necessário que todos tenham acesso ao e-faturas? É que se for autorizado que seja apenas um elemento a assumir as despesas, então os outros não precisam de "controlar" faturas no site e-faturas... e nesse sentido a dúvida apresentada na questão 1. deixa de existir!...
Continua a haver situações em que as despesas vêm em nome dos outros elementos - a fatura da creche é passada em nome da filha, as propinas em nome do filho que anda na universidade, foi a esposa que esteve hospitalizada, etc. Aliás, em alguns casos faz sentido que sejam passadas em nome dos outros - por exemplo, se as faturas estiverem em nome dos filhos, o casal pode optar em qual das declarações os incluir como dependentes, caso optem por fazer declarações separadas; se estiverem todas em nome da mãe, por exemplo, já não terão essa liberdade de escolha.
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Quem tem ADSE costuma receber uma carta em janeiro, relativa ao ano anterior, onde vem tudo especificado (despesas de saude apresentadas, valor reembolsado, valor a introduzir na declaração de IRS, etc)

A minha dúvida é em relação às despesas de saúde que forem efectuadas este ano e em relação ao IRS que vai ser feito em 2016.

Esse valor que, até agora são as pessoas que têm de introduzir manualmente na declaração de IRS, que vem indicado nessa carta recebida em janeiro, no próximo ano será introduzido automaticamente pelas finanças pq a ADSE comunica isso a eles?

As despesas de saude que forem sendo feitas vão aparecer no e-factura?

E se a pessoa enviar as facturas para a ADSE já não pode colocar no e-factura?

Se aparecem no e-factura como despesas de saude e se a pessoa enviar para a ADSE para reembolso e se depois a parte não reembolsada é introduzida na declaração de IRS como despesas d saude isso é uma grande confusão...

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As despesas de saude que forem sendo feitas vão aparecer no e-factura?

E se a pessoa enviar as facturas para a ADSE já não pode colocar no e-factura?

Se aparecem no e-factura como despesas de saude e se a pessoa enviar para a ADSE para reembolso e se depois a parte não reembolsada é introduzida na declaração de IRS como despesas d saude isso é uma grande confusão...

As despesas vão aparecer no eFatura, que mais não seja porque o comerciante as vai lá meter.

Quanto à questão da ADSE ou dos Seguros de Saúde é algo que já foi por aqui falado também logo no início do ano. Creio que ninguém chegou a nenhuma conclusão, o melhor é quem está nesse caso questionar diretamente as Finanças. Mas acredito que eles vão arranjar uma forma de abater isso, senão, como dizes, é uma grande confusão.

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