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IRS - Ascendente comunhão habitação

10 publicações neste tópico

Bom dia,

A minha mãe e irmã moram comigo na minha habitação. Os únicos rendimentos da minha mãe são a pensão de alimentos e o abono da minha irmã, que ainda é estudante. Sendo que a soma desses valores é inferior aos 3631,04€ previstos no IRS.

Posso colocar a minha mãe como ascendente em comunhão de habitação?

Eu julgo que sim, visto que o valor que a minha mãe aufere é inferior ao valor máximo. No entanto, nas finanças deram-lhe indicação que não poderia entrar visto que o rendimento é pensão de alimentos. Mas não vejo nenhuma excepção que me impeça de colocar a minha mãe em comunhão de habitação, por causa do tipo do rendimento.

Apesar disto, a minha mãe terá sempre que entregar o IRS dela à parte, certo?

Desde já obrigado pela vossa ajuda.

Cumps.

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A minha mãe e irmã moram comigo na minha habitação. Os únicos rendimentos da minha mãe são a pensão de alimentos e o abono da minha irmã, que ainda é estudante. Sendo que a soma desses valores é inferior aos 3631,04€ previstos no IRS.

Posso colocar a minha mãe como ascendente em comunhão de habitação?

Eu julgo que sim, visto que o valor que a minha mãe aufere é inferior ao valor máximo. No entanto, nas finanças deram-lhe indicação que não poderia entrar visto que o rendimento é pensão de alimentos. Mas não vejo nenhuma excepção que me impeça de colocar a minha mãe em comunhão de habitação, por causa do tipo do rendimento.

Apesar disto, a minha mãe terá sempre que entregar o IRS dela à parte, certo?

Das duas uma - se é considerada ascendente em comunhão de habitação não mete declaração como titular e vice-versa. Cada pessoa só pode constar num agregado familiar, não se pode constar em duas declarações (art. 13º)

Se os rendimentos dela vêm de pensão de alimentos, então são de declaração obrigatória, creio eu (art. 58º).

Logo, também interpreto da mesma forma que as Finanças...

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Eu pela leitura que tinha feito, pensei que a minha mãe entrasse no meu IRS apenas como vivendo na mesma casa, visto que o valor auferido está abaixo do limite.

Mas pensei que depois tivesse que entregar a declaração dela à parte, de forma a declarar o valor recebido e também a incluir a minha irmã, visto que está à responsabilidade da minha mãe.

Sendo assim, acredito que seja como disseram nas finanças e como confirmou aqui.

No entanto, não me parece razoavel que eu não possa ter dedução, tendo em conta que sou eu que pago as despesas da residência e que o valor auferido pela minha mãe está abaixo do limite.

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No entanto, não me parece razoavel que eu não possa ter dedução, tendo em conta que sou eu que pago as despesas da residência e que o valor auferido pela minha mãe está abaixo do limite.
Se tiveres um filho, com mais de 25 anos, desempregado e que não estuda, nem tem rendimentos, também estás a pagar as despesas com ele e também não podes deduzir nada no IRS.

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Abri um pedido no portal das finanças (e-balcão).

Ligaram-me agora com a resposta.

Indicaram-me que o valor que a minha mãe recebe está muito abaixo do limite.

Indicaram-me que devo colocar a minha mãe como ascendente em comunhão de habitação e portanto receber a respectiva dedução e que depois posso entregar uma declaração na qual devem estar a minha mãe e a minha irmã.

Começo a ficar baralhado, sem saber o que está correcto.

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Ligaram-me agora com a resposta.

Indicaram-me que o valor que a minha mãe recebe está muito abaixo do limite.

Indicaram-me que devo colocar a minha mãe como ascendente em comunhão de habitação e portanto receber a respectiva dedução e que depois posso entregar uma declaração na qual devem estar a minha mãe e a minha irmã.

Isso agora é por telefone?

Será que é para não haver prova do que foi dito? À partida há que confiar nas informações que vêm das Finanças, mas como pelos vistos já recebeste duas que se contradizem entre si, mais vale recorrer a algo que possas usar em tua defesa. Faz um pedido de informação vinculativa - isso terá que estar sustentado na legislação e, como o nome diz, é vinculativo, podes-te guiar pela resposta...

https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/external/sigiv/pedidoInformacaoVinculativaForm.action

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Eu abri um pedido no e-balcão e depois ligaram-me das Finanças porque não tinham o NIF da minha mãe de modo a verificaram a situação.

Não tinha o NIF, mas indiquei nome completo e verificaram pela morada que correspondia.

Depois deram-me essa informação.

Devo incluir a minha mãe no meu IRS em comunhão de habitação, mas sem incluir os rendimentos (neste caso, pensão de alimentos), beneficiando assim da dedução visto que o valor por ela recebido está abaixo do limite.

Depois devo entregar uma declaração que tem a minha mãe e irmã e na qual incluo os rendimentos e despesas.

Pelo que percebi o facto de uma pessoa estar em comunhão de habitação, não isenta, nem impede que também entregue uma declaração de IRS como Sujeito Passivo.

Há alguma expectativa para quanto tempo demora esse pedido de informação vinculativa?

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Ena, ligar para pedir informação adicional - é bom ver que estão a ficar pró-ativos :)

Relendo o artigo 13º, a tua mãe não é considerada tua dependente, logo a questão de não poder figurar como dependente e como titular não se aplica. Provavelmente até está certa a informação que te passaram agora. Mas podes sempre desempatar.

Sei que há prazos mas não sei quanto tempo pode demorar a resposta ao pedido de informação vinculativa. Eu esperaria que não fosse superior a um mês, sobretudo porque este não parece ser um caso muito complicado...

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Sim, é o que vou fazer.

Tentar desempatar para ver o que está correcto.

Imprimi os artigos que dizem respeito à minha questão e a minha mãe vai a um balcão de finanças com essa informação e com a informação que me deram pelo telefone para tentar confirmar.

Caso não seja esclarecedor, abro o pedido de informação vinculativa.

Depois deixo aqui o feedback que obtiver.

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Boas..

Tive hoje o feedback da segunda visita às Finanças.

Confirmaram o que me foi dito pelo telefone.

A minha mãe pode entrar como ascendente no meu IRS, devendo depois entregar o IRS dela como sujeito passivo.

Perguntou-se o que poderia ser usada para comprovar isso. Indicaram que basta o art. 79º para comprovar.

Obrigado pela ajuda.

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