kardec

Penhora

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Olá Amigos!

Tenho aqui uma questão que me foi colocada por um colega de trabalho. É relativo a uma futura penhora de ordenado.

Ele vive no concelho de Cascais mas trabalha em Sintra. Paga 350 Euros de renda de casa e gasta uns 100 Euros em gasolina. O ordenado máximo chega aos 700 Euros.

Perante estes gastos e mais a alimentação,quanto lhe poderão retirar?

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Podem-lhe penhorar o que estiver acima do salário mínimo (dado que o limite de 1/3 do salário faria o valor efetivamente recebido descer abaixo dos 505€ do salário mínimo).

Em função das despesas que tem, e da impossibilidade de conseguir sobreviver por outros meios (o que pode depender do resto dos rendimentos do agregado familiar, por exemplo), pode requerer que o tribunal reduza o montante da penhora para 1/6 do salário (pouco mais de 100€, nesse caso concreto).

Já agora, provavelmente vão-lhe dizer que passe a apanhar os transportes públicos para poupar no combustível. Não sei se ele tem essa hipótese para todo o percurso (a rede de transportes não consegue cobrir todas as combinações, naturalmente), mas convém estar preparado para se defender quanto a essa despesa, pelo menos.

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Ele vive sozinho e à hora que vai trabalhar não tem transporte. Entra às 6 da manhã.

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