Visitante nsilva

E-Fatura Empréstimo Habitação CGD????

15 publicações neste tópico

Boa noite,

verifico que as faturas referentes ao meu empréstimo habitação estão a entrar no e-fatura com a categoria OUTROS. Não deveria entrar na categoria HABITACAO? há aqui alguém com um caso semelhante? O banco em causa é a CAIXA GERAL DEPOSITOS.

Atentamente,

Nuno

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Não tenho empréstimo habitação, mas pensando no assunto parece-me que faz algum sentido que não dê para as classificar como habitação (o que não quer que não sejam dedutíveis como tal). O artigo 78º-E fala em "setor de atividade da secção L, classe 68200 - Arrendamento de bens imobiliários", que será o sector de atividade para as empresas que arrendam imóveis.

Depois há uma série de outras opções de dedução, entre as quais se encontram os juros de crédito habitação - estas últimos só para contratos até 2011. Ora o fisco não faz ideia se o que está por trás do dinheiro pago ao banco é ou não referente a um empréstimo e, menos ainda, qual a data do contrato. Parece-me fazer sentido que a classificação seja feita através de comunicação feita pelo banco, até porque há um campo de propósito para essa dedução (ou suponho que haja - ainda não foram publicados os modelos dos anexos).

De qualquer forma, vale a pena mandar uma mensagem às Finanças a colocar a questão...

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Então neste caso onde é que vão entrar as deduções referentes a empréstimos a habitação? a data do meu é de 2004 e sempre pude deduzir os juros refernetes ao empréstimo, inclusivé este ano referente a 2014 a cgd já enviou o papel do mesmo, agora este ano o sistema é no efactura não deveria o banco introduzir bem as faturas? posso alterar ou vou ter problemas?

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Engraçado, até à data nunca recebi no e-fatura qualquer referencia do valor pago por mim ao banco sobre o meu empréstimo à habitação...seria suposto?

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Então neste caso onde é que vão entrar as deduções referentes a empréstimos a habitação? a data do meu é de 2004 e sempre pude deduzir os juros refernetes ao empréstimo, inclusivé este ano referente a 2014 a cgd já enviou o papel do mesmo, agora este ano o sistema é no efactura não deveria o banco introduzir bem as faturas? posso alterar ou vou ter problemas?

Há aí alguma confusão - a declaração que a CGD te enviou agora é referente ao ano passado - as faturas do ano passado não têm de estar no eFatura para serem dedutíveis. Fazes aquilo que sempre tens feito.

Relativamente a este ano (declaração a entregar nopróximo ano), vale a pena perguntar às Finanças sobre qual deve ser o procedimento e se devias ou não conseguir fazer a gestão disso através do eFatura. Tens tempo (falta mais de um ano para apresentar a declaração) mas não perdes nada em colocar a questão desde já, para não aparecer uma solução esfarrapada em cima do prazo...

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Pois estou com o mesmo problema. Assim que soubermos partilhamos aqui.

Outra questão, não deveria aparecer em algum lado o valor pago ao construtor pelo imóvel? Não existe fatura da compra da casa para inserir no sistema?

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Outra questão, não deveria aparecer em algum lado o valor pago ao construtor pelo imóvel? Não existe fatura da compra da casa para inserir no sistema?
Julgo que não, uma vez que não há uma fatura envolvida.

Além disso era uma injustiça - isso ia dar muitos bilhetes para o sorteio do carro ;)

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Também tenho esta dúvida. A CGD emite factura com os valores que cobra, quer seja de juros, comissões ou IS. Na factura de Janeiro, pelo valor da mesma, está incluído o valor pago de juros do empréstimo habitação, dedutível em IRS, ao qual é adicionado o valor de comissões e IS. Faria sentido que o valor dos Juros fosse facturado à parte dos restantes valores, mas não é isso que acontece. O valor total foi considerado como despesas gerais, o que poderá impedir a declaração do valor dos juros como despesa com habitação, pois haveria duplicação (que não é permitida, ao contrário dos valores dos sectores que dão reembolso dos 15% do IVA). Ainda não contactei a CGD, mas pelos vistos terei que o fazer.

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O valor total foi considerado como despesas gerais, o que poderá impedir a declaração do valor dos juros como despesa com habitação, pois haveria duplicação (que não é permitida, ao contrário dos valores dos sectores que dão reembolso dos 15% do IVA).
Os valores dos setores que dão reembolso dos 15% do IVA também não contam para despesas gerais - nenhuma fatura é dedutível 2 vezes...
Ainda não contactei a CGD, mas pelos vistos terei que o fazer.
Eu contactava primeiro as Finanças - não só o CIRS não exige a presença no eFatura para estes casos, como me parece que faz mais sentido que esta dedução continue a ser comprovada através de declaração do banco (porque só se aplica a situações muito específicas)
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Os valores dos setores que dão reembolso dos 15% do IVA também não contam para despesas gerais - nenhuma fatura é dedutível 2 vezes...

Curioso. Tenho a certeza absoluta de ter ouvido na comunicação social responsáveis do governo a afirmar que sim, essas despesas dariam reembolso da percentagem do IVA e seriam consideradas como despesas gerais (aliás, hei-de confirmar no e-fatura). mas não me admiro que não esteja a ser praticado. Mais uma vez, às palavras não correspondem os actos.

Eu contactava primeiro as Finanças - não só o CIRS não exige a presença no eFatura para estes casos, como me parece que faz mais sentido que esta dedução continue a ser comprovada através de declaração do banco (porque só se aplica a situações muito específicas)

Concordo. No entanto, terá que existir a possibibilidade de alterar os valores no campo específico da declaração.

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Concordo. No entanto, terá que existir a possibibilidade de alterar os valores no campo específico da declaração.
De qualquer forma, tem havido sempre um campo específico para esta dedução, creio eu...

Mas eventualmente as Finanças recebem essa informação antecipadamente dos bancos e, quem sabe, talvez o preencham à mesma automaticamente. (creio que tinha sido dito que o contribuinte teria sempre a possibilidade de corrigir os valores da declaração automaticamente preenchida - mas ainda não li o que diz o novo CIRS sobre isso).

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Também me encontro nesta situação.

A fatura de Janeiro dos juros já está no e-fatura e aparece como outros.

Tentei alterar para imoveis e diz que o emitente não tem o CAE para a categoria.

Ontem já contactei as finanças pelo e-balcão e agora aguardo resposta.

Cpts

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Afinal até responderam rápido desta vez :)

A resposta foi a seguinte:

AT

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.

Os juros de dívidas contraídas com a aquisição de imóveis são dedutíveis à coleta do IRS nos termos do n.º 1 do artigo 78-E do Código do IRS.

Estes juros suportados são comunicados pelas instituições de crédito à Autoridade Tributária e Aduaneira através da declaração modelo 37 (cf. artigo 127.º do Código do IRS), aparecendo os valores pré-preenchidos na declaração de rendimentos do IRS entregue por via eletrónica com base nesta declaração.

Isto é, como foi emitida fatura, esta surge no E-Fatura mas os juros são comunicados à AT através da declaração modelo 37 (O CAE que é indicado no n.º 2 do artigo 78-E do Código do IRS diz respeito a rendas pelo arrendamento de imóveis tituladas por faturas, a que faz menção a alínea a) do n.º 1 e não a juros suportados por crédito à habitação, previstos na alínea B) do n.º 1 deste artigo).

Com os melhores cumprimentos

AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

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quem tem empréstimos a habitação própria não terá de alterar no e factura a coluna de outros para habitação?

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é que tentei alterar e diz que a entudade não tem Cae associado

 

cumpts

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