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IRS 2015 - Despesas gerais e educação

82 publicações neste tópico

Bom dia,

Alguém me pode ajudar numas dúvidas que tenho sobre o novo IRS de 2015 relativa a despesas gerais e a educação? Tenho 4 filhos e as dúvidas surgiram-me naturalmente e quando questionei as finanças ainda me confundiram mais pois acho que nem eles sabem o que dizer.... vão ao decreto de lei e colocam o que está lá para responder...

1º - Nas despesas gerais entram despesas dos filhos? Vi algures que é 250€ por elemento do agregado, 500€ por casal, mas se tiver filhos há alguma majoração ou tenho que pedir faturas com o NIF deles de compra de roupa ou afins para terem valores na parcela deles?

2º - Na educação disseram-me que as faturas de escola, infantário, etc.. tem que vi em nome deles. O infantário até é simples e escola também... Mas uma compra de material escolar no Continente ou Staples tem que vir com o NIF deles e dá para entrar como educação? É que supostamente essas empresas não sei se estarão nos CAEs que suportam educação.

3º - No âmbito do infantário o meu pequeno tem natação, mas quem passa a fatura é o ginásio, não é o infantário. Dá para meter como despesa de educação? Supostamente não dá pois, mais uma vez, o CAE não é de educação...

Obrigado,

Pedro

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Tenho 4 filhos e as dúvidas surgiram-me naturalmente e quando questionei as finanças ainda me confundiram mais pois acho que nem eles sabem o que dizer.... vão ao decreto de lei e colocam o que está lá para responder...
E regra geral isso é suficiente ;)

1º - Nas despesas gerais entram despesas dos filhos? Vi algures que é 250€ por elemento do agregado, 500€ por casal, mas se tiver filhos há alguma majoração ou tenho que pedir faturas com o NIF deles de compra de roupa ou afins para terem valores na parcela deles?
Na legislação (art 78º-B) diz que são aceites as despesas de qualquer membro do agregado familiar. O limite de dedução é de 250€ por sujeito passivo (art 78º-B) - ou seja, 500€ no caso de ser uma declaração com dois sujeitos passivos (casal ou união de facto). Os sujeitos passivos são aqueles a quem incumbe a direção do agregado familiar (art 13º), logo os dependentes não são sujeitos passivos, logo o facto de existirem não conta para aumentar o limite. Mas as despesas em nome deles entram para essa parcela da dedução, sim (por exemplo, pode-se deduzir 100€ de cada um do elementos do casal e 300€ de despesas com os dependentes - mas não se passa o limite de 500€).

2º - Na educação disseram-me que as faturas de escola, infantário, etc.. tem que vi em nome deles. O infantário até é simples e escola também... Mas uma compra de material escolar no Continente ou Staples tem que vir com o NIF deles e dá para entrar como educação? É que supostamente essas empresas não sei se estarão nos CAEs que suportam educação.
O material escolar já não é dedutível. De acordo com o art. 78º-D apenas são dedutíveis as despesas com estabelecimentos de ensino e com os manuais escolares.

3º - No âmbito do infantário o meu pequeno tem natação, mas quem passa a fatura é o ginásio, não é o infantário. Dá para meter como despesa de educação? Supostamente não dá pois, mais uma vez, o CAE não é de educação..
E não é educação - atividade de tempos livres ou extra-curricular não é despesa de educação...
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Obrigado pela resposta... :)

Estou a ver que este país cada vez dá mais condições para quem tem ou quer ter filhos...

Despesas gerais iguais para quem tem ou não filhos, quando se sabe que é com eles que gastamos mais (roupa e afins...).

Quanto ao material escolar dá para entrar em despesas profissionais da minha esposa que é professora?! Ou agora isso tudo é mesmo "geral" só?

E já agora, quando o Continente vier com a campanha dos manuais escolares vão ter que adicionar aos seus CAEs a venda de manuais escolares...

Obrigado,

Pedro

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Já agora mais uma dúvida... As minhas filhas mais velhas andam na EB2,3 e as despesas que têm são de almoços na cantina e bar... Elas carregam o cartão delas todos os meses e, até ao ano passado, a escola entregava uma declaração com o montante gasto que era considerado para educação...

Agora para 2015 essas despesas também entram?!

Obrigado.

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Quanto ao material escolar dá para entrar em despesas profissionais da minha esposa que é professora?! Ou agora isso tudo é mesmo "geral" só?
Se ela é trabalhadora por conta própria, com contabilidade organizada, talvez - desde que sejam despesas essencias à atividade dela - o contabilista dela certamente esclarecerá melhor.

E já agora, quando o Continente vier com a campanha dos manuais escolares vão ter que adicionar aos seus CAEs a venda de manuais escolares...
Às tantas até já têm... ::)

Mas é fácil de confirmar - na próxima fatura de supermercado, é tentar metê-la como despesa de educação (e depois corrigir, naturalmente).

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Pois...

As faturas do infantário do meu filho não deixa meter como educação.. Já avisei na secretaria e já adicionaram o CAE...

Não sabia é que ATL também não dá para educação...

Há muitas maneiras de vender peixe estragado e estes senhores, com estas "nuances" do IRS, são do melhor que há... mesmo para enganar as pessoas...

Onde já se viu despesas gerais não ter em conta os filhos (ter até tem mas o patamar é o mesmo caso não tivesse filhos) e para educação não contar material escolar... vão começar a levar ardósia e giz outra vez para a escola :)

Quanto à minha esposa é professora do estado só, logo não deverá dar para nada...

Obrigado.

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Isto a nível de educação ainda vai dar muitos problemas...

No decreto tem:

30% das despesas de educação, até um máximo dedutível de 800 euros (só setores com CAE 85 e 47610 e IVA isentos ou taxa reduzida); de mensalidades, propinas, manuais escolares e livros...

Ora a FNAC, por exemplo, vende livros de apoio escolar... Mas o CAE deles não é 47610, é 47192...

http://www.sicae.pt/Consulta.aspx

E eles ainda estão com problemas no sistema... Só tinha até ao mês passado faturas de alimentação, que entram na rubrica do IVA de alimentação, no entanto também estavam a ser contabilizadas nas despesas gerais... Ainda há muito a afinar naquele portal, e só com a validação de faturas a dar problemas é que as pessoas vão deparar-se com mais questões e eles as vão resolver...

Pedro

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Bom dia,

Se me permitem, estas dúvidas expostas também já surgiram. Há mais um pormenor, se o NIF é o da criança como associá-lo à educação (ejá agora saúde)? Tem que se criar senhas também para as crianças e respectivo acesso e-factura para depois associar as facturas devidsamente?

Tenho pedido facturas com o NIF deles até na compra de lápis e realmente não sabia que isso já não conta... Só mesmo neste país  :-\

Cumprimentos

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Bom dia,

Se me permitem, estas dúvidas expostas também já surgiram. Há mais um pormenor, se o NIF é o da criança como associá-lo à educação (ejá agora saúde)? Tem que se criar senhas também para as crianças e respectivo acesso e-factura para depois associar as facturas devidsamente?

Tenho pedido facturas com o NIF deles até na compra de lápis e realmente não sabia que isso já não conta... Só mesmo neste país  :-\

Cumprimentos

Sim, eu tive de ir ao portal da finanças e pedir o envio da senha para a minha morada e depois entrar no portal e validar as faturas de educação e saúde...

Se as faturas de educação tiverem os nossos NIFs não contam, só as deles, só se tivermos formação e afins (pelo menos foi o que me disseram nas finanças)...

Mas isso do material escolar é lindo, muito lindo. Ao menos como as minhas mais velhas compram na escola com o cartão delas pode ser que a escola passe uma fatura "total" das despesas e seja "geral" e ainda dê para meter...

Caso contrário estou a ver que nem as refeições nas cantinas e afins vai dar.

Pedro

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Se me permitem, estas dúvidas expostas também já surgiram. Há mais um pormenor, se o NIF é o da criança como associá-lo à educação (ejá agora saúde)? Tem que se criar senhas também para as crianças e respectivo acesso e-factura para depois associar as facturas devidsamente?
Ter, ter, não tens - as faturas são adicionadas pelos comerciantes; o fisco associa-as quando declaras os dependentes.

Agora, é melhor, que é para conseguir controlar essas faturas. É a melhor forma de confirmar que as despesas estão todas bem metidas...

Tenho pedido facturas com o NIF deles até na compra de lápis e realmente não sabia que isso já não conta... Só mesmo neste país  :-\
Há muitos países onde não é possível deduzir os gastos com educação - sejam eles livros ou propinas. E há países (alguns ditos mais "evoluídos" que o nosso) onde o estado não subsidia o ensino.

Podíamos estar melhor? Podíamos... mas não é só neste país...

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Isto cada vez está melhor... até eles próprios não se entendem...

Responderam a uma questão colocada pela minha esposa relativa às despesas de educação/ginásio do pequeno:

"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.

Sendo a fatura emitida diretamente a si não podem ser incluídas como despesa de educação. Trata-se de uma despesa com ginásio simples.

O correto seria estar incluída na mensalidade da creche e exatamente a mesma situação já se enquadraria como despesa de educação.

Quanto às despesas com material que refere, não se esqueça de pedir faturas separadas e poderão ser incluídas. Caso tenhamos alguma dúvida pediremos para mostrar os documentos.

Com os melhores cumprimentos

AT- Autoridade Tributária e Aduaneira"

A 2ª parte foi uma resposta a "Se for ao Continente e Staples comprar material escolar como devo proceder?".

Já coloquei outra questão no site deles a perguntar se aquando da entrega da declaração relativa a 2015 além dos valores assumidos pelo sistema podemos meter outros (como estes casos específicos de material escolar e livros de apoio comprados em Staples, Continente, FNAC, ... que não têm CAE 85 nem 47610)...

A ver o que respondem ou se se entendem...

Pedro

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Depois diga qual a resposta por favor. Também estou curisoso como vai ser na declaração de IRS 2015, os campos vão estar "Bloqueados" com base no valor de e-factura ou podemos nós corrigir manualmente.

Cumprimentos.

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Pela nova resposta que me deram, agora aparentemente alguém que sabe o que fala, só entram em despesas de educação faturas emitidas por entidades cujo CAE seja 85 ou 47610.

Como FNAC, Continente e afins não são um nem outro o melhor, para quem quer comprar manuais escolares e livros de apoio ao estudo, é ir a papelarias ou comprar online em Porto Editoras e Wooks...

Nada que se comprar no Continente e afins alguma vez irá entrar em educação, a não ser que alterem algo...

Para quem quiser ver foi com isto que me responderam: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/8787D561-FF96-4DC1-B8B3-23A4AC97947E/0/CIRS_01_2015.pdf

página 76, está lá bem explicito isso.

As despesas gerais só contam as dos sujeitos passivos, os pais, pelo que o limite é 500€ para casais com ou sem filhos.

Quem tem filhos a "vantagem" está na dedução fixa feita logo à "cabeça" no valor de 325€ por cada filho.

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Pela nova resposta que me deram, agora aparentemente alguém que sabe o que fala, só entram em despesas de educação faturas emitidas por entidades cujo CAE seja 85 ou 47610.

...

Para quem quiser ver foi com isto que me responderam: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/8787D561-FF96-4DC1-B8B3-23A4AC97947E/0/CIRS_01_2015.pdf

Percebeste porque é que eu disse que normalmente a legislação é suficiente? Agora quem a está a apontar és tu :)

Pensei que já te tinham indicado isso quando disseste que só te respondiam com a legislação...

Como FNAC, Continente e afins não são um nem outro o melhor, para quem quer comprar manuais escolares e livros de apoio ao estudo, é ir a papelarias ou comprar online em Porto Editoras e Wooks... Nada que se comprar no Continente e afins alguma vez irá entrar em educação, a não ser que alterem algo...
Eu desconfio que quando chegar a altura até são capazes de meter esse CAE. Ou então oferecem o desconto em cartão equivalente à dedução no IRS, por exemplo...

As despesas gerais só contam as dos sujeitos passivos, os pais, pelo que o limite é 500€ para casais com ou sem filhos.

Quem tem filhos a "vantagem" está na dedução fixa feita logo à "cabeça" no valor de 325€ por cada filho.

O que diz no art. 78º-B é que contam as despesas suportadas por qualquer elemento do agregado familiar. O limite é dado pelo número de sujeitos passivos, mas supostamente contam as despesas dos dependentes também (não é que vá fazer grande diferença, o limite é facilmente atingido mesmo só com 2 pessoas).

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Boa tarde, as despesas com ginásio são dedutiveis para efeitos irs?

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Boa tarde, as despesas com ginásio são dedutiveis para efeitos irs?

Não
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Bom dia, surgiu me uma duvida, tenho a minha filha na creche ( NIF 501069542), apos pesquisa no site da sicae consta CAE principal 94995, CAEs secundarios 55204,56107, 56210, eles nunca inseriram as facturas no E-Faturas, agora apos ler o CIRS Art 78-D, esta cresce não se enquadra nos setores de atividade mencionados no artigo, como devo proceder para efeitos de irs e na inserção do E-Faturas? obr

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Bom dia, surgiu me uma duvida, tenho a minha filha na cresche ( NIF 501069542), apos pesquisa no site da sicae consta CAE principal 94995, CAEs secundarios 55204,56107, 56210, eles nunca inseriram as facturas no E-Faturas, agora apos ler o CIRS Art 78-D, esta cresce não se enquadra nos setores de atividade mencionados no artigo, como devo proceder para efeitos de irs e na inserção do E-Faturas? obr

Eu sugeria contactar a creche rapidamente, para ver se podem corrigir a situação (realmente nenhuma daquelas atividades está relacionada com creches - será esquecimento ou será para evitar fiscalização?)

Em alternativa podes expôr a situação às Finanças... mas desconfio que te vão dizer que a creche tem de atualizar o CAE.

Relativamente ao facto das faturas não estarem no eFatura - será que foram passadas com o NIF da tua filha? Em caso afirmativo tens de confirmar a partir da conta dela, não te esqueças.

Se não constam de maneira nenhuma podes sempre inseri-las à mão. No mínimo isso alerta as Finanças de que têm de fiscalizar aquela entidade.

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Eu sugeria contactar a creche rapidamente, para ver se podem corrigir a situação (realmente nenhuma daquelas atividades está relacionada com creches - será esquecimento ou será para evitar fiscalização?)

Em alternativa podes expôr a situação às Finanças... mas desconfio que te vão dizer que a creche tem de atualizar o CAE.

Relativamente ao facto das faturas não estarem no eFatura - será que foram passadas com o NIF da tua filha? Em caso afirmativo tens de confirmar a partir da conta dela, não te esqueças.

Se não constam de maneira nenhuma podes sempre inseri-las à mão. No mínimo isso alerta as Finanças de que têm de fiscalizar aquela entidade.

Sim, está o número contribuinte da pequena, vou perguntar lá na secretaria para ver o que me dizem a cerca disso, obg

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Estive a pesquisar os CAE das universidades e também não têm os códigos referidos. Ora se as propinas são despesas de educação sem dúvida, então alguma coisa terá que mudar. Digo eu...

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Boa noite a todos,

Tenho uma duvida, se alguém conseguir esclarecer agradeço;

Os meus filhos frequentam explicação, para este caso as despesas são dedutíveis para irs. 

Outro caso o centro de explicação não passou faturas do ano de 2014,ainda é possível passar?

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Boas,

O limite para inserir as faturas de 2014 para nós, como consumidores, penso que foi alargado até dia 28 deste mês mas penso que para as empresas, prestadores de serviços, já acabou...

Já falei com a secretaria do infantário do meu filho e já colocaram como CAE secundário o 85100... Mas a fatura de janeiro continua a não ser aceite. Das duas uma: ou as finanças não atualizam os CAE todos os dias/semanas (pois já foi há 2 semanas) ou então como a fatura foi emitida aquando ainda não estava com o CAE 85100 não entra!!! Já lhes questionei mas para variar demoram a responder...

Eles próprios ainda dão respostas diferentes entre eles à mesma questão: material de pingo doce e continente dá? Por um teste que fiz no efatura dá, tinha lá uma fatura do pingo doce e alterei de Geral para Educação e foi aceite (claro que depois voltei a colocar geral). Por isso é necessário pedir faturas separadas quando formos comprar material/livros a esses sitios.

O mesmo se passa com saúde... Se formos comprar medicamentos com 6% ou 23% com receita médica pode vir tudo junto mas se comprarmos algum dos anteriores com 23% sem receita médica temos que pedir outra fatura pois não dá para indicar qual o valor para despesa de saúde e se vier uma fiscalização analisar as faturas das farmácias podemos ter "azar".

Cumps,

Pedro

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Boa noite a todos,

Tenho uma duvida, se alguém conseguir esclarecer agradeço;

Os meus filhos frequentam explicação, para este caso as despesas são dedutíveis para irs. 

Outro caso o centro de explicação não passou faturas do ano de 2014,ainda é possível passar?

Outra coisa... É dedutivel para IRS se a entidade emissora tiver o CAE 85xxx (85100, 85200, ...). Caso não tenha não entram para despesas de educação.

ATL não é despesa de educação, tal como atividades extra escolares (ballet, natação, música, ...) a não ser que seja a escola a emitir a fatura com essa despesa incluída.

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Estive a pesquisar os CAE das universidades e também não têm os códigos referidos. Ora se as propinas são despesas de educação sem dúvida, então alguma coisa terá que mudar. Digo eu...

Podes dar um exemplo concreto? Eu vi, por exemplo o da Universidade do Porto e aparece o CAE 85420 - Ensino superior, que é claramente um dos referidos...
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Tenho uma duvida, se alguém conseguir esclarecer agradeço;

Os meus filhos frequentam explicação, para este caso as despesas são dedutíveis para irs.

Se o CAE do centro de explicações se situar na classe 85, são.

Podes consultar o CAE através do NIF do centro em www.sicae.pt

Outro caso o centro de explicação não passou faturas do ano de 2014,ainda é possível passar?
Não sei. Mas não perdes nada em perguntar rapidamente se ainda te passam fatura...
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