das_thunder

Dedução IRS 2014 e "não residente".

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Desde já boa noite

Em Maio de 2014 comecei a viver e a trabalhar na Alemanha. Apesar de tudo ainda não fiz mudança de residência fiscal, que hoje em dia só é possível através do cartão do cidadão, dado que também só em Setembro tive residência fixa neste país (antes estive em hotel).

Este ano para entrega de IRS como devo proceder?

Recebi até final de Abril acima de 4104 Euros, pelo que me disseram ser obrigatório declarar o IRS em Portugal. Isto é verdade?

E sou obrigado a declarar também no IRS em Portugal os rendimentos aqui da Alemanha, eventualmente no anexo J? Ou dado que já fiz os descontos destes rendimentos aqui na Alemanha não será necessário apresentar no IRS em Portugal e pode ficar as duas coisas separadas, isto é, rendimentos de Portugal apresentados na declaração de IRS em Portugal e rendimentos da Alemanha apresentados na declaração de IRS na Alemanha?

Já efectuei uma simulação na tool de IRS aqui do excelente site do forumfinancas e o valor a pagar com a apresentação dos rendimentos no estrangeiro no anexo J não é agradável. Dada a situação, que devo fazer para evitar dupla tributação?

Se tivesse mudado residência logo em Setembro poderia ter evitado a apresentação dos rendimentos auferidos no estrangeiro na declaração de IRS em Portugal?

Desde já agradeço a vossa ajuda

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Recebi até final de Abril acima de 4104 Euros, pelo que me disseram ser obrigatório declarar o IRS em Portugal. Isto é verdade?
Sim, é. (art. 58º do IRS: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs62.htm )

E sou obrigado a declarar também no IRS em Portugal os rendimentos aqui da Alemanha, eventualmente no anexo J? Ou dado que já fiz os descontos destes rendimentos aqui na Alemanha não será necessário apresentar no IRS em Portugal e pode ficar as duas coisas separadas, isto é, rendimentos de Portugal apresentados na declaração de IRS em Portugal e rendimentos da Alemanha apresentados na declaração de IRS na Alemanha?
Depende. Se cumprires as condições para ser considerado não residente (art. 16º: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs16.htm ) então só precisas de declarar os rendimentos obtidos em Portugal. Caso contrário tens de declarar os rendimentos obtidos no estrangeiro também...

Já efectuei uma simulação na tool de IRS aqui do excelente site do forumfinancas e o valor a pagar com a apresentação dos rendimentos no estrangeiro no anexo J não é agradável. Dada a situação, que devo fazer para evitar dupla tributação?

Ao declarar os rendimentos obtidos na Alemanha deves declarar também o imposto já pago aí. Esse será depois descontado ao imposto total a pagar, um pouco como acontece com a retenção na fonte...
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Depende. Se cumprires as condições para ser considerado não residente (art. 16º: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs16.htm ) então só precisas de declarar os rendimentos obtidos em Portugal. Caso contrário tens de declarar os rendimentos obtidos no estrangeiro também...

Caro Pauloaguia, desde já quero agradecer a sua resposta ao assunto.

Queria só pedir mais um esclarecimento face à situação de ser considerado como não residente.

Com efeito permaneci menos de 183 dias em território Português. No entanto não mudei residencia fiscal para a Alemanha no ano passado (nem comuniquei às finanças essa mudança) e hoje em dia só dá para mudar a residência fiscal atravês do cartão do cidadão e não através das finanças como antigamente.

1. Como poderei então ser considerado não residente se não mudei a morada do cartão de cidadão (ou seja morada fiscal)?

2. Ou, para ser considerado não residente aos olhos das finanças portuguesas, desde Maio 2014 que tipo de documentos devo apresentar aquando da execução do IRS?

Por exemplo, contracto de trabalho, registo na cidade da Alemanha, registo nas finanças e segurança social da Alemanha, viagens de avião, contracto de arrendamento de casa? Ou nada disto vale e terei de obrigatoriamente ter um documento passado pelas entidades alemãs especifico em como resido e trabalho na Alemanha?

Desde já agradeço o seu tempo.

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1. Como poderei então ser considerado não residente se não mudei a morada do cartão de cidadão (ou seja morada fiscal)?

2. Ou, para ser considerado não residente aos olhos das finanças portuguesas, desde Maio 2014 que tipo de documentos devo apresentar aquando da execução do IRS?

Por exemplo, contracto de trabalho, registo na cidade da Alemanha, registo nas finanças e segurança social da Alemanha, viagens de avião, contracto de arrendamento de casa? Ou nada disto vale e terei de obrigatoriamente ter um documento passado pelas entidades alemãs especifico em como resido e trabalho na Alemanha?

O CIRS não especifica nenhuma forma em particular. Tão pouco diz que a morada fiscal é o critério para avaliar a residência - o que diz explicitamente é o que está na página que indiquei. Mas se queres saber o que as Finanças vão considerar como aceitável, só perguntando às Finanças...

Eu diria que se tiveres vários elementos que comprovem que passaste aí mais de metade do ano, é juntá-los todos e guardá-los durante os próximos anos. O mais provável é que nem te peçam para comprovares nada... Se te pedirem, provavelmente vais é ter de os traduzir e autenticar, pelo menos os que forem oficiais (eu diria que um registo nas finanças é um documento oficial e o consulado daí certamente o vai reconhecer como tal).

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Eu diria que se tiveres vários elementos que comprovem que passaste aí mais de metade do ano, é juntá-los todos e guardá-los durante os próximos anos. O mais provável é que nem te peçam para comprovares nada... Se te pedirem, provavelmente vais é ter de os traduzir e autenticar, pelo menos os que forem oficiais (eu diria que um registo nas finanças é um documento oficial e o consulado daí certamente o vai reconhecer como tal).

Agradeço mais uma vez a sua rápida resposta.

Portanto, resumindo e concluindo: Dado ter tido um rendimento superior a 4104€ vou fazer o IRS em Portugal, poderei então ser consideradao não residente segundo o artigo 16 CIRS (menos de 183 dias em Portugal), só terei de ter comprovativo de tal com um registo no sistema alemão (isto é por exemplo no Sistema de finanças da Alemanha), mas autenticado (vou perguntar às finanças portugueses tal situação). Nesta situação opto pelas taxas gerais do artigo 68 CIRS já que não entro no artigo 17A do CIRS.

Não faço o anexo J, portanto, já que posso ser considerado não residente mas terei que indicar no rosto o valor total recebido na Alemanha. Basicamente é isto, certo?

E deve-se enviar algum documento via email para as finanças relativo aos rendimentos no estrageiro ou a situação é sempre esperar que seja chamado, se o fôr?

Há no entanto o pormenor de no campo não residente aparecer:

"Pretende a tributação pelo regime geral?"

Consegue-me indicar a diferença entre o regime indicado e as tabelas do artigo 68 do CIRS? Não encontrei referência a código de CIRS para esta questão!

No regime geral não fazem qualquer tipo de contas e no artigo 68 aplicam taxas?

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Não faço o anexo J, portanto, já que posso ser considerado não residente mas terei que indicar no rosto o valor total recebido na Alemanha. Basicamente é isto?
Sendo não residente não declaras nada do que recebeste na Alemanha...

Não percebi bem a nota, de qualquer modo - na folha de rosto não há onde especificar valores, pois não?

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Sendo não residente não declaras nada do que recebeste na Alemanha...

Não percebi bem a nota, de qualquer modo - na folha de rosto não há onde especificar valores, pois não?

Com efeito existe. No quadro 5 da folha de rosto os últimos campos indica:

Isto é a resposta de validação:

Portanto a parte de não declaração é practicamente impossível! A parte da execução do anexo J esse tem-me deixado muito confuso!

post-21344-14412396776943_thumb.jpg

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Sendo não residente não declaras nada do que recebeste na Alemanha...

Não percebi bem a nota, de qualquer modo - na folha de rosto não há onde especificar valores, pois não?

Bem, em concreto não consegui encontrar em lado nenhum o que se pretende pelo dito "Pretende a tributação pelo regime geral?". Será possível indicarem-me alguma diferença entre este regime e o das tabelas do código 68 do CIRS?

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Boa noite,

Relativamente a este tópico surgiu agora uma situação que não sei bem o que fazer ou o que se pretende. Após ter executado a declaração de IRS como "não residente" devido a ter trabalhado menos de 183 dias em Portugal, as finanças, neste momento, encontra-se com a indicação de que existe uma divergência no meu processo:

"Situação: Em análise"

"Divergência: Relativamente às retenções na fonte declaradas, existe necessidade de comprovação das mesmas."

Apresentei as minhas retençõs na fonte dos rendimentos em Portugal... mas e agora, que situações poderão advir daqui?

Ou será que a lei se encontra dúbia nesta questão e as finanças poderão agora aplicar coimas?

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Se a divergência é e relação às retenções na fonte, provavelmente quer dizer que quem as devia ter entregue ao Estado não o fez ou, pelo menos, que entregou um valor que não bate certo com o que tu declaraste.

À partida isso não tem nada a ver com a situação de residente/não residente...

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