duvidoso

1 Imovel para 3 Herdeiros (1 c/ dividas)

8 publicações neste tópico

Boa tarde,

Descobri este forum hoje e estou a gostar imenso da ajuda aqui prestada. E aproveito para ver se me conseguem explicar esta situação.

Os meus pais têm uma casa, carro, conta bancaria e não têm dívidas. A questão é a seguinte, somos três irmãos e dois deles com filhos, sabemos que um deles têm dívidas às finanças, o que vai acontecer com a casa quando um dos pais falecer? As finanças só caem sobre o imóvel no caso de venda? Imaginem que não se vende, eles vão buscar a parte do meu irmão como?

Alguma maneira de enquanto os meus pais estão vivos de contornar essa situação!?

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Ninguem consegue ajudar?

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Pagarem-lhe a dívida é a melhor forma de contornar a situação... depois exigem-lhe o dinheiro de volta (ou deixam registado que a dívida foi paga para ser "abatida" à parte dele da herança).

Se os vossos pais falecessem hoje o que é que podia acontecer? Ora bem, vocês os 3 seriam os herdeiros deles. podem dividir os bens da forma que julgarem melhor - por exemplo, se a casa valer 100.000, o carro 10.000 e no banco estiverem 40.000 podem ficar 2 com a casa e o outro com o carro e o dinheiro do banco. O que interessa é que cada um fique com bens do mesmo valor que os demais. (se os vossos pais tivessem entrado com 5.000 para pagar a dívida ao vosso irmão, então ele tinha direito a menos 5.000 no quinhão dele do que vós - ver Código Civil sobre Colação - art. 2104º e seguintes: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=2101&artigo_id=&nid=775&pagina=22&tabela=leis&nversao=&so_miolo= )

Mesmo que o vosso irmão fique com uma parte da casa, que as finanças viessem a penhorar, as finanças, por si só, não podem forçar a venda da casa toda. Podem é tentar vender a parte que têm. Por exemplo, se o vosso irmão tivesse 1/4 da casa, e essa parte viesse a ser penhorada. As Finanças ficariam proprietárias de 1/4 da casa; que provavelmente tentariam vender; mas provavelmente os únicos interessados em comprar uma parte da casa (ainda por cima minoritária) será um dos outros proprietários. Ou seja, ou vocês compravam essa parte ou, provavelmente, as Finanças não a iam conseguir vender (o que até dá jeito para baixar o IMI ou dividir as despesas :P). No pior caso, mesmo que alguém comprasse essa parte teria sempre de conseguir convencer pelo menos um dos outros para fazer o que quer que fosse, para conseguir ter a maioria...

De qualquer forma, no imediato ainda não há herança. As Finanças vão agir sobre o vosso irmão e tentar penhorar o que ele tiver agora, não o que possa vir a herdar sabe-se lá quando.

Portanto, a menos que alguém lhe queira pagar agora a dívida (é família, vejam lá se chegam a um acordo entre todos), eu não me preocupava muito com algo que ainda nem sabem se virá a acontecer...

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somos dois irmãos e o meu pai comprou uma casa que ficou em nome do meu irmão tendo pago até hoje mais de metade do empréstimo dessa casa. Eu não concordo com a situação porque o meu pai não está a fazer as partilhas da forma correta já que está a herdar o meu irmão antes do tempo sem me dar nada em troca que sou igualmente seu filho.

O meu irmão tem essa casa em seu nome e o empréstimo praticamente pago pelos meus pais.

Que direitos tenho perante uma situação injusta como esta??

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somos dois irmãos e o meu pai comprou uma casa que ficou em nome do meu irmão tendo pago até hoje mais de metade do empréstimo dessa casa. Eu não concordo com a situação porque o meu pai não está a fazer as partilhas da forma correta já que está a herdar o meu irmão antes do tempo sem me dar nada em troca que sou igualmente seu filho.

O meu irmão tem essa casa em seu nome e o empréstimo praticamente pago pelos meus pais.

Que direitos tenho perante uma situação injusta como esta??

Para quê andar a repetir a mesma pergunta várias vezes?

http://www.forumfinancas.com/index.php?topic=11533.msg109342#msg109342

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Fico mais ou menos na mesma...quem obrigará o meu irmão à levar à colação uma casa que está em seu nome e foi paga pelos meus pais durante mais de 15 anos??

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Fico mais ou menos na mesma...quem obrigará o meu irmão à levar à colação uma casa que está em seu nome e foi paga pelos meus pais durante mais de 15 anos??

Tu - que quando forem feitas as partilhas chamarás a atenção para o facto...

De qualquer forma, já pensaste em falar com os teus pais e o teu irmão sobre o assunto? Vai na volta até têm o dinheiro posto de lado para te compensar...

Porque é que não tentas ter tratamento idêntico? Por exemplo, que te comprem também uma casa ou que te paguem a renda durante uns anos...

Esses assuntos, se forem discutidos em vida, sem pressões, normalmente acabam por se resolver a contento de todas as partes...

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Por incrível que pareça, o meu pai acha bem a atitude que está a tomar e diz que não tem dúvidas que o meu irmão não se esquecerá deste "adiantamento de herança"...tenho dúvidas e acho que o meu pai deveria deixar as coisas bem definidas, escritas com clareza e justiça entre os seus filhos em vez de "chutar para o futuro" uma potencial disputa entre irmãos. Não poderia ele consultar um advogado e deixar tudo escrito desde já, para que no futuro não fiquem os outros filhos prejudicados?

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