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Englobamento IRS - Rendimentos negativos de Fundos de Investimento

5 publicações neste tópico

Estando desempregado, titular único, os meus únicos rendimentos são o "subsidio de desemprego" e os rendimentos de aplicações. Em 2014 tive necessidade de resgatar uns fundos de investimento, do qual geraram rendimentos positivos e também negativos (os negativos superam os positivos). Conforme declaração que me foi enviada pelo meu banco, é também mencionado o valor do Imposto suportado pelo fundo.

Gostaria que me dissessem como declarar no Mod 3 - Anexo E, os referidos rendimentos e o valor do Imposto suportado pelo fundo.

Obrigado

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Basicamente tens de passar para esse anexo a informação que consta da declaração do banco. O rendimento é a mais-valia - diferença entre o preço a que os vendeste e o preço a que os compraste. Inclui também os que deram menos-valias (com o sinal negativo, evidentemente) que é para mostrar que tiveste prejuízo no saldo global.

Se se trata de rendimentos que já foram taxados na fonte então o mais provável é que sejam de declaração opcional, pelo que os deves inscrever no quadro 4B.

Não havendo rendimentos (houve menos valias e o subsídio de desemprego não é considerado rendimento tributável) então deves reaver o imposto todo de volta...

De qualquer forma, as instruções de preenchimento estão no portal das finanças: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/modelos_formularios/irs/

Admitindo que vais meter a declaração pela via eletrónica, a ajuda do simulador também explica as coisas com mais detalhe.

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Basicamente tens de passar para esse anexo a informação que consta da declaração do banco. O rendimento é a mais-valia - diferença entre o preço a que os vendeste e o preço a que os compraste. Inclui também os que deram menos-valias (com o sinal negativo, evidentemente) que é para mostrar que tiveste prejuízo no saldo global.

Se se trata de rendimentos que já foram taxados na fonte então o mais provável é que sejam de declaração opcional, pelo que os deves inscrever no quadro 4B.

Não havendo rendimentos (houve menos valias e o subsídio de desemprego não é considerado rendimento tributável) então deves reaver o imposto todo de volta...

De qualquer forma, as instruções de preenchimento estão no portal das finanças: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/modelos_formularios/irs/

Admitindo que vais meter a declaração pela via eletrónica, a ajuda do simulador também explica as coisas com mais detalhe.

Isto é um pouco mais complicado que isso. Infelizmente, para este ano ainda não é possível descontar menos valias nos fundos. Para o ano será diferente, mas até agora menos-valias de fundos não existem para o IRS. Agora as mais-valias são sempre a contar. Não é possível colocar sinais negativos nestes campos. É diferente do anexo G, onde existe espaço para colocar preço de aquisição e realização.

Depois existem diferenças entre fundos de gestoras nacionais de internacionais. Nos casos das gestoras internacionais, há lugar a retenção de IRS na fonte (28%). No caso dos nacionais, os fundos pagam IRC e distribuem-nos as mais-valias líquidas de impostos. Como se falou em "Imposto Suportado pelo Fundo", isso indica que estamos a falar de fundos de gestoras nacionais.

A declaração dessas mais-valias é um bocado manhosa, no sentido em que não há um consenso sobre a forma de as declarar. Algumas pessoas declaram o IRC suportado pelo fundo no mesmo campo em que colocariam "IRS retido pelo fundo" (eu fiz desta maneira ), mas outros não concordam e dizem que não se pode abater nada.

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Caro Rui Carlov.

O seu comentário foi verdadeiramente útil, sendo que me está a acontecer algo enquadrado.

Tenho rendimento líquido negativo e imposto suportado positivo... Depreendo que, escolhendo a modalidade de englobamento, tenho direito à devolução do imposto suportado, correcto? Na prática, como devo proceder?

Outras dúvidas subsistem:

1. Não é permitido ter uma linha para Juros, outra para Dividendos e outra para Fundos Imobiliários. Depreendo então que devo somar tudo. Correcto?

2. No caso dos Dividendos, o rendimento é o total ilíquido ou 50% desse valor?

Cumprimentos.

JM

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Caro Rui Carlov.

O seu comentário foi verdadeiramente útil, sendo que me está a acontecer algo enquadrado.

Tenho rendimento líquido negativo e imposto suportado positivo... Depreendo que, escolhendo a modalidade de englobamento, tenho direito à devolução do imposto suportado, correcto? Na prática, como devo proceder?

Outras dúvidas subsistem:

1. Não é permitido ter uma linha para Juros, outra para Dividendos e outra para Fundos Imobiliários. Depreendo então que devo somar tudo. Correcto?

2. No caso dos Dividendos, o rendimento é o total ilíquido ou 50% desse valor?

Cumprimentos.

JM

1. Por acaso é precisamente o contrário. Deve colocar cada item em separado. Até porque alguns têm códigos distintos. Fundos, p. ex., têm o código E4. Juros e dividendos tem código E3. Além disso, cada um pode ter um NIF de emitente diferente. Cada fundo deve ter a sua própria linha, particularmente nos fundos nacionais, que têm NIFs diferentes. Quando são fundos estrangeiros usando um único intermediário, aí já se pode juntar tudo na mesma linha com o NIF do intermediário.

No seu caso, optando pelo englobamento, é bem capaz de ser mais vantajoso por cada fundo em sua linha. Os fundos onde obteve menos valia não coloca, pois não dá para meter valores negativos. Mas nos fundos onde houve mais-valia, pode declarar o rendimento e o imposto pago.  Como o imposto do 1º escalão de IRS é inferior à taxa retida sobre as mais-valias dos fundos, fica a ganhar.

2. Em relação aos dividendos, os que são de empresas nacionais são apenas declarados em 50%. Os de empresas internacionais não tem essa benece e são declarados no anexo J.

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