Visitante tiago_pama

Herança de dívidas

7 publicações neste tópico

Boa noite. O meu nome é Tiago e apesar de não estar inscrito no fórum gostava muito de me informar para me tranquilizar. Estou a escrever porque há uns anos os meus avós, juntamente, com os meus pais e tios abriram uma empresa que passados muitos anos faliu e deixou uma série de dívidas. Na altura da abertura todos foram nomeados sócios gerente, o que faz com que todos tenham de responder pelas dívidas. Ainda com a empresa aberta a minha mãe faleceu. Hoje em dia a empresa já foi fechada, eu sou maior de idade e o meu irmão menor. O nosso medo é que tenhamos de pagar de alguma forma as dívidas contraídas porque todos os sócios conseguiram tirar tudo do seu nome, excepto o meu pai e há coisa de uns dias uma carta recebida em casa apontava me a mim e ao meu irmão como "habilitados" a pagar, penso ser isto mas sinceramente ninguém cá em casa conseguiu perceber bem. Estando parte das reformas dos meus avós e salário do meu pai penhorados, há a possibilidade de eu e o meu irmão quando começarmos a trabalhar vermos os nossos salários ou parte deles penhorados? Não seria suficiente a renúncia de herança para nos livrar disto? Agradeço a todos e peço desculpa pela extensão da mensagem, Cumprimentos.

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O que dizia a carta exatamente?

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A carta é da câmara dos solicitadores e é um documento de identificação do agente de execução. Em baixo identifica o processo. Indica os credores, o valor da dívida, o agente de execução, uma série de executados (os sócios gerente todos incluindo a minha mãe) e dois habilitados (eu e o meu irmão). A carta tem mesmo o formato de uma lista.

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Agora já não falaste em "habilitados a pagar" :)

Provavelmente esse termo vem da habilitação de herdeiros. Como a vossa mãe faleceu, vocês (e o vosso pai, suponho?) são herdeiros dela. Não quer dizer que tenham de pagar as dívidas dela - a herança é que é responsável pelo pagamento das dívidas, não os herdeiros. Mas como parte herdeiros, vão ser parte envolvida.

Legalmente, apenas a herança é responsável pelas dívidas. Quer isto dizer que se há uma herança de 10.000€ e dívidas de 3.000€, primeiro são pagas as dívidas e só ficam 7.000€ para os herdeiros. Se as dívidas forem de 15.000€, os 10.000€ vão todos para os credores e não sobra nada para distribuir pelos herdeiros. Mas os credores ficam sem os 5.000€ que faltam e os herdeiros não têm de responder por isso...

Parece-me a mim que a carta era apenas uma carta de apresentação do agente de execução e do processo. Mas não perdem nada em entrar em contacto com ele e perguntar o que se poderá passar daqui para a frente e se precisam de fazer alguma coisa ou simplesmente esperar pelo desenrolar do processo.

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Exacto, na carta não se fala em "habilitados a pagar" mas em "habilitados"  :) . Só uma última pergunta, será a renúncia de herança o melhor caminho a seguir? (os bens não compensam as dívidas). Pergunto isto porque já li alguns casos em que as pessoas mais tarde têm dificuldade em provar que a herança era só de um determinado valor por nunca terem feito um levantamento dos bens em herança...

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Só uma última pergunta, será a renúncia de herança o melhor caminho a seguir? (os bens não compensam as dívidas). Pergunto isto porque já li alguns casos em que as pessoas mais tarde têm dificuldade em provar que a herança era só de um determinado valor por nunca terem feito um levantamento dos bens em herança...
Isso depende dos montantes em causa, do tipo de bens, etc. Até porque já ouvi dizer que a renúncia também pode ter custos avultados (por exemplo, se houver imóveis na herança, a renúncia tem que ser feita sob a forma de escritura - é preciso pagar os registos)

Aproveitem para colocar essa questão ao agente de execução. Ou num balcão de heranças (Conservatória). Eles estão mais habituados a lidar com essas questões...

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Muito obrigado, Paulo. Estou mais tranquilo com a situação e o próximo passo é irmos de facto à conservatória. Cumprimentos

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