JRJordao

Actualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis

8 publicações neste tópico

Recebi este email há uns dias. Mais alguém está a par desta situação?

[CONSELHO] Actualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis

Vimos divulgar a existência da possibilidade de actualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis, que serve de base para o cálculo do IMI e da taxa de conservação de esgotos, por exemplo.

Com efeito, foi publicada no dia 30/12/2014, em Diário da República, a Portaria n.º 280/2014, de 30 de Dezembro (https://dre.pt/application/conteudo/66005770), que veio fixar, para 2015, o valor médio de construção por metro quadrado em 482,40€. Em 2014, esse valor médio estava fixado em € 603,00. Assim, quem pedir a actualização do VPT a partir de 01/01/2015, já vai beneficiar deste novo valor que, por ser uma das componentes da fórmula de cálculo do VPT, o vai reduzir em muito.

Cada proprietário poderá desde logo verificar na sua caderneta predial, na parte respeitante aos "Dados de Avaliação" qual a fórmula que lá consta. A primeira parcela dessa fórmula (Vc) é exatamente este novo valor agora fixado. Substituindo o que consta da caderneta pelos € 482,40 a vigorar em 2015, fica-se desde logo a saber qual será o novo VPT a ser fixado, caso seja solicitada a actualização.

O pedido de actualização é completamente gratuito e pode ser efectuado através do envio ao Serviço de Finanças do penúltimo formulário constante da página: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/modelos_formularios/imi/.

Basta, para além dos dados pessoais, assinalar o primeiro dos motivos: "Valor patrimonial desactualizado".

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Achei esta informação estranha, porque tenho lido que o valor por m2 se manteve inalterado em 2015.

Creio que estão a confundir dois valores. Um é o valor médio de construção, e outro é o valor usado para o cálculo do IMI (valor médio de construção + 25%). Esse valor continua inalterado e mantém-se nos 603€.

http://www.apcmc.pt/legislacao/2015/IMI_valor_medio_construcao.html

Mesmo assim, convém ver se vale a pena pedir a reavaliação. Mas não com base nessa alteração de valor/m2, porque não existe.

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Achei esta informação estranha, porque tenho lido que o valor por m2 se manteve inalterado em 2015.

Creio que estão a confundir dois valores. Um é o valor médio de construção, e outro é o valor usado para o cálculo do IMI (valor médio de construção + 25%). Esse valor continua inalterado e mantém-se nos 603€.

http://www.apcmc.pt/legislacao/2015/IMI_valor_medio_construcao.html

Mesmo assim, convém ver se vale a pena pedir a reavaliação. Mas não com base nessa alteração de valor/m2, porque não existe.

Obrigado pelo esclarecimento. No meu caso não deve valer a pena pedir reavaliação, pois a última foi em 2012.

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Obrigado pelo esclarecimento. No meu caso não deve valer a pena pedir reavaliação, pois a última foi em 2012.

Não tiraria essa conclusão imediatamente...

Sabendo que para o valor entram várias parcelas, iria verificar qual, ou quais, as que as finanças não costuma atualizar. Um dos coeficientes que não é atualizado é o coeficiente de vetustez. Este coeficiente relaciona-se com a idade do imóvel. Se, por exemplo, o imóvel tinha 8 anos em 2012, então o correspondente coeficente era de 0,9. Somando o número de anos, entretanto, o imóvel passa a ter 11 anos e o correspondente coeficiente de vetustez diminui para 0,85. Só por esta diferença no valor deste coeficiente, o valor do IMI também diminui. Assim, vale a pena efetuar o pedido de avaliação do imóvel, até porque este pedido deve ser feito de 3 em 3 anos (sempre deverá obter uma redução aproximada de 10% devido apenas a este coeficiente)!...

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Ninguém está a confundir conceitos. O que se passa é que aos 482,40 euros é necessário somar 25 por cento desse valor.

Artigo 39.º (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis)

Valor base dos prédios edificados

1 - O valor base dos prédios edificados (Vc) corresponde ao valor médio de construção, por metro quadrado, adicionado do valor do metro quadrado do terreno de implantação fixado em 25% daquele valor.

Ou seja: 482,40 * 1,25 = 603

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Não tiraria essa conclusão imediatamente...

Sabendo que para o valor entram várias parcelas, iria verificar qual, ou quais, as que as finanças não costuma atualizar. Um dos coeficientes que não é atualizado é o coeficiente de vetustez. Este coeficiente relaciona-se com a idade do imóvel. Se, por exemplo, o imóvel tinha 8 anos em 2012, então o correspondente coeficente era de 0,9. Somando o número de anos, entretanto, o imóvel passa a ter 11 anos e o correspondente coeficiente de vetustez diminui para 0,85. Só por esta diferença no valor deste coeficiente, o valor do IMI também diminui. Assim, vale a pena efetuar o pedido de avaliação do imóvel, até porque este pedido deve ser feito de 3 em 3 anos (sempre deverá obter uma redução aproximada de 10% devido apenas a este coeficiente)!...

Obrigado pela chamada de atenção.

No meu caso já verifiquei que a avaliação de 2012 já "apanhou" o Cv 0.85, o qual se ainda aplica no momento. Só quando atingir os 16 anos haverá lugar a nova descida, salvo alteração na tabela.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/cimi44.htm

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Ninguém está a confundir conceitos. O que se passa é que aos 482,40 euros é necessário somar 25 por cento desse valor.

Artigo 39.º (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis)

Valor base dos prédios edificados

1 - O valor base dos prédios edificados (Vc) corresponde ao valor médio de construção, por metro quadrado, adicionado do valor do metro quadrado do terreno de implantação fixado em 25% daquele valor.

Ou seja: 482,40 * 1,25 = 603

O email original recebido pelo JRJordao confunde e induz em erro, daí a minha resposta.

Cada proprietário poderá desde logo verificar na sua caderneta predial, na parte respeitante aos "Dados de Avaliação" qual a fórmula que lá consta. A primeira parcela dessa fórmula (Vc) é exatamente este novo valor agora fixado. Substituindo o que consta da caderneta pelos € 482,40 a vigorar em 2015, fica-se desde logo a saber qual será o novo VPT a ser fixado, caso seja solicitada a actualização.

Diz para substituir o valor na caderneta (Vc) por € 482,40, porque seria esse o valor a vigorar em 2015. Devemos pedir actualização do valor quando necessário, mas creio que não vale a pena entupir os serviços devido a informações erróneas.

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