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Visitante pesthu

Limite dedução rendas: Por inclino ou por contrato?

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Olá

O limite de decução de rendas no IRS (500€) aplica-se por sujeito singular ou por contrato?

No caso de alugar uma casa juntamento com outra pessoa podemos cada um incluir metade da renda na declaração?

Obrigado

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Na minha opinião, nem uma coisa nem outra...

Diz o Código do IRS (versão deste ano)

Artigo 78.º -B

Dedução das despesas gerais familiares

1 — À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 35 % do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de € 250 para cada sujeito passivo,...

...

9 — No caso de famílias monoparentais, a dedução prevista no n.º 1 é de 45 % do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de € 335.

...

Artigo 78.º -C

Dedução de despesas de saúde

1 — À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 15 % do valor suportado a título de despesas de saúde por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de € 1 000

...

Artigo 78.º -D

Dedução de despesas de formação e educação

1 — À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de € 800

...

Artigo 78.º -E

Dedução de encargos com imóveis

1 — À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 15 % do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar:

a) Com as importâncias, líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo arrendatário de prédio urbano ou da sua fração autónoma para fins de habitação permanente, quando referentes a contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 321 -B/90, de 15 de outubro, ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, até ao limite de € 502;

...

d) Com importâncias pagas a título de rendas por contrato de locação financeira celebrado até 31 de dezembro de 2011 relativo a imóveis para habitação própria e permanente efetuadas ao abrigo deste regime, na parte que não constituam amortização de capital, até ao limite de € 296.

...

4 — Não obstante o disposto na alínea a) do n.º 1, o limite da dedução à coleta aí previsto é elevado para os seguintes montantes:

a) Para contribuintes que depois de aplicado os divisores previstos no artigo 69.º tenham um rendimento coletável inferior a € 7 000, um montante de € 800;

B) Para contribuintes que depois de aplicado os divisores previstos no artigo 69.º tenham um rendimento coletável superior a € 7.000 e inferior a € 30.000, o limite resultante da aplicação da seguinte fórmula:

...

5 — Não obstante o disposto nas alíneas B) a d) do n.º 1, os limites das deduções à coleta aí previstos são elevados para os seguintes montantes:

a) Para contribuintes que depois de aplicado os divisores previstos no artigo 69.º tenham um rendimento coletável inferior a € 7 000, um montante de € 450;

B) Para contribuintes que depois de aplicado os divisores previstos no artigo 69.º tenham um rendimento coletável superior a € 7 000 e inferior a € 30 000, o limite resultante da aplicação da seguinte fórmula:

...

Artigo 78.º -F

Dedução pela exigência de fatura

1 — À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 15 % do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de € 250 por agregado familiar...

...

O artigo 78º-B fala num limite global por sujeito passivo, o ponto 9 do mesmo artigo e os artigos 78º-C e 78º-D falam em limite global, o artigo 78º-E fala apenas em limite e o artigo 78º-F fala em limite global por agregado familiar.

É minha opinião (mas alguém esteja à vontade para a contestar) que apenas o 78º-B.1 leva em conta o número de sujeitos passivos. Os outros, apesar de estarem escritos de formas ligeiramente diferentes, aplicam-se ao total da declaração, ou seja, do agregado familiar.

Ou seja, os tais 502€ não são dedutíveis por contrato (altura em que quem se mudasse para outra casa poderia atingir esse limite mais do que uma vez) nem por sujeito (altura em que poderia cada um deduzir os 500€ - mas nesse caso, os limites estariam escritos como no 78º-B.1).

Na falta de mais qualquer coisa, o limite, parece-me a mim, é para a declaração inteira. E é por esse motivo que a tanta gente compensa mais meter o IRS em separado.

Respondendo à última questão, se o arrendamento estiver em nome dos dois, podem cada um deduzir a sua metade da renda, sim...

De qualquer forma, isto é a minha opinião. Esclarecimentos oficiais, só mesmo nas Finanças - já tentaram usar o e-Balcão do Portal das Finanças?

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