brien

Penhora de Salário - Sem influência (formal ) na divida.

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Boa Tarde.

Obrigado desde já a quem me puder ajudar, ou até mesmo a quem não puder mas ler o post na mesma  ;D

Eis o que se passa:

A minha mãe tem dois irmãos, e esta situação passa-se entre os meus 2 tios.

A minha tia à alguns anos, abriu uma empresa de Construção Civil com o marido , na altura . Entretanto para abrirem a empresa, tiveram que pedir à minha mãe e ao meu outro tio para darem o nome deles como Gerente da empresa. A minha mãe não aceitou, mas o meu outro tio acabou por aceitar e deixou que dessem o nome dele para gerente da empresa.

Começaram a desenvolver negócios, até que deixaram de passar facturas e ignoraram completamente o sistema legal e fiscal. O meu tio nunca soube de nada, e eles também não o informaram. Entretanto essa minha tia separou-se, e acabaram a empresa ( nem sei se fecharam realmente a empresa ou meteram-na a um canto ).

O meu tio foi para Angola, e agora regressou a Portugal, e quando foi a meter o dinheiro que tinha em Angola numa conta, ficaram-lhe logo com a conta penhorada, e aviso de que teria que pagar a divida que foi deixada pela empresa à Segurança Social e Finanças. Já falámos com o ex-marido da minha tia, que diz que não tem dinheiro ( e não tem realmente ) , nem a minha actual tia, que também está com o salário penhorado.

A minha questão é : Tendo o meu tio apenas dado autorização para ser gerente, sem nunca ter recebido um cêntimo da empresa, é obrigado a pagar esta divida ? Tendo sido a minha tia, e o ex marido os responsáveis por esta situação toda. Há a possibilidade de o meu tio pedir que passem uma declaração a explicar a situação dizendo que ele nunca esteve envolvido em nada, e que foram eles quem beneficiaram de todo o dinheiro ?

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Eu acho que o teu tio tem obrigação legal perante a dívida. Se não queria ter essa responsabilidade não tinha aceite ser Gerente...

Se há mal entendidos entre ele e a tua tia e o ex-marido, isso é entre eles, os credores não têm culpa.

Eu sugeria que ele contactasse um advogado para ver se é possível avançar de alguma forma contra os outros dois para recuperar o dinheiro que ele perder. Mas a mim, sem conhecer mais detalhes e sem perceber muito do assunto, parece-me difícil...

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