HelenaB

IRS MORADA FISCAL ALTERADA EM CARTÃO CIDADAO

5 publicações neste tópico

Bom dia,

vivo em união de facto e, há 3 anos que enviamos o IRS em conjunto. Este ano 2013 deparei-me com um contratempo que ainda não consegui resolver. Na emissão dos cartões de cidadão, se a morada que consta nos registos da conservatória for diferente da fiscal, é alterada sem qualquer comunicação ao cidadão. Foi o que me aconteceu em 2012 e colocaram na minha morada fiscal a morada dos meus pais onde já não vivo há mais de 20 anos. Nunca suspeitei desta alteração porque todos os anos recebia correspondência (em meu nome) dos serviços das Finanças com a morada correcta, o que é no mínimo estranho uma vez que a base de dados é  só uma. Comunicam-me no serviço de finanças que tenho que solicitar anulação da declaração que submeti e lançar novas declarações que não correspondem à verdade.

Gostaria de saber se existe alguma alternativa, pois não me cabe na cabeça ter que mentir para entrar na legalidade.

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Sempre que fui tratar do CC (mesmo na Conservatória) deram-me uma folha com todos os dados para eu confirmar antes de finalizar o pedido. A morada constava nessa folha. Para além disso, as chaves relativas ao cartão vão para essa morada e precisas dessa carta para levantar o cartão - é difícil dizer que não sabias que a morada estava trocada...

De qualquer forma, o que conta para as Finanças é a morada no fim do ano. Ou seja, espero que já tenhas corrigido a situação senão este ano vai-te voltar a acontecer o mesmo.

Quanto à declaração metida no ano passado, o que podes tentar fazer é ir às Finanças explicar que houve algum lapso na atribuição da morada e saber se é possível, mediante uma reclamação graciosa ou algo do género, alterar retroativamente a morada fiscal de forma a que as declarações fiquem válidas.

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Sim de facto é possivel terem questionado se a morada estava correcta o que não avisaram é que iria alterar a morada fiscal. Os departamentos sempre foram distintos. Tanto eu como o meu companheiro somos comerciais e passam-se dias e por vezes semanas que não estamos em casa. Dai eu entender que nalguns documentos, como por exemplo a carta de condução, conste a morada dos meus pais. Se por acaso receber algum correio importante, como por ex multas (que não é normal acontecer, mas como faço muitos km....), sei que alguem me informa e trato do assunto.

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Sim de facto é possivel terem questionado se a morada estava correcta o que não avisaram é que iria alterar a morada fiscal. Os departamentos sempre foram distintos.

Uma das reivindicações para a unificação dos cartões dos diferentes serviços foi justamente o facto de que não fazia sentido andar de repartição em repartição a informar sempre as mesmas alterações de dados... Foi uma das simplificações do Simplex. E tem sido repetidamente veiculada na comunicação social (por exemplo, sempre que há eleições, as pessoas são alertadas que o que conta para o local de voto é a morada do cartão do cidadão).

O facto de teres entregue o cartão de contribuinte ao pedir o cartão do cidadão deve ter feito soar algumas campainhas, não?

De qualquer forma, como o mal já está feito, o que importa agora é o que fazer. Espero que já tenhas corrigido a morada para poderem voltar a meter a declaração em comum o mais rapidamente possível (em teoria, sem mais nada, teriam de voltar a esperar dois anos). Já perguntaste nas Finanças sobre a hipótese de fazer essa alteração com efeitos retroativos?

Tanto eu como o meu companheiro somos comerciais e passam-se dias e por vezes semanas que não estamos em casa. Dai eu entender que nalguns documentos, como por exemplo a carta de condução, conste a morada dos meus pais. Se por acaso receber algum correio importante, como por ex multas (que não é normal acontecer, mas como faço muitos km....), sei que alguem me informa e trato do assunto.
Idem aspas para a morada fiscal - é para onde o fisco manda as suas comunicações importantes. Essas já não te preocupam?

Não seria mais útil pedir a alguém que vos dê uma vista de olhos à caixa do correio, de vez em quando? É o que eu faço quando passo um par de semanas fora de casa, por exemplo...

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aconteceu o mesmo conosco lá em casa, todos com residencia fiscal no Brasil  - eu e meu enteado - brasileiros de nascença e com cidadania portuguesameu marido e minha sogra - portugueses de nascença. Obtive a nacionalidade portuguesa em 21 dez 2014, fui à loja do Cartão Cidadão fazer meu cartão cidadão e pediram a morada para envio de correspondencia, e preferi recebe-las em Portugal, tendo informado o endereço da casa de nossa família. Qual não foi meu pasmo, qdo vou agora em dezembro 2015 às Finanças para solicitar minha residencia fiscal em Portugal, pois vou sair fiscalmente do Brasil a parti deste ano, e fui informada que já a tenho desde 2014, pois o funcionário da Loja do Cartão Cidadão não me informou que a morada que pediu implicava em morada fiscal. Isto não era assim, tinha-se que ir às Finanças para alterar a morada fiscal, ou seja, era uma coisa clara como a matéria exige! Mas a partir da centralização do sistema uniram tudo e não informam o cidadão. Não está na Lei, é um processo e procedimento do sistema para o qual os funcionários não estão preparados nem o cidadão informado. É lesivo ao cidadão, notória falta de informação dos órgão competentes.

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