helena évora justino

herança/ divórcio

5 publicações neste tópico

Boa noite!

Acho que agora estou no sitio certo!!

Preciso de ajuda. O meu pai faleceu a 09/09/2014, estava em processo de divórcio que foi decretado a 12/09/2014, após a morte, mas o suficiente para a minha mãe não ser chamada á herança, ao qual ela também não se opós.Existem imóveis e rendas. As partilhas de divórcio não chegaram a ser feitas e entretanto o meu irmão entrou em litigio. Como é mais velho ficou como cabeça de casal e agora retirou as rendas á minha mãe, nega o acesso á casa secundária, entre outras coisas. Diz que como cabeça de casal é ele o responsável pela gestão dos bens e é ele que tem de prestar contas e fazer divisão dos rendimentos, mas só é obrigado a fazê-lo após um ano.

A minha pergunta é, a minha mãe não é herdeira, mas é dona de 50% (estavam casados em comunhão total de bens). Tem mesmo de se submeter a isto? Como co-proprietária no minimo, não tem direito a gerir.

Em relação ao IRS do ano passado também é o meu irmão a apresentar?

Obrigada

Helena Justino

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Isso é uma embrulhada de todo o tamanho...

O teu irmão não tem razão em duas coisas:

1. ele só sabe quais são os bens da herança (e portanto, administrados pelo cabeça de casal) depois de serem feitas as partilhas do divórcio. Porque só nessa altura é que fica definido o que era do vosso pai e, portanto, o que fica sob administração dele. Até lá a gestão é dos dois, como seria se o vosso pai fosse vivo.

2. ele não é obrigado a fazer a divisão dos rendimentos após um ano - há heranças que ficam anos sem partilhas, basta que os herdeiros assim o decidam. Mas as partilhas podem ser feitas a pedido de qualquer um dos herdeiros. E, embora seja ele que está responsável pela administração da herança, não é ele que decide como são partidos os bens - isso é feito por acordo entre todos os herdeiros (ou seja, vocês os dois).

Enquanto cabeça de casal é a ele que vai caber a responsabilidade de meter a declaração de IRS do vosso pai daqui a uns meses. Se os vossos pais estivessem vivos, mesmo sem as partilhas do divórcio feitas, ele declarava os rendimentos dele, a vossa mãe os rendimentos declarava os rendimentos dela, e cada um declarava metade dos rendimentos que ainda estivessem pendentes das partilhas (o caso das rendas, por exemplo). E é isso que devem fazer agora, com a diferença que é o teu irmão que vai meter a declaração em nome do teu pai e com a diferença que os rendimentos dele após a sua morte já devem ser declarados por vocês os dois. Ou seja, relativamente às rendas:

- rendas até 9/9 são declaradas metade na declaração da vossa mãe e metade na declaração do vosso pai.

- rendas após 9/9 são declaradas metade na declaração da vossa mãe e 1/4 em cada uma das vossas declarações. O teu irmão tem de vos passar declarações indicando a que dizem respeito estes valores.

Em qualquer caso, talvez seja melhor confirmar isto junto das finanças desde já.

De qualquer forma, o melhor é resolverem isso rapidamente - vão todos a um balcão das partilhas (Conservatória) ver o que é preciso para fazerem as partilhas do divórcio o mais rapidamente possível. Se puderem fazer já as da herança tanto melhor.

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Só mais uma nota - o teu irmão, enquanto cabeça de casal, vai representar o pai no processo das partilhas do divórcio. Ou seja, lá porque o vosso pai já não está cá, não pode a vossa mãe fazer as partilhas como quiser, vai ter que as fazer em acordo com o teu irmão, tal como as teria que fazer em acordo com o vosso pai, se ele fosse vivo. E, tal como num processo de partilhas de divórcio, se é para haver conflitos, há-os e as coisas podem mesmo ter de ser resolvidas judicialmente se não chegarem a acordo.

Agora, ele não pode negar o acesso à vossa mãe porque, até as partilhas do divórcio serem feitas, os bens são dela e da herança em co-propriedade e, portanto, ambos são responsáveis pela gestão.

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Obrigada!

O meu imão cortou relações tanto com a minha mãe, como comigo. O que torna tudo ainda mais complicado. Fui ás finanças como me aconselhou e o que me dizem é que uma vez que a minha mãe é viuva, uma vez que o divórcio foi decretado posteriormente é a ela que compete entregar o IRS.

Mas os imóveis/ herança está indivisa e como tal aparecem em nome do cabeça de casal e a minha mãe neste momento não tem nada em nome dela. Como o meu irmão está em litigio, diz que é a ele que cabe gerir os bens, mas nao nos tem informado de nada. Levou todos os documentos do meu pai. Mantem-se a receber os rendimentos e diz que na altura própria apresenta contas.

Nas finanças dizem que a reponsabilidade é de minha mãe, o meu irmão diz que é dele.

Que confusão! entretanto contratei um contabilista e uma advogada.... porque eu já não percebo nada.

Muito obrigada

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O meu imão cortou relações tanto com a minha mãe, como comigo. O que torna tudo ainda mais complicado.

...

Que confusão! entretanto contratei um contabilista e uma advogada.... porque eu já não percebo nada.

Seguramente a melhor opção quando há pessoas que não estão dispostas a cooperar...

Seria interessante depois dar notícias do resultado. Pode sempre haver alguém que venha a passar por algo parecido...

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