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Finanças e novas regras das facturas para 2015 - o que acham e como é?

68 publicações neste tópico

A partir do dia 1 de janeiro de 2015, com a aprovação da reforma do IRS, apenas as faturas que incluam o seu número de contribuinte serão consideradas no IRS.

Com a entrada em vigor do novo IRS, deverá sempre solicitar a emissão de fatura com o seu número de contribuinte em todas as despesas que realiza, de forma a poder beneficiar das seguintes deduções à coleta:

  • 35% das despesas gerais familiares (por exemplo, despesas com supermercado, vestuário, combustíveis, água, luz, gás ou outras), até ao máximo dedutível de 250 euros por sujeito passivo (corresponde à realização de despesas até 715 euros por sujeito passivo); Como raio vai funcionar isto??? Vale tudo??? Nao entendo os valores de 250€ é para solteiro? 750€ casados?

  • 15% das despesas de saúde, até um máximo dedutível de 1.000 euros;

  • 30% das despesas de educação, até um máximo dedutível de 800 euros;

  • 15% das despesas com rendas de habitação, até um máximo dedutível de 502 euros ou 15% das despesas com juros de empréstimo à habitação, no caso de casa própria, até um máximo dedutível de 296 euros;

  • 25% das despesas com lares de 3.ª idade, até um máximo dedutível de 403,75 euros;

  • 15% do IVA suportado em cada fatura relativa a despesas nos setores da restauração e hotelaria, cabeleireiros e reparações de automóveis e de motociclos, até um máximo dedutível de 250 euros.

O cálculo das despesas a considerar no seu IRS passa a ser baseado no sistema e-fatura, de forma a simplificar-lhe a vida. Basta que exija faturas com o seu número de contribuinte nas compras que realiza para que as empresas sejam obrigadas a comunicar as faturas à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Através desta comunicação, a Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizará as suas despesas na sua página pessoal do Portal das Finanças, a qual poderá ser consultada a qualquer momento, procedendo posteriormente ao pré-preenchimento da sua declaração de IRS referente ao ano de 2015, a entregar em 2016.

Não se esqueça:

  • A partir de 2015, apenas são consideradas despesas no seu IRS quando exige faturas com o seu número de contribuinte!

  • A exigência de fatura com número de contribuinte é a forma mais eficaz de combater a economia paralela!

Com os melhores cumprimentos,

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35% das despesas gerais familiares (por exemplo, despesas com supermercado, vestuário, combustíveis, água, luz, gás ou outras), até ao máximo dedutível de 250 euros por sujeito passivo (corresponde à realização de despesas até 715 euros por sujeito passivo);

Como raio vai funcionar isto??? Vale tudo??? Nao entendo os valores de 250€ é para solteiro? 750€ casados?

Dedução de (2x250€) 500€ para um casal, correspondente a cerca de (500€/35%) 1428€ em despesas, em que as facturas podem estar emitidas com o NIF de qualquer um dos dois.

Valem as facturas que não entrem noutras rúbricas como por exemplo as despesas de saúde (estas não contam).

Para muitos casais, as facturas "automáticas" de água, electricidade, gás e tv+internet+telefone já (quase) atingem os 1428€.

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O importante é que as pessoas peçam factura de TUDO em TODO o lado seja de que valor for.

Se não fosse a economia paralela estariamos em muito melhores condições. Nem sequer tinha sido necessário ter vindo o FMI/TROIKA.

Se o valor arrecadado em IVA for superior às expectativas do governo então a sobretaxa de 3,5% que vai ser cobrada em 2015 será devolvida em 2016.

Quando um produto sujeito a 23% de IVA é vendido por 123euros então 100euros é para o comerciante e 23euros (IVA) são destinados ao estado.

Se não se pedir factura o comerciante mete logo os 23euros ao bolso e além disso não vai pagar imposto sobre o lucro que teve na venda.

A única forma do IVA ser entregue ao estado é através das facturas. Se não pedirem factura o estado não recebe o IVA que devia, este fica nas mãos do comerciante e depois o estado tem que compensar carregando ainda mais no IRS, IRC, IVA, etc

Sorteio de carros deteta 190 mil fugas ao fisco

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Fisco/interior.aspx?content_id=4310525&page=-1

Certamente muito mais fugas estarão por detectar. Cabe a todos nós fazer a nossa parte que é pedir factura em TUDO e em TODO o lado (indicando o NIF)

Quem se mostra contra é porque normalmente tem algo a esconder.

Os funcionários publicos todos (policias, medicos, professores, etc) têm que ser pagos e é com o dinheiro dos impostos que se faz isso.

Se tudo for facturado o dinheiro começa a sobrar e os impostos baixam e com isso vêm muitas vantagens atrás de modo a conseguirmos ser um país melhor para todos.

Estes incentivos são bem-vindos e já deviam ter vindo mais cedo. Destinam-se a incentivar as pessoas a fazer algo que devia ser feito de forma natural e que trará beneficios para todos.

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A culpa da bancarrota do Estado foi da economia paralela?! Muito gostam as pessoas de acreditar em ilusões...

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A culpa da bancarrota do Estado foi da economia paralela?! Muito gostam as pessoas de acreditar em ilusões...

Com certeza que a culpa não é apenas da economia paralela, mas que contribui não há dúvida.

Já agora, é normal haver muitas faturas a não serem enviadas para as finanças? Ou eu é que ando a fazer compras nos que querem "fugir"?

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Facturas com NIF, servirá para o consumidor alegadamente aumentar os descontos para o IRS, e até aqui, habilitado a ganhar um automóvel!

Facturas com NIF, servirá para o Estado alegadamente reduzir a economia paralela, evitar fuga ao fisco e ... saber se no fim de 1 ano, as despesas que o consumidor fez está de acordo com o nível de rendimentos que o mesmo auferiu. E também saber por onde o consumidor tem andado a "passear" quando vai às compras. 8)

Se eu pedir sempre factura sem NIF a título de "Factura simplificada" ou "Cliente final", estou a cumprir o meu dever (embora não obtenha o alegado benefício). O comerciante ao emitir a factura sem NIF não está a fugir aos encargos, ou está?  :police:

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Se não fosse a economia paralela estariamos em muito melhores condições. Nem sequer tinha sido necessário ter vindo o FMI/TROIKA.
Acho que terá tido algum peso, sem dúvida, daí a dizer que o resgate foi por causa da economia paralela, acho que já é esticar um bocado a corda... mesmo sem qualquer fuga ao fisco pode haver má administração do dinheiro público e isso foi o principal motivo para o resgate (até porque tipicamente os orçamentos já são feitos considerando alguma economia paralela)

Se não se pedir factura o comerciante mete logo os 23euros ao bolso e além disso não vai pagar imposto sobre o lucro que teve na venda.
Se eu fosse comerciante ficaria seriamente ofendido com este tipo de afirmações. A maioria dos comerciantes são honestos, declaram ao fisco o que têm de declarar, independentemente de os clientes pedirem faturas ou não...

Certamente muito mais fugas estarão por detectar. Cabe a todos nós fazer a nossa parte que é pedir factura em TUDO e em TODO o lado (indicando o NIF)
Pois, mas isso só não chega - para haver divergência é preciso que o cliente coloque a sua versão dos factos no e-fatura. Se o comerciante não declarar a fatura e co contribuinte também não, nada é detetado na mesma...

Se tudo for facturado o dinheiro começa a sobrar e os impostos baixam e com isso vêm muitas vantagens atrás de modo a conseguirmos ser um país melhor para todos.
Se tudo for faturado, começa a haver mais dinheiro e o governo começa a gastar mais. Tão simples como isso. Se os impostos baixam ou não, isso se verá - é fácil argumentar que antes de descer os impostos se precisa de gastar mais dinheiro na educação ouna saúde que têm tido tantos cortes ultimamente - ninguém irá poder dizer o contrário...

Se eu pedir sempre factura sem NIF a título de "Factura simplificada" ou "Cliente final", estou a cumprir o meu dever (embora não obtenha o alegado benefício). O comerciante ao emitir a factura sem NIF não está a fugir aos encargos, ou está?  :police:

Não precisas de pedir fatura - o comerciante é obrigado a passá-la sempre. Não se trata por isso de uma questão de dever cumprido ou não (já agora, o cliente não tem obrigação nenhuma de pedir fatura com o NIF; nem sem ele, tão pouco - a única "obrigação" que tem é a de verificar se recebeu uma fatura pelo pagamento).

Ao pedir fatura sem NIF não há depois forma de saber se a mesma deu ou não entrada no sistema. Porque o cliente só pode consultar as faturas que foram passadas com o seu NIF.

Além de que, a partir de agora, só poderás descontar na declaração de IRS as faturas que tiverem sido pedidas com NIF (e a partir deste ano, tudo é dedutível na categoria das despesas familiares, por isso mais vale pedir fatura com NIF em tudo)

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boas pessoal,

Mas uma coisa continua a não ser pratica. Estar sempre a ditar ao comerciante o nif. Euate tenho o ncartão de papel que imprimi do efactura...

Num futuro proximo não seria benefico, por exemplo, ao fazer pagamentos com cartões, debito ou credito, e automatiacmente associar o nosso nif a factura partir do mesmo? Isto claro que o consumidor teria de dar autorização no cartão.

abc

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Exprimentem ler esta noticia onde fala da economia paralela e do superávit

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/conjuntura/detalhe/economia_paralela_vale_seis_orcamentos_da_saude.html

Vejam mais o "negócios da semana" e comentários do josé gomes ferreira, vejam mais noticias no geral. O jose gomes ferreira é neutro/imparcial, faz calculos, apresenta resultados, fala de forma clara, diz o que é necessário dizer e sem medos, mais pessoas deviam acompanhar esse jornalista, entre outros.

Cafés, restaurantes, gelatarias, padarias, etc etc têm os programas de facturação logo preparados para fazer desaparecer de forma automática a percentagem dos registos feitos ao longo do dia (vejam reportagens que tem dado na tv sobre isso).

Nota: os comerciantes compram os programas logo com essa opção e pagam para que o mesmo seja modificado para ficar mais ao seu gosto (vejam reportagens feitas com camera oculta)

Há quem tenha problema em que as finanças saiba por onde essa pessoa andou? Então devem deixar o telemovel em casa para que as operadoras de telemovel tambem não saibam por onde andou e pagam tudo a dinheiro para não haver registos de nada? Estranho... Andam a fazer alguma coisa de ilegal?!

O governo gasta mais ou menos conforme as suas ideias. Não é por não haver dinheiro que não gastam, basta pedir emprestado. Se têm essa preocupação tenham cuidado em quem votam.

O comerciante tem obrigação de passar factura mas muitos não passam de forma automática e se o cliente pedir então ele diz "com factura acresce o IVA".

O comerciante passar factura sem NIF é um convite a anular grande parte delas porque o cliente nao tem forma de saber se foi transmitida às finanças.

Qual o problema de as finanças compararem os rendimentos da pessoa com o valor que apresentou em facturas?

Se uma pessoa não tiver nenhum tipo de rendimento então não pode pedir uma única factura porque o fisco vai cair-lhe logo em cima? Uma pessoa fica desempregada sem subsidios e tem que anular o telefone, agua e electricidade porque senão aparece a factura no seu NIF e as finanças caiem-lhe em cima?!...

Porque razão acham que o governo deu aquele incentivo fiscal para quem pedisse factura em cabeleireiros, oficinas, restaurantes, etc?

Não será que foi porque havia uma gigantesca fuga ao fisco nessas áreas? O incentivo fiscal é uma forma de fazer com que as pessoas peçam sempre factura com NIF, coisa que deviam fazer de forma natural para o bem de todos.

Para terminar deixo estes dados acerca da economia paralela:

PORTUGAL: 26,81% de economia paralela

MÉDIA DA OCDE: 16,4% de economia paralela

Os principais culpados para existir tanta economia paralela em portugal são os clientes/pessoas que não pedem factura com NIF em tudo o que comprarem. O governo está a tentar mudar isso dando estes incentivos fiscais.

Volto a dizer, na minha opinião quem está contra pedir factura em todo o tipo de compras é porque tem algo a esconder e/ou anda a fugir ao fisco. Quem tiver motivos diferentes agradeço que os indique para ver se entendo.

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boas pessoal,

Mas uma coisa continua a não ser pratica. Estar sempre a ditar ao comerciante o nif. Euate tenho o ncartão de papel que imprimi do efactura...

Num futuro proximo não seria benefico, por exemplo, ao fazer pagamentos com cartões, debito ou credito, e automatiacmente associar o nosso nif a factura partir do mesmo? Isto claro que o consumidor teria de dar autorização no cartão.

abc

É como eu, dou os dados em papel. Acho mais prático, mais rápido e evita erros.

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Contas simples para ser simples entender:

PIB portugal 2013: 171 mil milhões euros

26% do PIB é economia paralela o que dá 44,46 mil milhoes de euros (que fogem ao fisco e nao pagam imposto)

se esse valor pagasse imposto a uma taxa média de 30% então o estado arrecadava: 13,338 mil milhões de euros

em 2012 o défice era de 6,4% do PIB (agora é mais baixo)

6,4% do PIB é "apenas" 5,13 mil milhões euros (menos de metade dos 13 mil milhoes que o estado nao recebe devido à economia paralela)

Não existindo economia paralela não existia défice e estavamos em muito melhor estado do que agora. Nem tinha sido necessário troica/FMI como disse anteriormente.

Cabe a todos nós acabar com a economia paralela pedindo factura em TUDO e sempre com NIF (para evitar que o comerciante as anule posteriormente)

Se a situação piora e o país sai do euro é muito pior. Agora é muito bonito ter os produtos importados "baratos". Se isto volta ao escudo ou qq coisa parecida que não valha nada acabou-se as compras no exterior.

Portanto vamos lá lutar um pouco pelo país fazer o que nos compete.

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Ou podes ver da seguinte maneira:

Cortas na despesa 5 mil milhões, e reequilibras o défice. Depois cortas mais qualquer coisita e vais baixando os impostos, até as pessoas não serem obrigadas a fugir aos impostos. E depois e para sempre só se gasta no estado o que há...se não há não se gasta.

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Ou podes ver da seguinte maneira:

Depois cortas mais qualquer coisita e vais baixando os impostos, até as pessoas não serem obrigadas a fugir aos impostos.

;D

Esta é para rir, não é?

Quem foge aos impostos, foge sempre aos impostos, seja qual for a taxa.

"ah, não, eu IRC a 25%, nem pensar, vou fugir o que puder, mas se for a 12%, aí eu não me importo nada, declaro tudinho, até corro para a porta das finanças para pagar tudo o que devo..."  ;D ;D ;D

A carga fiscal deveria baixar. Mas a economia paralela nada tem a ver com o nível fiscal atualmente existente. É uma falácia usada por quem foge, ou defende quem foge, ao dever fundamental de pagar impostos.

E então quando me falam do IVA, ainda me dão mais nervos... "ah, e tal, eu cobro iva aos meus clientes, meto-o ao bolso (dinheiro que não era meu), sou um criminoso (pratico o crime de abuso de confiança fiscal), mas não entendo porque me perseguem... malandros..."

É preciso paciência para aturar isto...

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Para além da "economia paralela" ... deviam refletir na economia (?) das obras megalómanas ...

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Mas uma coisa continua a não ser pratica. Estar sempre a ditar ao comerciante o nif. Euate tenho o ncartão de papel que imprimi do efactura...

E esse cartão até tem código de barras com o número, mas depois não conheço nenhum sítio onde ele possa ser lido e metido no sistema de forma automática...

Pessoalmente prefiro ditar o número - é mais rápido porque à medida que vou ditando, o número vai sendo digitado, enquanto que se for passado do papel é preciso ir olhando ora para um lado ora para o outro... Mas concordo que algo associado ao cartão, sobretudo nos casos em que há um cartão de cliente, por exemplo, era bem mais prático.

Na mercearia da esquina, curiosamente, o sistema é ligeiramente diferente - eles podem associar um nome ao NIF e depois procurar por nome. Ao fim de alguns pedidos, começam a ir conhecendo as pessoas pelo nome :)

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O Estado se tivesse realmente preocupado com a fuga aos impostos, economia paralela, e outros pseudo-moralismos, acabava com todas as feiras de rua, mercados, etc, em que todos nós e respectivas famílias gostamos tanto de comprar, pois aí não pedimos factura, porque simplesmente não existe.

Também o Estado deveria bloquear o acesso à internet, porque a mesma permite que os tugas escoam as suas economias para os mercados estrangeiros a exemplos como da Amazon, Ebay, etc, aos quais nada contribuem para a economia nacional e criação de emprego. Porque o que está na moda é, ir à loja física ver e mexer no produto, voltar para casa, sentar o traseiro na cadeira à frente do computador e encomendar via online. :P 

Também o Estado deveria sortear cabazes de alimentos ou senhas de refeição invés de automóveis, que só servem para por a "cenoura à frente dos burros" para eles andarem.

Também o Estado deveria criar condições económicas de mercado para que as empresas e produtos nacionais pudessem concorrer com os produtos estrangeiros, ou então limitar a quota de importação. Etc, etc,...

Não se preocupem com as facturas de supermercado, vestuário e outras, pois segundo os entendidos, as facturas da água, electricidade, gás, telecomunicações, etc, por si só preenchem, ou quase preenchem os limites a deduzir. Não precisam de acumular mais papéis em casa.

Para a grande maioria das compras pedir factura? Sim. Sempre com o NIF? Depende.

Já estão todos a fazer contas de quanto vão poder receber no IRS, não é?

PS: As raspadinhas que eu compro, também dá para deduzir no IRS? :angel:

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;D

Esta é para rir, não é?

Quem foge aos impostos, foge sempre aos impostos, seja qual for a taxa.

"ah, não, eu IRC a 25%, nem pensar, vou fugir o que puder, mas se for a 12%, aí eu não me importo nada, declaro tudinho, até corro para a porta das finanças para pagar tudo o que devo..."  ;D ;D ;D

A carga fiscal deveria baixar. Mas a economia paralela nada tem a ver com o nível fiscal atualmente existente. É uma falácia usada por quem foge, ou defende quem foge, ao dever fundamental de pagar impostos.

E então quando me falam do IVA, ainda me dão mais nervos... "ah, e tal, eu cobro iva aos meus clientes, meto-o ao bolso (dinheiro que não era meu), sou um criminoso (pratico o crime de abuso de confiança fiscal), mas não entendo porque me perseguem... malandros..."

É preciso paciência para aturar isto...

Curva de laffer, já ouviste falar?

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E esse cartão até tem código de barras com o número, mas depois não conheço nenhum sítio onde ele possa ser lido e metido no sistema de forma automática...

Pessoalmente prefiro ditar o número - é mais rápido porque à medida que vou ditando, o número vai sendo digitado, enquanto que se for passado do papel é preciso ir olhando ora para um lado ora para o outro... Mas concordo que algo associado ao cartão, sobretudo nos casos em que há um cartão de cliente, por exemplo, era bem mais prático.

Na mercearia da esquina, curiosamente, o sistema é ligeiramente diferente - eles podem associar um nome ao NIF e depois procurar por nome. Ao fim de alguns pedidos, começam a ir conhecendo as pessoas pelo nome :)

Para mim, até agora o melhor sistema é o do Restaurante H3 em que passamos a APP no leitor com o código QR e emite logo a factura direitinha com NIF, nome, tudo correcto. Demora cerca de 2 segundos e não temos que estar a ditar nada e a conferir que o operador de caixa digitou o número correctamente.

O cartão do e-fatura não funciona em local nenhum, pelo menos ainda não encontrei um sitio que funcionasse.

Locais que me enervam solenemente são as caixas self-service do continente que não têm qualquer opção para pedir NIF, sendo obrigatório andar a chatear o funcionário e a gritar o NIF da caixa em que estamos para o balcão em que o funcionário se encontra.

Outra são as compras do passe nas máquinas do metro que é literalmente impossível pedir com NIF.

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O importante é que as pessoas peçam factura de TUDO em TODO o lado seja de que valor for.

Se não fosse a economia paralela estariamos em muito melhores condições. Nem sequer tinha sido necessário ter vindo o FMI/TROIKA.

Se o valor arrecadado em IVA for superior às expectativas do governo então a sobretaxa de 3,5% que vai ser cobrada em 2015 será devolvida em 2016.

Quando um produto sujeito a 23% de IVA é vendido por 123euros então 100euros é para o comerciante e 23euros (IVA) são destinados ao estado.

Se não se pedir factura o comerciante mete logo os 23euros ao bolso e além disso não vai pagar imposto sobre o lucro que teve na venda.

A única forma do IVA ser entregue ao estado é através das facturas. Se não pedirem factura o estado não recebe o IVA que devia, este fica nas mãos do comerciante e depois o estado tem que compensar carregando ainda mais no IRS, IRC, IVA, etc

Sorteio de carros deteta 190 mil fugas ao fisco

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Fisco/interior.aspx?content_id=4310525&page=-1

Certamente muito mais fugas estarão por detectar. Cabe a todos nós fazer a nossa parte que é pedir factura em TUDO e em TODO o lado (indicando o NIF)

Quem se mostra contra é porque normalmente tem algo a esconder.

Os funcionários publicos todos (policias, medicos, professores, etc) têm que ser pagos e é com o dinheiro dos impostos que se faz isso.

Se tudo for facturado o dinheiro começa a sobrar e os impostos baixam e com isso vêm muitas vantagens atrás de modo a conseguirmos ser um país melhor para todos.

Estes incentivos são bem-vindos e já deviam ter vindo mais cedo. Destinam-se a incentivar as pessoas a fazer algo que devia ser feito de forma natural e que trará beneficios para todos.

Isto está confirmado?

Pelo que eu tinha percebido da missiva do Diretor Geral, para se  ter o reembolso máximo eu precisava de atingir ~715€ de faturas com o meu NIF e atingir ~715€ com o NIF da minha esposa.

Mas afinal podem estar todas os ~1430€ faturados no meu NIF para ter o reembolso de 500€?

É que faz diferença. Como a maioria das contas da luz e afins estão em meu nome, se o plafond do casal for contado em separado tenho de ir pedindo faturas nos supermercados em nome dela...

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Curva de laffer, já ouviste falar?

Sim, já.

Não sendo eu economista, e tendo conhecimentos rudimentares na matéria, não me parece que esteja relacionado diretamente com a fuga aos impostos.

Parecem-me ser realidades diferentes.

Para quem está na economia paralela, é indiferente que as taxam subam ou baixem. Para quem não paga imposto, que importa se o mesmo sobe ou desce? Ele não paga, seja qual for a taxa...!. A curva não se lhe aplica, porque o incentivo, ou desincentivo, para a produção nada tem a ver com impostos que ele não paga.

Diferentemente é a situação de quem efetivamente paga. Nesse caso, a determinado nível de tributação, o sujeito perde o incentivo para produzir, fazendo com que ao acréscimo da taxa de imposto não corresponda qualquer aumento das receitas arrecadadas.

Na minha opinião, tens toda a razão quando afirmas que as taxas são demasiado elevadas. Só acho é que tal não justifica (nem moralmente, nem economicamente e muito menos em termos da defesa da concorrência e do mercado), nem pode branquear a fuga aos impostos e a economia paralela.

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Pelo que eu tinha percebido da missiva do Diretor Geral, para se  ter o reembolso máximo eu precisava de atingir ~715€ de faturas com o meu NIF e atingir ~715€ com o NIF da minha esposa.

Mas afinal podem estar todas os ~1430€ faturados no meu NIF para ter o reembolso de 500€?

É que faz diferença. Como a maioria das contas da luz e afins estão em meu nome, se o plafond do casal for contado em separado tenho de ir pedindo faturas nos supermercados em nome dela...

O meu caso é semelhante.

Acho que as faturas podem estar ao nome de qualquer um, desde que entreguem o IRS em conjunto. No fundo, tal como as restantes despesas dedutíveis.

Penso que só nesse caso faz sentido falar-se nisto: http://economiafinancas.com/2014/simulacao-se-tem-agua-luz-gas-telefone-internet-telemovel-e-tv-por-cabo-ja-deve-ter-faturas-que-cheguem-para-o-irs-2015/ . Nota: o artigo é de Outubro e ainda refere 40% do valor e 600€ por sujeito passivo.

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O meu caso é semelhante.

Acho que as faturas podem estar ao nome de qualquer um, desde que entreguem o IRS em conjunto. No fundo, tal como as restantes despesas dedutíveis.

Penso que só nesse caso faz sentido falar-se nisto: http://economiafinancas.com/2014/simulacao-se-tem-agua-luz-gas-telefone-internet-telemovel-e-tv-por-cabo-ja-deve-ter-faturas-que-cheguem-para-o-irs-2015/ . Nota: o artigo é de Outubro e ainda refere 40% do valor e 600€ por sujeito passivo.

Hmm... OK mas estando esse artigo desatualizado em percentagens e números também pode ser que esteja desatualizado nesse pormenor. Claro que faz sentido que seja como dizes: as Finanças não ganham nada em pedir especificamente NIFs separados por casal, o que eles querem é ver essas faturas registadas. Mas até ter confirmação das Finanças à cautela vou tendo o NIF dela na minha carteira.

A propósito, a enxurrada de dúvidas sobre o regime de IRS deve ser tão grande que eles dão respostas por escrito sobre tudo... exceto sobre IRS!

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/at/correioinstitucional.htm

As questões em matéria de IRS devem ser colocadas através do e-Balcão, não tendo resposta eventual pedido efetuado através do e-mail institucional da DSIRS

Tenho pelo menos mais 2 dúvidas sobre o IRS que estou para lhes perguntar. Despesas de saúde no estrangeiro e despesas de saúde com IVA a 23% quando acompanhados de receita deixam de ser consideradas? É que nem uma nem outra pode ser automaticamente detetada pelo sistema e-fatura...

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Tenho pelo menos mais 2 dúvidas sobre o IRS que estou para lhes perguntar. Despesas de saúde no estrangeiro e despesas de saúde com IVA a 23% quando acompanhados de receita deixam de ser consideradas? É que nem uma nem outra pode ser automaticamente detetada pelo sistema e-fatura...
As despesas de saúde a 23% podem perfeitamente ser metidas no e-fatura.

O que tenho curiosidade é em saber como é que vão ser distinguidas das outras. Ou, por exemplo, o material escolar comprado no supermercado, como é que vai ser considerado despesa de educação...

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As despesas de saúde a 23% podem perfeitamente ser metidas no e-fatura.

O que tenho curiosidade é em saber como é que vão ser distinguidas das outras.

Precisamente a minha dúvida. Não há maneira de ser detetada como válida como despesa médica pelo efeitos de IRS só pelo e-fatura...

Ou, por exemplo, o material escolar comprado no supermercado, como é que vai ser considerado despesa de educação...

Pois, há mais essas. Amanhã a ver se arranjo tempo para lhes telefonar...

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A funcionária que me atendeu das Finanças disse previamente que ainda estão todos a rever a nova legislação e ainda não estão em condições de esclarecer tudo. Mas acho que me esclareceu bastante.

Apesar do e-fatura conseguir englobar automaticamente uma data de faturas cabe ao contribuinte fazer a retificação final e englobar o que não ficou automaticamente englobado. Creio - não perguntei - que faturas com itens isentos de IVA ou com IVA mínimo emitidas por estabelecimentos de saúde fiquem automaticamente englobadas como despesas de saúde. E se bem que acho que uma propina de uma universidade seja fácil de identificar automaticamente, uma compra de um manual escolar no supermercado não será assim.

Portanto:

- caso haja despesas de saúde ou educação no estrangeiro ou que por outra razão verificarmos que não estão englobadas, temos de somar o valor delas ao que vai aparecer na declaração. Pois, temos de guardar todas as faturinhas e andar a somar como sempre. Tal como antes, se comprarmos uma manual escolar no supermercado este não pode aparecer numa fatura com outros itens. Só é válido se for uma fatura individualizada.

- despesas de saúde com IVA a 23% com receita também somos nós a declarar. Imagino que continuará a ter o seu próprio campo na declaração.

Mesmo com faturas individualizadas, como vão eles separar o que é uma despesa geral de uma despesa de educação não sei. Quero dizer, cabe-nos declarar que comprámos um manual escolar no supermercado e que temos uma fatura individualizada que o comprove, OK. Agora como é que as Finanças vão fazer para que essa fatura não conte automaticamente para as Despesas Gerais (e dar assim um duplo benefício) não sei. Espero que não nos obriguem também a fazer somas de faturas de despesas gerais para depois andarmos nós a fazer subtrações do que consideramos noutro lado... Que seca...

(Claro que se não atingirmos o valor máximo do reembolso das despesas gerais seria estúpido retirar faturas desse item que dá 35% para outro item que só dá 15%...)

Ainda relativamente às Despesas Gerais, a funcionária garantiu que - uma vez que é por sujeito passivo - cada elemento do casal tem de atingir os tais 715€ para o casal ter o reembolso máximo. Não será possível um elemento de casal pôr o NIF pelos dois...

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