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IRS - Eliminação da Dupla Tributação

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Tenho um familiar próximo que trabalha no Reino Unido,sem rendimentos em PT, casado, com o cônjuge auferindo rendimentos cá. Desde que emigrou (este ano) continuou como residente fiscal em PT.

Na declaração de IRS a apresentar em 2015, vai ter que juntar aos rendimentos do outro cônjuge, aqueles que auferiu no Reino Unido, levando ao anexo J igualmente o que lhe foi retido a título de NIS (National Insurance Contribution) e Income Tax (IRS britânico).

Os problemas começam quando:

1- O ano fiscal no RU, é entre 6 de Abril de um ano e 5 de Abril do seguinte;

2- Não é emitida pela Administração Fiscal britânica nenhum documento equivalente à demonstração da liquidação de IRS que recebemos anualmente em Portugal, a não er o que identificarei mais à frente.

Assim sendo, colocam-se uma questão muito pertinente (ou várias sub-questões interligadas) quais sejam:

- como pode o sujeito passivo eliminar a dupla tributaçâo (abater o que pagou no RU ao que vai pagar cá juntamente com a esposa, já que vai haver englobamento de rendimentos e consequentemente, ver o seu rendimento duplamente tributado, tendo em conta que:

- O único documento que o trabalhador recebe é o chamado "P60 End of Year Certificate" emitido pela entidade patronal e entregue ao trabalhador até 31 deMaio de 2015, respeitante ao período de 6 Abril de 2014 a 5 de Abril de 2015, onde consta o rendimento pago e o que lhe foi retido na fonte, a título de SS e Imposto;

- O ano fiscal é diferente, não coincidente com o ano civil , como se verifica.

Com estes constrangimentos, o que entendo é que sem embargo haver uma Convenção com o Reino Unido e com outros países, visando eliminar a Dupla Tributação e exigindo a AT portuguesa documentos impossíveis de obter, o que se assiste objectivamente é a penalização do trabalhador com exactamente uma dupla tributação!!!

A ser assim é intrigante que a DSRI (Direcção Serviços de Relações Internacionais), serviço central que gere estas situações, nada informe no sentido de ultrapassar estes problemas. É que não pode a AT pretender que outras Administrações Fiscais estrangeiras tenham um funcionamento interno igual ao português...

Tudo o que refiro leva-me ao espanto de verificar que Convenções  Internacionais não são aplicadas ou apenas o serão  depois de reclamações graciosas e impugnações judiciais com custos que muitas vezes superam aquilo que o contribuinte tem direito no crédito de imposto... Igualmente me espanta que não haja entre as Administrações Fiscais de países que assinam convenções, a agilização de processos necessária para ultrapassar estas questões... RAZOABILIDADE EXIGE-SE!

Se alguém puder ajudar, vivendo a mesma situação, ou tendo conhecimento de como resolve ou resolveu caso igual, muito grato ficarei!

Votos de Bom Natal e Próspero Ano Novo.

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Olá!

Eu também partilho de uma duvida semelhante, sou solteiro e trabalho, desde junho de 2014, num pais fora da UE (Angola) e que segundo sei não há ainda acordo de dupla tributação, o que devo fazer no  preenchimento do IRS de 2014?? Declarar tudo o que recebi? Declarar só a parte que é paga em €€ em Portugal? Ou simplesmente obturar?

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O meu caso é semelhante ou quase, desde o finais dos meus estudos 2010 que habito em Angola e trabalho desde 2011, tenho residencia fiscal em PT, mas todo resto é em Angola, e nunca declarei nada ainda em Portugal ate porque eu recebo em AOA em Angola. O que devo eu fazer neste sentido? Declarar a diferença com o que declaro em angola? e se o valor for superior ao que eu devia declarar em PT? terei de Tributar dublamente? Como seria se eu alterar a minha residencia fiscal, como residente no estrangeiro?

Para fazer um credito, porexemplo de Habitacao, o banco ira me exigir o IRS, o que terei eu de apresentar neste caso.

Obrigado e um bom ano

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