apaiva72

Resgate PPR fora das condições legais

9 publicações neste tópico

Boa noite.

Eu estava a pensar efectuar um resgate de um PPR /E fora das condições legais.

Constitui o PPR/E em 2003, e desde então o meu histórico de valores declarados na declaração do IRS foram os seguintes:

2003 - 550€

2004 - 2600€

2005 - 0 (não havia beneficios fiscais)

2006 - 600€

2007 - 800€

2008 - 1096.58€

2009 - 600€

2010 - 600€

2011 - 600€

2012 - 600€

2013 - 600€

Qual será o valor que terei que devolver, já com as penalizações todas. Algué, sabe efectuar este cálculo?

Muito Obrigado,

António Paiva

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O EBF refere as penalizações no número 4 do artigo 21º do EBF: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/bf21.htm

Grosso modo, tem que se devolver o benefício fiscal usufruído acrescido de 10% por cada ano passado.

Os montantes que dão direito ao benefício fiscal, assim como a percentagem que é dedutível têm variado ao longo dos anos, pelo que é preciso ir a cada versão anterior do EBF confirmar qual foi efetivamente o benefício fiscal em cada ano (outra hipótese é correr novamente os simuladores desses anos, se ainda estiverem disponíveis, e ver a diferença na coleta declarando ou não o PPR/E).

Não me vou por a fazer essas contas, mas vão ser montantes elevados, de alguns milhares (só os 10% ao ano desde 2003 significam que o benefício vai ser devolvido em mais do dobro).

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Muito Obrigado pela resposta.

Pois, essa é uma das minhas duvidas. Esses 10% tem que se pagos ao ano? Pensei ser apenas referente ao ano do beneficio.

Exemplo: 2003 - beneficio de 400€, logo nesse ano, penalização de 10%, alem dos 400€, totalizando 440€ e não, 10% por cada ano, ou seja, 40 x 11 anos, que dá 440€ a somar aos 400€ do beneficio.

Esses 10% não será apenas referente a cada ano respectivo do beneficio?

Obrigado,

António Paiva

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Pois, essa é uma das minhas duvidas. Esses 10% tem que se pagos ao ano? Pensei ser apenas referente ao ano do beneficio.

Esses 10% não será apenas referente a cada ano respectivo do beneficio?

devendo as importâncias deduzidas, majoradas em 10 %, por cada ano ou fracção, decorrido desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, ser acrescidas à colecta do IRS

Eu leio que as importâncias deduzidas são majoradas em 10% por cada ano ou fração.

Tu lês que as importâncias deduzidas por cada ano ou fração são majoradas em 10%.

Pessoalmente, e porque não me faz muito sentido falar em deduções por fração de ano, acho que a minha interpretação está mais correta. Também acho que faz sentido aplicar alguma penalização que vai crescendo com o tempo, para levar em conta a desvalorização do dinheiro (embora 10% me pareça excessivo para os dias de hoje; mas não pareceria há 20 anos atrás, por exemplo).

Mas, se queres saber como as Finanças vão interpretar, deves colocar a questão às Finanças...

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Sim,

Obrigado pela resposta. Já fiz essa pergunta através de um requerimento a semana passada.

António Paiva

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E já agora,

Onde entra esta questão: "...ou quando tenham decorrido, pelo menos, cinco anos a contar da respectiva entrega e ocorra qualquer uma das situações definidas na lei..." ?

Será que só podem aplicar essas penalizações aos ultimos 5 anos

Obrigado

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E já agora,

Onde entra esta questão: "...ou quando tenham decorrido, pelo menos, cinco anos a contar da respectiva entrega e ocorra qualquer uma das situações definidas na lei..." ?

Será que só podem aplicar essas penalizações aos ultimos 5 anos

A frase completa, retiradas algumas partes que não são importantes, é:
A fruição do benefício ... fica sem efeito, devendo as importâncias deduzidas ... ser acrescidas à colecta ..., se aos participantes ... for concedido o reembolso dos certificados, salvo ... quando tenham decorrido, pelo menos, cinco anos a contar da respectiva entrega e ocorra qualquer uma das situações definidas na lei.
Ou seja, a interpretação que faço, é que o resgate, mesmo nas condições definidas na lei, só não obriga à devolução do benefício fiscal se tiverem decorrido pelo menos 5 anos desde as entregas. Há ali um 'e' que faz toda a diferença...
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Boa tarde!

Tenho uma questão relativa a este assunto e procuro alguém que me saiba ajudar e esclarecer.

Fiz um PPR em 2013 com o montante de 500€. Desde então nunca mais lá coloquei dinheiro. Em 2014 recebi 100€ de beneficio fiscal.

Agora gostaria de resgatar os 500€ que lá tenho e terminar com o PPR, gostaria de saber o que fazer, sei que tenho de devolver os 100€, como faço essa devolução, etc.

Cumps e obrigada!

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Fiz um PPR em 2013 com o montante de 500€. Desde então nunca mais lá coloquei dinheiro. Em 2014 recebi 100€ de beneficio fiscal.

Agora gostaria de resgatar os 500€ que lá tenho e terminar com o PPR, gostaria de saber o que fazer, sei que tenho de devolver os 100€, como faço essa devolução, etc.

Na próxima declaração de IRS, no anexo H, declaras o resgate do PPR. Supostamente o fisco, ao calcular o imposto, vai acrescentar os 100€ e mais 10% por cada ano passado desde que o benefício foi atribuído: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/bf21.htm
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