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Dividas as Finanças - Empresa

8 publicações neste tópico

Boa Tarde,

Necessitava da ajuda dos colegas,em 2004/2005 tive uma empresa, que infelizmente não deu certo. No final de 2006, pedi a contabilista para encerrar a empresa.

entretanto vim a saber que a empresa não foi encerrada, e que se encontrava acumular dividas por falta de entrega de declarações.

Já tive algumas dessas dividas passadas para meu nome (e paguei cerca de 8000/9000 mil euros das mesmas).

Para meu espanto hoje quando fui liquidar a ultima divida a funcionaria das finanças disse-me que em nome da empresa ainda existe cerca de 8000 mil € por pagar, só que ainda nao foi passado para o meu nome.

A empresa foi encerrada, em 2010, porque a conservatória de registo comercial, verificou que não existia qualquer actividade comercial há mais de 5 anos da mesma.

Será que eu tenho mesmo que pagar estes 8000 mil euros? A divida não devia ter caducado? afinal do encerramento já se passaram 5 anos?

Será que alguem tem alguma solução?

Sempre que me dirijo ao balcão das finanças obtenho informações diferentes.

obrigada

Angélica Lima

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As dívidas fiscais prescrevem, salvo erro, ao fim de 5 anos. Se esse montante em falta disser respeito aos últimos 2 anos da empresa, ainda não estarão prescritas.

Além disso, depois das notificações para pagamento, creio que começam a contar outros prazos, pelo que o prazo total de prescrição pode até ser maior (mas disto já não tenho a certeza)

Será que esse montante não é o inicial, mas que os pagamentos feitos ainda não foram passados para abater a dívida da empresa, mas apenas a pessoal?

Também se pode dar o caso de dizerem (parcialmente) respeito a juros sobre os montantes que estavam para trás e que vão sendo atualizados enquanto continuar a haver montantes em dívida.

De qualquer forma, só mesmo as Finanças para esclarecer, eles é que têm os dados todos. Mas que tipo de informações diferentes já deram até agora? Isso também pode ajudar a esclarecer...

Já agora, no fim das contas, se o contabilista não cumpriu com as ordens de encerrar a empresa, pelo menos uma parte da responsabilidade talvez lhe possa ser imputada a ele? (embora também aqui se possa dar o caso de já ter prescrito, se diz respeito a uma questão de 2006).

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As informações contradiatorios, foram das 2 ultimas vezes,quando pedi o valor de divida apenas me disseram faltarm 2800 € (conforme as certidões), e Hoje fui informada de ser esses 2800 € (em meu nome) +8000 em nome da empresa.

Mas quem estava no balcao nao sabia dar qualquer tipo de informação, mandou me consultar um advogado, se nao estava de acordo.

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Sabe o que é ser gerente de uma empresa? Entregou a documentação solicitada para encerrar a empresa?Pagou os honorários ao contabilista? Se calhar assobiou para o lado e quando começaram a chegar as coimas, lembrou-se que tinha uma empresa. Espero que o contabilista tenha comunicado a administração tributária, para não lhe estar a imputar a responsabilidades.

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Em relação ás suas questões:

Sim, sei que o gerente assume as responsabilidades da empresa;

Sim, paguei todos os valores aos TOC, tendo em conta que tinhamos uma avença mensal;

Em relação á documentação, a mesma sempre se encontrou no gabinete da mesma, visto ela me ter dito que era o q a lei exigia. COmo comprovativo tenho apenas os recebidos das tarnasferencias bancarias de lhe ter pago.

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Deve contactar a OTOC.

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Acho que a informação obtida (junto das instituições) é insuficiente para analisar o caso e saber como proceder.

Primeiro, eu aconselharia duas coisas:

- Saber, junto da conservatória, como está o registo comercial. Provavelmente, como diz, está dissolvida... e liquidada?

- Saber os detalhes de cada processo fiscal. Ou seja, saber ao certo a que corresponde cada montante... Quanto em coimas, quanto em impostos, a que períodos se referem, possibilidades de caducidade e prescrição ... ?

Apesar de eu achar ser muito difícil eles terem deixado passar prazos. Estamos a falar de 4 anos para o procedimento de liquidação (comunicar valores a liquidar - quando a eles lhes compete essa liquidação, rectificar ou efectuar oficiosamente declarações / presunções de valores de impostos - quando compete ao contribuinte, ... ), 5 anos para as coimas (aplicação / comunicação / cobrança) e 8 anos para prescrever (prazo para cobrança impostos, juros).

Depois, quanto às dividas em nome da empresa:

- Esperar pela reversão, eles terão de notificar o gerente desse procedimento

- Aconselhar-se, junto de um advogado, a possibilidade de contestar / oposição, assim como invocar prescrições, pedidos de anulação de coimas por "morte" da sociedade.

Mas, em vez de esperar, pode ir adiantando trabalho...

Logo, seria interessante desde já arranjar os detalhes dos processos fiscais (solicitar prints dos processos), pegar na papelada e consultar um advogado.

É muito provável que grande parte das dividas correspondam a coimas e custas, o que poderia ser facilmente resolvido, invocando a tal prescrição por "morte" da sociedade.

É apenas uma opinião...

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Quanto à situação do TOC, a ele cabe-lhe fazer o serviço para o qual foi contrato e pago... e pode vir a ter de responder por atrasos / não entregas de declarações fiscais, ou seja, creio ter uma responsabilidade subsidiária neste campo das coimas (não dos impostos). Sem prejuízo de poder apresentar justificações atendíveis para não ter cumprido as obrigações declarativas (gerentes que desaparecem, que não entregam a documentação a tempo e horas, que não facultam dados para correcta elaboração da contabilidade,...).

A parte do encerrar a empresa, não é só dizer ao TOC para encerrar. Ele não tem poder para tal.

Isto incumbe aos sócios que têm de deliberar a dissolução (parar a actividade) e ver se há condições para a liquidar (não existência de dividas, activos a partilhar,...). E depois procederem a registo o encerramento.

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