CARLOSVAZ

A quem podem ser penhorados os bens?

6 publicações neste tópico

Agradecia a vossa colaboração no sentido de perceber o que fazer em relação á seguinte situação.

Há aproximadamente seis anos que vivo em união de facto com outra pessoa que tem um processo de penhora a decorrer sobre uma habitação onde viveu com o ex-marido, senhor que assumiu ficar com a casa e responsabilizar-se pelo crédito à habitação mas com o qual não cumpriu.

Após deixar de pagar a divida, já foram a tribunal responder sobre a mesma e mais uma vez o ex-marido assumiu perante o Juiz e os advogados da CGD que queria renegociar o crédito e ficar com a casa, tendo ficado escrito que a casa passaria para o senhor mas que o nome da minha actual companheira se manteria no crédito.

Acontece que após algum tempo deixou de pagar o empréstimo e a casa foi para penhora, ficando os dois em incumprimento.

Deixo no ar alguma dúvidas.

O que pode a minha companheira fazer para resolver esta situação?

O facto de viver comigo em união de facto, pode levar a que me seja penhorado o meu vencimento ou os meus bens (exº viatura)?

Estando a minha companheira desempregada, e sem condições económicas para liquidar a divida se pode pedir insolvência e se o pedido seria vantajoso?

Podem penhorar o recheio da casa onde vivemos, estando esta em nome dos meus pais?

Podem penhorar alguma herança que eu possa vir a receber mais tarde?

Desde já grato pela vossa compreensão e possível ajuda que possam vir a prestar. ;)

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A legislação mudou recentemente no sentido de facilitar a mudança do empréstimo apenas para um titular mas é preciso cumprir certas condições (nomeadamente taxa de esforço, e o crédito não estar em incumprimento). Ou seja, se fosse hoje, talvez a coisa não tivesse chegado a esse ponto.

Uma das características da união de facto é que há separação total de bens - ou sejam os teus bens (incluindo eventuais heranças) estão "safos".

Quanto à penhora do recheio, o que podem penhorar são os bens dela. Não interessa em casa de quem estão.

Quanto ao pedido de insolvência pode valer a pena esperar pela execução da penhora - se a venda da casa der para pagar as dívidas, fica o problema resolvido. Mas se virem que não vai ser suficiente, pode valer a pena encarar essa via, sim...

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Desde já o meu muito obrigado pela rápida e elucidativa resposta.

Quanto à questão da penhora de bens tenho ainda algumas dúvidas.

Como posso provar quais são os meus bens e os dela, que bens podem ser penhorados e se os bens adquiridos em meu nome após a união de facto também podem ser penhorados?

Acontece, que não temos faturas de tudo o que compramos!

Grato pela ajuda!

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Não se interessa se foi adquirido quando eras criança ou ontem - o que é teu é teu, não pode ser penhorado pelas dívidas dela.

Quando muito haverá coisas que são dos dois, porque foram compradas pelos dois, mas mesmo aí só poderiam penhorar metade (o que, na maior parte dos casos, não faz sentido).

Dito isto, ela tem a dívida para pagar. Se a venda da casa não chegar e entre ela e o ex não conseguirem pagar o que falta, nem vendendo alguns dos seus próprios bens, mais vale irem pensando desde já nos próximos passos...

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Só mais uma questão.

como se consegue provar o que foi comprado pelos dois, é tudo o que foi adquirido após a união de facto?

Obrigado

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como se consegue provar o que foi comprado pelos dois, é tudo o que foi adquirido após a união de facto?
Provar, só tens duas formas:

* os bens sujeitos a registo (casa, carro) são daquele(s) em nome de quem estiverem

* os restantes bens, só se for possível demonstrar, através dos recibos e/ou extratos de conta, com que dinheiro foram pagos - o que compras com o teu dinheiro é teu, o que ela compra com o dinheiro dela é dela, o que é pago pelos dois é dos dois (em cima disto ainda há doações - se fores tu a comprar e lhe deres a ela, é dela; mas grosso modo as coisas são de quem as comprou).

Estar em união de facto ou solteiro, do ponto de vista da propriedade dos bens é exatamente igual.

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