ricardoph

venda de imóvel penhorado sem conhecimento dos herdeiros

15 publicações neste tópico

Boa tarde.

Comprei um imóvel penhorado pelas finanças em que o executado tinha dívidas e já tinha falecido, o imóvel já está escriturado em meu nome etc... Que acontece é que agora estou a pensar em vender o imóvel, deparei-me que a companheira do executado e os respectivos herdeiros que  pelo sei agora já não habitam no imóvel e não tinham conhecimento que o mesmo tinha sido penhorado e vendido. As finanças tentaram notificar as pessoas que lá supostamente habitavam para estes entregarem as chaves e caso disso solicitei que se teria de se proceder ao arrombamento com o acompanhamento da policia de acordo o decreto lei. Todas as citações enviadas pelas finanças para a morada do imóvel foram devolvidas. Será possível que as finanças agora me anule a venda a mim, se os herdeiros ou a companheira do executado, reclamarem que não tinham conhecimento? Ou que os herdeiros tentem ir para tribunal??? Ou já não existe volta a dar e o imóvel pertence-me não será possível anular a venda? é que já fiz um investimento a pensar com venda do imóvel, agora ficar sem nada :-(

Cumprimentos

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Mesmo que a venda fosse anulada tinhas de ser ressarcido não só do dinheiro pago pelo imóvel mas também de todas as melhorias que lá tenhas feito (e para as quais tenhas comprovativos, naturalmente).

Não sei se o negócio pode ser anulado. Mas há uma coisa que pode complicar as contas - tu compraste o imóvel todo ou apenas uma parte? O imóvel era todo do falecido?

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Bom dia.

Na venda judicial o imóvel estava como totalidade do falecido, assim como na caderneta predial o imóvel estava apenas em nome do mesmo.

Que acontece aqui é que já fiz um investimento  (não melhorias no imóvel, mas sim a compra de outra casa em outro lugar) a pensar que iria vender o imóvel e tenho interessados na compra do mesmo.

penso que caso fosse anulado teria de receber o valor que paguei e eventuais indemnizações, mas penso que não será possível anular a venda.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
penso que caso fosse anulado teria de receber o valor que paguei e eventuais indemnizações, mas penso que não será possível anular a venda.
Antes de pensar se pode ou não ser anulado o que importa mais é: os herdeiros têm interesse em anular o negócio? É que se eles não fizerem nada por isso, não tens mesmo nada com que te preocupar...
0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Pois não sei se tem ou não, sei que ficaram surpreendidos e tentaram me contactar disse para falarem com as finanças e não comigo, alem disso disseram que iam falar com o advogado. Vamos ver que vai dar.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Seja como for, o Código Civil tem algumas disposições sobre anulações de negócios entre os artigos 285º e 294º e entre o 905º e 912º. Dá uma vista de olhos, pode ser que fiques com uma luzes sobre o que se pode seguir...

http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=775&nversao=&tabela=leis&so_miolo=

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Bem já tenho algumas novidades, os supostos que se dizem herdeiros entregaram um processo nas finanças a tentar comprovar com uma decisão do tribunal como são os Herdeiros do terreno que comprei penhorado ás finanças. Já passaram mais de 90 dias desde a adjudicação, gostaria de saber se caso a venda me seja anulada e o terreno passe para os supostos herdeiros, as finanças será obrigada a devolverem por menos o que eu o paguei pelo terreno e todas as despesas associadas. A questão é que eu vendi o meu apartamento e comprei uma vivenda que precisa de obras para habitar, este investimento foi feito com o intuito de vender o suposto terreno comprado nos bens penhorados, qual estou a pedir 65.000€ por ele na Remax, existe um contrato. Caso exista anulação da venda por parte das finanças, a mesma terá de me indemnizar em tudo, incluindo a suposta venda do terreno (65.000,00€), que estava a já a anunciar na Remax? E que por acaso já tenho interessados na compra, mas como ainda não tenho a entrega do bem (chaves) por parte das finanças estou aguardar que as mesma me entreguem.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Se a venda for anulada, tem de te ser devolvido o dinheiro, sim.

Agora, o facto de os herdeiros terem interposto uma ação em tribunal não anula necessariamente o negócio. Até porque as Finanças podem ter a razão (por exemplo, se a penhora já tinha sido executada antes do falecimento; ou se a penhora foi o resultado da má administração da herança por parte do abeça de casal).

No imediato, e por uma questão de boa fé, talvez fosse de suspender a tentativa de venderes tu o imóvel. Se estás com uma imobiliária, podes aproveitar para lhes pedir opinião sobre o assunto - pode ser que te acalmem os receios ou, por outro lado, expliquem melhor o que esperares caso o negócio ande mesmo para trás.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Obrigado pela resposta.

Questão aqui é que os supostos herdeiros nem são familiares directos do executado que já faleceu, são netos de alguém que vivia com o herdeiro tipo uma companheira. Nunca foi dado conhecimento por parte dos supostos herdeiros nem ninguém familiar directo do óbito (já à 25 anos), eles só descobriram que o imóvel tinha sido penhorado e vendido a mim, por parte do meu agente da imobiliária que resolveu ir ao local a ver se existia alguém na habitação, uma vez que as finanças está a demorar a proceder à entrega das chaves, ia eu proceder ao arrombamento e mudança de fechaduras, porque não tenho fotos do interior da habitação e sendo assim estou a perder o negócio. Minha duvida, caso seja um erro de processo por parte das finanças, terão de devolver o montante que paguei na licitação do imóvel (inferior ao que pretendo vender) e respectivos custos associados ou terão de devolver os 65.000,00€ que é o valor que pretendo adquirir com a venda do mesmo e que já tenho feito um investimentos imobiliário a contar com esse valor?

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
...eles só descobriram que o imóvel tinha sido penhorado e vendido a mim, por parte do meu agente da imobiliária que resolveu ir ao local a ver se existia alguém na habitação, uma vez que as finanças está a demorar a proceder à entrega das chaves, ia eu proceder ao arrombamento e mudança de fechaduras, porque não tenho fotos do interior da habitação e sendo assim estou a perder o negócio.
E compraste um imóvel sem o ver por dentro primeiro? Hmm, isso só por si já devia ter sido indício de que poderia haver problemas...
Minha duvida, caso seja um erro de processo por parte das finanças, terão de devolver o montante que paguei na licitação do imóvel (inferior ao que pretendo vender) e respectivos custos associados ou terão de devolver os 65.000,00€ que é o valor que pretendo adquirir com a venda do mesmo e que já tenho feito um investimentos imobiliário a contar com esse valor?
Só o que comprovadamente gastaste...

Se, por exemplo, venderes o imóvel pelos tais 65.000 e o negócio for anulado, tu terás que devolver esse dinheiro a quem to comprou (e mais as outras despesas que esse comprador tenha tido com o negócio). Mas isso já não tem nada a ver com o negócio que as finanças fizeram contigo. Não compete às Finanças pagar esse montante (estarias a enriquecer indevidamente com um negócio que não existiu). Se, por exemplo, gastares esse dinheiro em obras, estás tramado - podes tentar invocar uma eventual dívida que tenhas de contrair para os pagar como prejuízo resultado da anulação, mas isso já não é certo que vá dar a algum lado...

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Não. Comprei o imóvel conforme o anuncio, terreno urbano para construção com 2 benfeitoria ou seja 2 casa ilegais. No anuncio ainda dizia que habitava o imóvel a filha do executado e respectiva família. Ou seja eu solicitei ás finanças enviar citações para o imóvel ser abandonado, as finanças fez isso mas vieram todo as devolvidas.  Agora estava aguardar os prazos para fosse tomada posse por base de arrombamento, conforme a lei. Questão que os que meteram o processo nas finanças não são familiares sequer directos do executado, são familiares (netos) da companheira do executado, o imóvel nunca teve em nome deles nem da companheira, esteve sempre em nome do executado. Poderei sempre ir para tribunal com as finanças, porque no processo não constava nada de herdeiros. se eu fiz um investimento a pensar em outro penso eu que não posso ficar lesado no meio disto tudo, ou seja terei de reaver os 65.000,00€ qual estou a vender o imóvel. Mas vamos aguardar por uma decisão das finanças.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Bem estou aqui para anunciar, que o caso seguiu para o Tribunal Administrativo e Fiscal, o bem encontra-se em meu nome com caderneta predial e tudo, passado 5 meses alguém se diz herdeiro reclamou a anular a venda do imóvel e o Fisco concordou e tentou anular a venda, posto isto e após ter questionado o fisco, quem era o herdeiro, porque é que nunca tinha passado o bem para seu nome, porque é que nunca foram pagos impostos, obtive  apenas a resposta que a anulação da venda o bem matinha-se, claro que não concordei e segui para Tribunal. Certo é que mesmo assim, sem saber ao certo, se o imóvel me pertence ou não, o fisco cobra-me o IMI, é o pais que temos.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
Certo é que mesmo assim, sem saber ao certo, se o imóvel me pertence ou não, o fisco cobra-me o IMI, é o pais que temos.
Até a venda ser anulada o imóvel está em teu nome... é natural que sejas tu a pagar o imposto...
0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Bom dia.

Se isto está a meio termo, sem se saber como vai ficar a situação, não deveria em meu entender haver pagamentos de impostos, até porque as casas que se encontram no terreno não estão a ser ocupadas por mim.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Boa tarde.

Comprei um imóvel penhorado pelas finanças em que o executado tinha dívidas e já tinha falecido, o imóvel já está escriturado em meu nome etc... Que acontece é que agora estou a pensar em vender o imóvel, deparei-me que a companheira do executado e os respectivos herdeiros que  pelo sei agora já não habitam no imóvel e não tinham conhecimento que o mesmo tinha sido penhorado e vendido. As finanças tentaram notificar as pessoas que lá supostamente habitavam para estes entregarem as chaves e caso disso solicitei que se teria de se proceder ao arrombamento com o acompanhamento da policia de acordo o decreto lei. Todas as citações enviadas pelas finanças para a morada do imóvel foram devolvidas. Será possível que as finanças agora me anule a venda a mim, se os herdeiros ou a companheira do executado, reclamarem que não tinham conhecimento? Ou que os herdeiros tentem ir para tribunal??? Ou já não existe volta a dar e o imóvel pertence-me não será possível anular a venda? é que já fiz um investimento a pensar com venda do imóvel, agora ficar sem nada :-(

Cumprimentos

Se não houve falta ou nulidade da citação a venda é anulável... você tem é o direito de ser ressarcido.

É uma situação mais frequente do que as pessoas imaginam. Cumps

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead