liamarina

Funcionários públicos pagam Segurança Social?

22 publicações neste tópico

A minha Mãe foi funcionária do Estado, professora de nomeação definitiva. Passou alguns recibos verdes mais para o final da carreira, e foi penhorada pela Segurança Social para fazer pagamentos relativamente a esses recibos. Sempre pensei que os funcionários públicos não tinham que fazer descontos dos recibos para a Segurança Social, porque já descontava do ordenado. Ela também pensava isso, mas... Estamos ambas enganadas?

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Sem perceber muito da situação e apenas como "treinador de bancada" diria que se passou recibos verdes, não os passou como 'funcionária do estado' correcto?

Assim, estes recibos verdes deveriam ter descontos para a segurança social tal como qualquer outro recibo passado por outra pessoa.

Mas é melhor esperar por alguém qualificado para responder, como disse sou apenas um curioso nestas matérias e não um entendido :)

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Em teoria estaria isenta do pagamento de contribuições pela atividade independente, pois já estaria a descontar para um sistema de proteção social enquanto trabalhadora do estado.

Agora, podia era ter de requerer essa isenção. O melhor é dar uma vista de olhos ao site da SS: http://www4.seg-social.pt/trabalhadores-independentes

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Em teoria estaria isenta do pagamento de contribuições pela atividade independente, pois já estaria a descontar para um sistema de proteção social enquanto trabalhadora do estado.

Agora, podia era ter de requerer essa isenção. O melhor é dar uma vista de olhos ao site da SS: http://www4.seg-social.pt/trabalhadores-independentes

Não é necessário requerer a isenção, como se pode ler no link que partilhou.

"Como é atribuída a isenção do pagamento de contribuições

- Oficiosamente (por iniciativa dos serviços de Segurança Social) se as condições que a determinarem forem verificadas dentro do sistema de Segurança Social

- Mediante entrega de requerimento da isenção, Mod. RC3001-DGSS, acompanhado do comprovativo da remuneração mensal, no caso de o trabalhador independente estar enquadrado noutro sistema de proteção social.

Só deve apresentar requerimento se a Segurança Social não tiver conhecimento direto dos elementos necessários à atribuição da isenção do pagamento de contribuições."

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Não é necessário requerer a isenção, como se pode ler no link que partilhou.
E enqunto funcionária do Estado tens a certeza que ela desconta para a Segurança Social? Não é para um sistema diferente? (tipo ADSE ou Caixa de Aposentações - confesso que não percebo muito disso)

É que, como diz no texto que citaste, se for para um sistema diferente, convém entregar o tal requerimento a pedir a isenção...

Se ela descontava para a SS então há que reclamar e chamar a atenção para os descontos já feitos que lhe deviam ter dado a isenção.

Mesmo que não, não perde nada em ir à SS confirmar se ainda poderia entregar o tal requerimento de isenção com efeitos retroativos...

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Pois, se não percebes muito disso não havia necessidade de  confundir quem tem dúvidas.

A ADSE não é um sistema de proteção social, mas sim uma espécie de seguro.

A Segurança Social sabe quem desconta para a Caixa Geral de Aposentações.

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quase que aposto que a senhora descontava para a caixa geral de aposentações e como os serviços do estado não fazem cruzamento de informação a segurança social não tinha conhecimento desse facto.

Por isso é que eu recomendo sempre entregar na seg. social o requerimento a pedir isenção.

Se tivesse exposto a situação antes da penhora poderia ter evitado a penhora, agora para recuperar esse dinheiro vai ser mais dificel.

Agora, que a penhora foi feita é que se começaram a mexer. A segurança social não faz uma penhora de um dia para o outro, antes passa por um processo em que "convida" a pessoa a pagar os valores. Receberam certamente avisos da seg. social e era ai que deviam ter começado a mexer.

Resta expor toda a situação à seg. social e esperar.

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Pois, se não percebes muito disso não havia necessidade de  confundir quem tem dúvidas.

A ADSE não é um sistema de proteção social, mas sim uma espécie de seguro.

A Segurança Social sabe quem desconta para a Caixa Geral de Aposentações.

O Paulo ao disponibilizar o link salvaguardou as duas situações (descontar pela SS ou não)

No próprio texto que citou, diz lá que:

"- Mediante entrega de requerimento da isenção, Mod. RC3001-DGSS, acompanhado do comprovativo da remuneração mensal, no caso de o trabalhador independente estar enquadrado noutro sistema de proteção social.

Só deve apresentar requerimento se a Segurança Social não tiver conhecimento direto dos elementos necessários à atribuição da isenção do pagamento de contribuições."

Então, se descontou para a CGA:

- A CGA é um outro sistema de proteção social (diferente da SS) e não é do conhecimento direto da SS, então deveria ter requerido.

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Essa notícia tem dois meses. Se o caso delas já está em fase de penhora, provavelmente começou antes disso...

De qualquer forma, como disse já há umas mensagens atrás, devem ir à SS chamar a atenção para o facto de ela já estar a fazer descontos...

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Correcto...

Mas eu apenas interpretei a sua própria citação.

Da mesma maneira que você interpretou que o reconhecimento era oficioso, eu interpretei (e é o que lá está escrito) que a isenção tem de ser requerida.

E esse acontecimento, que foi anormal (excesso de processos e queixas), não foi reconhecido por se tratar de várias queixas, que essas mesmas queixas funcionaram como requerimentos?!

Se é do conhecimento oficioso da SS, então que mudem as instruções... e paremos de citar instruções erradas.

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Claro, o facto de não ter sido requerido (seja obrigatório ou não tal requerimento), não quer dizer que não possa vir a ser reconhecido tal isenção.

E certamente é de fácil prova, para ser reconhecido.

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Conclusão:

É obrigatório requerer a isenção? Não.

Deve requerer a isenção para ficar de consciência tranquila? Sim.

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Essa situação que reportou no link é uma situação extraordinária, em nada defende que não deve ser requerido.

Apenas com o volume de queixas à SS e provedor, foi recomendado e aceite pela SS reconhecer essas isenções, mesmo não tendo havido requerimento antes dos processos . (É isto que eu interpreto da noticia).

Minha conclusão  ;D

- Enquando o nº 2 do artigo 157º do código contributivo disser que:

2 - O reconhecimento da isenção, prevista no número anterior, é oficioso sempre que as condições que a determinam sejam do conhecimento direto da instituição de segurança social competente, dependendo da apresentação de requerimento do interessado nos demais casos.

É obrigatório apresentar requerimento, estando abrangido pela CGA.

Sem prejuízo de que, caso não o faça antes, possa vir a ser aceite esse requerimento depois.

De qualquer forma, este tipo de contribuinte (abrangido por outro sistema) que reúna condições, tem de demonstrar interesse na isenção ("requerimento"). Pois, nada impede que acumulem as duas contribuições.

Enquanto que os que estão abrangidos pela SS, basta não pagarem, para ser reconhecido o desejo de usufruir da isenção.

Diferença? Conhecimento directo da segurança social que o contribuinte já contribui para a SS.

Nas contribuições para a CGA, a SS não tem esse conhecimento directo. Só o obterá indirectamente por indicação (do contribuinte) e posterior confirmação junto da CGA (ou documentos de prova).

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Credo, antes de mais deixem-me dizer que não estava à espera de receber respostas desta qualidade! Deram-me aqui óptimas opiniões, e com o devido fundamento, obrigado a todos!

Então como é que devo prosseguir, sempre devo pedir o requerimento ou não? :) Fiquei um pouco confusa, porque a penhora já está em andamento...

Têm razão em muitas coisas. Sim, descontava para a Caixa Geral de Aposentações. E não, não foi coisa que acontecesse de um dia para o outro. As notificações foram enviadas para uma morada antiga de há muitos anos e como resultado passou-nos tudo ao lado, a única notícia que tivemos foi quando avisaram do banco que havia uma penhora. Só começamo-nos a mexer agora porque só agora soubemos.

Ainda estou a pensar no que devo fazer mas obrigado a todos, fiquei muito contente com as respostas!

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Pelos vistos em 11 dias que já passaram continua tudo na mesma... o conselho mais importante é MEXAM-SE! Já tinham ido à SS ver se dava para resolver o assunto ou, pelo menos, tentar ver se há formas alternativas de pagar a dívida...

Mandem um mail à SS e/ou passem por uma loja do cidadão no Sábado de manhã, se não puderem ir lá já amanhã (mas cheguem cedo, que aquilo ao Sábado é meio caótico). Levem comprovativos de que ela desconta para a CGA, do resto preocupam-se quando lá chegarem... Preparem um pequeno resumo em casa, com base nas informações que aqui vos foram dadas. Assim têm a certeza que tentam todas as abordagens quando lá chegarem.

Se efetivamente vierem a ter de pagar, a cada dia que passa a dívida cresce com os juros... e mesmo que não tenham, há de haver um dia em que a penhora não tem volta atrás... Já passaram quase 2 semanas - se não conseguirem resolver a situação por causa de 2 ou 3 dias de atraso vai ser muito chato, não é?

Há provavelmente mais do que um caminho a seguir. Mas é questão de ver qual é aquele que a SS vai aceitar. Portanto há que entrar em contacto o quanto antes...

Ah, e depois vir cá dizer como é que as coisas ficaram ;)

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Pois, estava a sentir alguma resistência na minha Mãe, e agora percebo porquê: ela disse-me que há um período em que ela deixou de declarar os recibos às Finanças. Já estava mesmo a ver. Perguntei-lhe várias vezes se ela tinha a certeza de que não pagava, se estava tudo declarado, e ela respondia-me sempre que os funcionários públicos não pagavam Segurança Social, nunca ia mais fundo que isso na justificação.

Bem, isto é outro molho de bróculos, porque ao ir apresentar o pedido na Segurança Social (ou ir lá explicar o caso), ela corre o risco de ter que confrontar as Finanças com recibos não declarados, e acabar por pagar IRS daquilo tudo - além da Segurança Social.

Parece que está na altura de arranjar um advogado  :-\

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Pois, estava a sentir alguma resistência na minha Mãe, e agora percebo porquê: ela disse-me que há um período em que ela deixou de declarar os recibos às Finanças. Já estava mesmo a ver. Perguntei-lhe várias vezes se ela tinha a certeza de que não pagava, se estava tudo declarado, e ela respondia-me sempre que os funcionários públicos não pagavam Segurança Social, nunca ia mais fundo que isso na justificação.

Bem, isto é outro molho de bróculos, porque ao ir apresentar o pedido na Segurança Social (ou ir lá explicar o caso), ela corre o risco de ter que confrontar as Finanças com recibos não declarados, e acabar por pagar IRS daquilo tudo - além da Segurança Social.

Parece que está na altura de arranjar um advogado  :-\

(e mais uma semana passou...)

Advogado para quê? Só se for para gastar dinheiro - ou estão a pensar meter algum processo contra as finanças/SS? Do que percebi não têm intenção de fugir às vossas obrigações, só de corrigir um erro...

Vão as duas, exponham tudo o que têm para expor e deixem que os funcionários da SS vos digam os próximos passos a seguir. Vai na volta fica tudo esclarecido e resolvido na hora; se não concordarem com o que vos disseram, nessa altura equacionem o tal advogado...

Há uma coisa que eu não percebi agora - se ela não declarou os recibos, a SS está a exigir pagamentos do quê?

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e o contador continua a contar. estas coisas não se resolvem por si. dão chatices, dores de cabeça, mas enquanto não forem resolvida as chatices e as dores de cabeça irão sempre aumentar.

no entanto não em parece de que forma estes recibos não declarados entram nas contas da seg. social. Com recibos ou sem recibos tinha direito à isenção da seg. social, não a pediu e a seg. social está a pedir o dinheiro. Parece que se expor o caso á seg. social que eles "perdoam" a divida.

O problema é com a seg. social não com as finanças. Não me parece necessário informar a seg. social da existência desses recibos. 

Agora para não ter chatisses o melhor é mesmo declarar esses recibos às finanças e refazer a declaração de IRS desse ano.

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Pois, realmente o tempo continua a passar... é preciso mexerem-se.

Como já aconselharam e bem - ir ao atendimento munida das provas de que já efectuava descontos, uma carta ao centro distrital, ou um e-mail... explicando a situação e juntando provas (recibos dos descontos para a CGA)... é preciso fazer-lhes chegar a intenção de usufruir da isenção e as provas que a justificam.

Mas uma coisa que ainda não percebi, e creio ainda não ter sido referido, a que anos se reportam esses recibos e contribuições?

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Bem, acabámos por juntar as coisas todas, recibos, cartas, artigos, opiniões, metemos tudo numa pasta, ala para a Segurança Social, esperámos para ser atendidas, e quando damos o número do processo, a funcionária informa-nos que o processo já não existe! Bem, se já era surpresa ele ter sido aberto, que dizer disto então? Perguntamos a razão, mas apenas nos disse que "chegaram à conclusão que a dívida era injustificada" e tinham "fechado o processo". Ficámos contentes, claro, mas isto é revoltante! Então pode-se lançar e levantar penhoras assim com essa leveza? Pelos vistos parece que sim. Desde então não ouvimos mais deles, parece

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Ficámos contentes, claro, mas isto é revoltante! Então pode-se lançar e levantar penhoras assim com essa leveza? Pelos vistos parece que sim.
Não foi propriamente com "essa leveza" - vários comentários que estão para trás, neste tópico, mostraram a fundamentação para a coisa ter chegado ao ponto a que chegou (o facto de os descontos serem feitos para dois sistemas diferentes).

Também já foi explicado o motivo pelo qual o processo foi encerrado (as queixas do Provedor de Justiça despoletaram o cruzamento de dados entre a SS e a CGA - mas isto aconteceu muito recentemente; foi uma coincidência).

Eu também acho revoltante que alguém que andou mais de um mês a arrastar um assunto agora venha aqui reclamar, ainda por cima por o assunto se ter resolvido sem precisar de mexer uma palha (e provavelmente foi mais de um mês porque, como alguém referiu, a notificação de penhora provavelmente não foi a primeira evidência desta situação)

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