carla alexandra

Divorcio/desvinculação titular emprestimo

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Da divisão do meu divórcio fiquei com o apartamento que eu e o meu ex-marido havíamos adquirido com empréstimo na CGD para habitação própria anos atrás.

Quando me desloquei á CGD com o meu ex-marido, preenchemos logo e assinámos todos os documentos necessários propostos pela agente do banco para a desvinculação do meu ex-marido. Para além disso, cancelámos a conta bancaria conjunta onde caía o emprestimo bancário ; cancelámos seguro de vida dele, eu abri uma nova conta para onde irão cair as proximas prestações, por acharmos ser uma melhor solução para os dois, proposta da agente da CGD,

Acontece que dias depois sou contactada por essa agente do banco a solicitar novos documentos (irs e nota de liquidação de 2013, recibos de vencimentos, etc...)

A semana passada solicitaram que a minha mae (fiadora) assinasse um documento a autorizar a desvinculação do meu ex marido.

Ontem pediram o irs dela, recibos de vencimento, BI e ainda a certidao de obito do meu pai (fiador).

Alegam agora que se esqueceram de todos estes documentos antes, pelo facto de eu no ano passado não ter tido rendimentos porque estive desempregada e porque um dos fiadores faleceu entretanto.

Com isto tudo, ainda não aprovaram todo este processo, e já vai um mês.

Acontece que estão a colocar em causa toda a minha taxa de esforço, visto que o ano de 2013 eu não tive rendimentos pois estive desempregada.

Neste momento o apartamento está arrendado e essa renda é muito superior á prestação da casa, o que me beneficia a minha taxa de esforço.

Sei que não podem mexer em spred, nem alterar condiçoes de contrato, o tempo está a passar, e a próxima renda está quase para cair e ainda não me avançaram o contrato, pelo contrario, devolveram o processo por falta dos documentos e garantias da fiadora.

Alegaram que devo deslocar-me a CGD liquidar a prestação deste mês enquanto não aprovam a desvinculação do meu ex-marido.

Alegam que não estou efectiva e que em 2013 não tive rendimentos. Estão a exigir novas garantias e aplicações da minha mãe como fiadora.

Podem fazer isto? Podem solicitar novos documentos e garantias pelo facto de eu ter uma taxa de esforço neste momento de 35 % muito inferior aos 55 % permitido por lei?

No meu entender, quem está a bloquear esta situação toda é a agencia do pragal (Almada) , visto que pela agencia de Viseu tudo se resolveria rapidamente, tendo eu aqui as minhas contas e as contas da fiadora.

Que devo fazer e apresentar em minha defesa?

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Atenção ao eles não poderem mexer nas condições do contrato:

- se a tua taxa de esforço for muito alta, não estás protegida pela legislação que diz que não podem em caso de divórcio. Admitindo que essa situação dos 35% que referes se verifica há pouco tempo, refere o maior número de provas possível... na prática é isso que eles estão a tentar fazer ao pedir tanta documentação sobre ti...

- se o empréstimo foi contratado para habitação própria e agora a casa está arrendada o banco pode alegar que já não se verificam os pressupostos originais (o crédito habitação para casa própria tem condições melhores)

- se o empréstimo foi contratado com determinadas condições porque havia dois fiadores e agora só há um a CGD também pode alegar que as garantias para o empréstimo se alteraram sem tu os teres avisado (não sei se foi o caso). É por isso que querem avaliar se a tua mãe sozinha lhes dá as garantias que tinham com os dois fiadores. No limite podem-te vir a exigir um fiador para substituir o teu falecido pai.

De notar que a CGD tem um ano para reagir e alterar as condições do contrato a partir do momento em que lhes comuniques este tipo de alterações. Se já lhes tivesses dito alguma coisa e não tivessem feito nada nesse intervalo de tempo, também não podem agora vir exigir-te nada.

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