Pedro Pais

Fim dos 365 dias. Quando?

9 publicações neste tópico

Alguém tem alguma informação exacta sobre quando é que o decreto lei que estipula os <a href="http://www.pedropais.com/2008/04/22/360-ou-365-ou-fim-da-confusao/">360 dias como método de cálculo de juros</a> será publicado?

Já foi aprovado pelo Presidente? Eu não sei quais são os prazos limite mas ainda não ouvi falar mais nada sobre isso...

A título de exemplo, o famoso Decreto-Lei 51/2007 levou quase 2 meses a ser apreciado pelo PR e só entrou em vigor 30 dias depois da publicação. Como este foi aprovado em Conselho de Ministros há pouco mais de um mês ainda é capaz de demorar algum tempo...

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Donde vem essa informação do fim dos 365 dias?

É que no decreto-lei 51/2007 (7 de Março), é estipulado no artigo 4º que o cálculo dos juros se faz a 365 dias...

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Donde vem essa informação do fim dos 365 dias?

É que no decreto-lei 51/2007 (7 de Março), é estipulado no artigo 4º que o cálculo dos juros se faz a 365 dias...

http://dre.pt/pdf1sdip/2008/05/10300/0301303015.PDF

Entra em vigor daqui a pouco mais de 2 semanas...

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Boa  ;)

Pelo que percebi no blog há mais vantagens se o cálculo for feito a 360 dias.

Vou contratar empréstimo com o banco o mais tardar na próxima semana. Imagino que o cálculo seja feito a 365. Haverá depois hipótese de alterar para 360?

obrigada!

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Vou contratar empréstimo com o banco o mais tardar na próxima semana. Imagino que o cálculo seja feito a 365. Haverá depois hipótese de alterar para 360?

Tá escrito no DL:

Artigo 4.º

Aplicação no tempo

1 — O disposto no artigo 1.º é aplicável aos contratos

a taxa variável que se encontram em execução,

a partir da primeira data de revisão da taxa de juro do

contrato que ocorra após a entrada em vigor do presente

decreto -lei.

Podes perguntar ao banco qual vai ser a tua situação. Uma vez que a taxa só vai ser fixada na altura da escritura, já em Julho, depois da entrada em vigor do DL, talvez apanhes já a Euribor a 360...

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Boa Tarde! Já foi publicado a 29 de Maio:

Decreto-Lei nº 88/2008 de 29-05-2008

      "O presente decreto-lei vem alterar o Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de Março, que regula as práticas comerciais das instituições de crédito no âmbito da celebração de contratos de crédito para a aquisição ou construção de habitação, o Decreto-Lei n.º 430/91, de 2 de Novembro, que regula a constituição de depósitos, e o Decreto-Lei n.º 171/2007, de 8 de Maio, que estabelece as regras a que deve obedecer o arredondamento da taxa de juro nos contratos de leasing, aluguer de longa duração, factoring e outros.

      A alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de Março, uniformiza os critérios a adoptar no cálculo da taxa de juro do contrato e no indexante subjacente à sua determinação.

      Dado que o Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de Março, era omisso quanto ao indexante aplicado no cálculo dos juros, a menção a 365 dias que era feita neste diploma conduziu, na prática, à utilização de um referencial de 30,417 dias/mês para o cálculo do juro corrido nas prestações constantes.

      O presente decreto-lei vem, assim, estabelecer, em termos uniformes, a base de referência de 360 dias para o cálculo dos juros e para o indexante, conduzindo à utilização de um referencial de 30 dias/mês para o cálculo do referido juro.

      A alteração prevista no presente decreto-lei será aplicável aos contratos em execução, a partir da primeira revisão da taxa de juro que ocorra após a sua data de entrada em vigor."

Esta questão vinha a levantar algumas dúvidas, pois o Decreto-Lei 51/2007, de 7 de Março, estabelecia no art.º4º que “o cálculo dos juros aplicados aos contratos abrangidos pelo presente decreto-lei é feito tendo como referência 365 dias.” A intenção seria uniformizar os procedimentos, pois verificava-se que os bancos utilizavam critérios diferentes, dividindo a taxa nominal por um número maior de dias quando tinham que pagar juros, e por um número menor quando tinham a receber juros.

Acontece que os valores da Euribor, tal como são publicamente difundidos (www.euribor.org), têm como base os 360 dias. Os bancos, apoiando-se no mesmo artigo 4º, convertiam este valor para 365 dias, efectivamente aumentando o valor da taxa indexante, e anulando assim a redução que pudesse resultar da mudança de base da taxa de juro do empréstimo.

Para quem se verifique esta situação, será corrigida à data da próxima revisão de indexante. Embora com as subidas da Euribor nem se dava dar por tal correcção :-[

Bom fds a tds! ;)

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Este mês o valor da minha prestação foi actualizado. Como o cálculo que eu estava a fazer não dava certo decidi tentar fazer o cálculo da euribor a 360 dias. Finalmente, acabou o cálculo a 365 dias  ;D

No meu caso representou uma diminuição de cerca de 5€/mês.

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